Lei da televisão pode mudar

Em audição na comissão parlamentar de Ética, esta quarta-feira, o ministro que tutela a comunicação social avisa que Lei da Televisão pode mudar, que está a analisar mais canais na TDT e que Estado não vai injetar mais dinheiro na RTP. Mas admite estar a ajudar a empresa a encontrar novas formas de financiamento.

Miguel Poiares Maduro disse ainda que da análise que tem estado a fazer à empresa pública é necessário um novo modelo, pois esta corre “risco de governamentalização” como consequência de uma “gestão quase disfuncional”. E considerou haver “falta de coerência entre as várias direções”.

Aqui, o ministro remete para a forma como é feita a escolha da administração e do seu presidente. Neste caso colocam-se dois cenários: concurso público ou eleição como a da ERC que é feita por dois quintos do parlamento.

Maduro tornou a sublinhar que em 2014, a empresa pública terá mesmo de sobreviver com a CAV (Contribuição Audiovisual) – vulgo taxa da televisão – , mas pode encontrar outras formas de se financiar. Para ele não há qualquer problema em “parcerias público-privadas”. O Governo também está a estudar novas formas de financiamento da empresa pública.

Miguel Poiares Maduro está analisar o contrato de concessão, tendo em conta a proposta ou o “contributo da administração” da empresa pública presidida por Alberto da Ponte, bem como os estatutos.

Os Modelos Do Serviço Público

O ministro anunciou que o modelo de serviço público da RTP2 não é do seu agrado e disse ter “dúvidas” quanto ao facto de a RTP Internacional servir os emigrantes.

O Centro de Produção do Porto é para manter, pois diz o ministro que “é necessário ter um centro de massa crítica, de produção de ideias”, mas que também se está a estudar o modelo.

E em resposta à questão da verba que a empresa espera receber do Estado, após decisão do Tribunal Constitucional (TC) para pagamento do subsídio de férias, o ministro disse que “a RTP tem de ajustar os seus custos face à decisão do TC”.

Para Poiares Maduro, a “RTP deve ser um regulador de qualidade” e portanto diferenciadora dos privados e “deve ter um papel na promoção do audiovisual”. Recordando que a regulação do cinema e do audiovisual, saída recentemente, determina que 8% da CAV seja para a produção independente.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã