A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) encontrou uma solução
temporária para as falhas de sinal da TDT. Durante 180 dias a PT –
responsável pela transmissão do sinal digital de televisão – vai poder
utilizar três emissores para cobrir as zonas onde é mais difícil ver TV
desde o apagão.
A solução faz parte de uma deliberação emitida pela
Anacom a 18 de Maio, momento em que a entidade reguladora admitiu a
existência de problemas técnicos «que impediram a visualização dos
quatros canais de acesso gratuito por períodos demasiado prolongados».
A
Anacom justifica, contudo, o facto de a licença de utilização dos
transmissores de Monte da Virgem, Lousã e Montejunto ser temporária por
ainda se estar «a proceder à optimização da rede». Ou seja, o regulador
acredita que, no final destes 180 dias, a PT fará «os ajustamentos
técnicos» necessários para «ultrapassar com a maior brevidade possível
os constrangimentos registados». Para a Anacom não se trata de reforçar a
cobertura de TDT, porque desde o início do processo de transição que
aquele organismo tem vindo a afirmar que o sinal chega a 94% da
população portuguesa por via terrestre e a 6% por satélite.
No
blogue ‘TV Digital em Portugal’, o engenheiro de Telecomunicações Eliseu
Macedo chama, porém, a atenção para a dificuldade em obter sinal em
algumas zonas do país, explicando que a situação se poderá agravar no
Verão: «Nas últimas semanas, têm-se verificado muitas falhas de recepção
na rede TDT, originando milhares de queixas. Estas falhas acontecem
sobretudo à noite e são mais frequentes nos dias quentes».
O
especialista explica que a Natureza por vezes atrapalha a captação do
sinal. «Estas falhas devem-se a um fenómeno natural muito conhecido na
troposfera e ao facto de a rede portuguesa trabalhar em frequência única
em todo o território continental», escreve no blogue.
Deco diz que PT não está a cumprir contrato
Apesar
de a Anacom continuar a insistir na ideia de que estas falhas afectam
apenas «uma parte residual da população» – como se lê na deliberação
emitida a 18 de Maio –, a verdade é que o número de queixas na Deco
disparou desde 26 de Abril, data do apagão final da televisão analógica.
«Entre
Janeiro e Abril de 2012, recebemos 684 reclamações relacionadas com a
TDT. Só desde o dia 26 de Abril foram quase outras tantas. Ao todo, são
já mais de 1.300 as queixas registadas», afirma Ana Tapadinhas, jurista
da Deco.
«Os principais motivos das reclamações são as falhas de
sinal ou o facto de as pessoas ficarem sem televisão durante partes do
dia», explica, lembrando que estas situações são reportadas em zonas que
– segundo o site da PT – têm sinal de TDT por via terrestre. «O site
tem imprecisões que levaram as pessoas a comprar descodificadores em
regiões onde, afinal, são necessários satélites», critica a jurista,
explicando que isto tem «consequências económicas».
Ana Tapadinhas
considera que as falhas de sinal podem constituir um «incumprimento do
contrato» assinado entre a PT e o Estado no âmbito do concurso público
que atribuiu àquela operadora a transmissão da TDT. E critica o facto de
a Anacom não estar a tornar pública a monitorização à cobertura
digital. «Há muita informação que não é divulgada».
Até agora, a
Deco tem reencaminhado todas as queixas para a Anacom, por considerar
que é aquela entidade «que deve assegurar os direitos das pessoas
afectadas, sobretudo as que são mais idosas ou mais pobres e têm menos
capacidade reivindicativa». De resto, muitos dos problemas detectados
ocorrem precisamente no interior do país.
Televisão é ‘bem essencial’
Também
a Provedoria de Justiça está a reencaminhar as queixas que recebe para a
Anacom. Só em Maio foram seis – de um total de 23 desde Abril de 2011 –
as reclamações sobre a qualidade do sinal. Sobre os custos elevados dos
aparelhos descodificadores foram oito as queixas que chegaram ao
Provedor.
No entanto, a Provedoria não está ainda a analisar as
questões jurídicas que podem ser suscitadas por este problema. Mas o
constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia acredita que as falhas de sinal
«podem pôr em causa o direito constitucional ao acesso ao serviço
público de televisão». O jurista lembra ao SOL que, apesar de a
Constituição se referir apenas aos conteúdos transmitidos pela
televisão, a verdade é que «sem sinal não há acesso a conteúdos».
Alguns
autarcas de zonas do interior sem sinal de TDT têm referido que está
posto em causa o direito à informação – também previsto na Constituição.
O jurista Francisco Teixeira da Mota tem um entendimento diferente. «O
Estado não pode opor-se ao acesso à informação, mas não tem de a
disponibilizar».
Apesar disso, recorda que a televisão é
tradicionalmente vista pelos tribunais como um bem essencial. «Lembro-me
de que, quando havia penhoras, se deixava em casa das pessoas sempre
alguns bens: a cama, a mesa e a televisão a preto e branco».
