A Autoridade da Concorrência (AdC) pretende que seja retomado o processo de licenciamento de um quinto canal generalista de televisão, a incluir no pacote de oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT). A proposta está incluída na primeira versão de um relatório da AdC sobre o processo de implantação da TDT em Portugal.
Foi apurado que a AdC defende mesmo ser “indispensável” o relançamento do concurso para a atribuição dessa licença, de forma a aumentar uma oferta de canais na TDT que é considerada “aquém das possibilidades da rede de difusão”. Actualmente a TDT — que substituiu a rede de sinal analógico há 1 ano – oferece apenas aos telespectadores os canais que já eram emitidos em sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e mais recentemente o Canal Parlamento.
A escassa oferta de canais aos telespectadores que só acedem televisão através da TDT — ou seja sem plataformas de tv paga como a Zon, Meo ou Cabovisão — leva mesmo a AdC a sugerir que sejam integrados em sinal aberto na TDT canais temáticos produzidos pela RTP, como a RTP Informação, RTP Internacional ou RTP Memória.
Subjacente a esta posição estará também a actual oferta deficiente de conteúdos em sinal aberto para alguns estratos da população, nomeadamente para o segmento infantil. E o facto da RTP Informação, que usa recursos da casa-mãe que é suportada pelos contribuintes estar apenas acessível à população com capacidade económica para ter TV paga.
O documento da AdC refere aliás que a plataforma de TDT se limita em geral “a replicar a oferta suportada pelo antigo sistema analógico”. o que da aos utilizadores “uma experiência de utilização muito semelhante àquela que tinham com a TV analógica no numero de canais, qualidade e funciona1idades,”. A AdC sublinha, por isso, que o fomento de serviços interactivos, de transmissões em alta definição ou a disponibilização de serviços pay-per-view (pagamento por visualização de programa) devem integrar o debate sobre a TDT.
Entre as propostas avançadas nesta primeira versão do relatório constam ainda a possível regulação de preços de difusão, para estimular o aumento do número de canais emitidos em sinal aberto, e a monitorização da cobertura e da qualidade de transmissão efectiva da rede de TDT, que tem sido alvo de críticas em estudos de entidades como a Anacom — Autoridade Nacional de Comunicações ou a Deco — Associação de Defesa do Consumidor. Indicadores da Deco apontam mesmo para problemas técnicos em cerca de 60% dos lares com TDT.
Fonte: NovidadesTV.com / Expresso
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