Governo considera número de canais na TDT “claramente insuficiente”

O Governo mantém a pretensão de Portugal ter mais canais de TDT. A oferta atual é “claramente insuficiente, sem comparação com outros Estados europeus”, apontou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Miguel Poiares Maduro reiterou que uma oferta em sinal aberto de apenas quatro canais é inaceitável, mencionando exemplos de outros países em que o número é mais do dobro do verificado em Portugal, em declarações feitas no âmbito do dia do serviço público de Rádio e de Televisão.

Esse alargamento da oferta de TDT será feito “na medida do possível, naturalmente envolvendo todos os atores do setor e sem colocar em causa a sustentabilidade dos operadores existentes”, salientou o responsável político, citado pelo TVI24.

Poiares Maduro não quis adiantar datas para as mudanças e lembrou que, no início do próximo ano, deverá haver novidades em relação à TDT, sublinhando que a existência de uma maior oferta em TDT também tem vantagens para os portugueses que veem o cabo e acrescentando que 30% da população não tem outro serviço que não o prestado em sinal aberto.

Recentemente as operadoras de televisão privadas SIC e TVI vieram criticar o Governo quanto à chegada de mais canais da RTP à televisão digital terrestre, uma possibilidade que consideram abusiva.

SIC e TVI alegam que o plano “introduz distorções insanáveis no princípio da livre concorrência e adultera o princípio da não discriminação”.

Caso o projeto avance, os dois canais privados estimam que o Estado fique a ocupar 60% da capacidade disponível para a TDT, valor que aumenta para os 70% se também se tiver em conta o Canal do Parlamento.

Em resposta às críticas que têm sido feitas, o ministro adjunto garantiu ontem que “não há qualquer tentativa de estatização do espaço televiso por via TDT”. Miguel Poiares Maduro lembrou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) estão envolvidas na questão pública da TDT e diss e esperar que exista uma “decisão estratégica” que produza resultados.

“Não é a mim que me compete tomar decisões finais sobre a quem deve ter ou não [canais em sinal aberto], mas eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades enquanto ministro da tutela” no sentido de “corrigir um problema que existe no nosso mercado”.

Fonte: NovidadesTV.com / Sapo.TeK