IN: SOL
quarta-feira, 6 de junho de 2012
terça-feira, 5 de junho de 2012
Televisão paga tinha em Março mais de três milhões de subscritores
No final de Março, quando metade do país já estava a receber em exclusivo o sinal de televisão digital terrestre, o número de subscrições de TV paga ultrapassava os três milhões, o que representa uma subida de 3,2 por cento em três meses.
De acordo com dados da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, no final do primeiro trimestre deste ano o número total de assinantes do serviço de televisão por subscrição atingiu os 3,073 milhões, o que representava um acréscimo de 96 mil clientes (3,2 por cento) em relação ao final de Dezembro do ano passado. Um número que se encaixa nos limites máximos da previsão da Anacom.
Do total dos mais de três milhões de assinantes de televisão paga, a plataforma de cabo ainda é a preferida. O serviço de TV por cabo representa 48% dos assinantes (1,48 milhões de clientes), o satélite é a opção de 22,9% (704 mil), a televisão através de IP (internet) chega aos 19,1% (587 mil), e a quota de fibra óptica é de 10% (307 mil). A fibra óptica foi, aliás, a opção que mais cresceu no último trimestre: dos 96 mil novos clientes, 45,6% subscreveram o serviço de fibra óptica.
A larga maioria dos clientes de televisão paga subscreve este serviço integrado num pacote, que reúne ofertas como o telefone fixo e internet de banda larga fixa.
Em relação às quotas de mercado dos diversos operadores, de acordo com a Anacom o grupo ZON/TV Cabo é o líder, com 52,6% dos clientes, seguido pela PT Comunicações, que detém a marca meo, com uma quota de 36,1%, e pela Cabovisão com 8,4%.
O processo de transição do sinal analógico de televisão para o sinal digital ajudou a aumentar o número de subscritores de TV paga, sobretudo devido a um aguerrido processo de publicidade e venda desses serviços por parte das empresas operadoras. O impacto total só será percebido quando forem divulgados os números do mercado referentes mês de Abril, já que o apagão do sinal analógico ocorreu a 26 de Abril na faixa interior do país.
IN: Público
De acordo com dados da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, no final do primeiro trimestre deste ano o número total de assinantes do serviço de televisão por subscrição atingiu os 3,073 milhões, o que representava um acréscimo de 96 mil clientes (3,2 por cento) em relação ao final de Dezembro do ano passado. Um número que se encaixa nos limites máximos da previsão da Anacom.
Do total dos mais de três milhões de assinantes de televisão paga, a plataforma de cabo ainda é a preferida. O serviço de TV por cabo representa 48% dos assinantes (1,48 milhões de clientes), o satélite é a opção de 22,9% (704 mil), a televisão através de IP (internet) chega aos 19,1% (587 mil), e a quota de fibra óptica é de 10% (307 mil). A fibra óptica foi, aliás, a opção que mais cresceu no último trimestre: dos 96 mil novos clientes, 45,6% subscreveram o serviço de fibra óptica.
A larga maioria dos clientes de televisão paga subscreve este serviço integrado num pacote, que reúne ofertas como o telefone fixo e internet de banda larga fixa.
Em relação às quotas de mercado dos diversos operadores, de acordo com a Anacom o grupo ZON/TV Cabo é o líder, com 52,6% dos clientes, seguido pela PT Comunicações, que detém a marca meo, com uma quota de 36,1%, e pela Cabovisão com 8,4%.
O processo de transição do sinal analógico de televisão para o sinal digital ajudou a aumentar o número de subscritores de TV paga, sobretudo devido a um aguerrido processo de publicidade e venda desses serviços por parte das empresas operadoras. O impacto total só será percebido quando forem divulgados os números do mercado referentes mês de Abril, já que o apagão do sinal analógico ocorreu a 26 de Abril na faixa interior do país.
IN: Público
domingo, 3 de junho de 2012
GNR colabora no programa de apoio à migração para a TDT
O Programa prevê a atribuição de um subsídio adicional com vista a adaptação das instalação para a recepção do sinal digital, no valor de 61 euros, a conceder a famílias cujo requerente tenha 65 ou mais anos de idade e que se encontre em situação de isolamento social. As candidaturas devem ser apresentadas até final de Agosto.
O Comando Territorial de Beja da GNR realça que “tendo por base o papel desenvolvido pela Guarda na atenuação do sentimento de exclusão social, cimentado pelos resultados obtidos no âmbito do Programa Idosos em Segurança e Operação Censos Sénior, a Guarda Nacional Republicana desenvolve tarefas de divulgação e facilitação nos procedimentos de candidatura, junto da população abrangida pelo referido programa”.
IN: Rádio Pax - 101.4 FM - BEJA
PCP Mértola preocupado com problemas na migração para a TDT
Emissor TDT de Mértola
Em nota enviada à Rádio Pax, o PCP acusa os governos do PS e agora do PSD/CDS de entregarem à Portugal Telecom a implementação da TDT “sem garantirem que todos os portugueses tenham os mesmos direitos de acesso a esse serviço” pois “enquanto uns têm acesso à TDT com a aquisição de um aparelho pelo valor de 10 euros outros têm que gastar 138 euros na compra de uma antena parabólica para ter acesso ao mesmo serviço”.
No concelho de Mértola, segundo o PCP, grande parte da população da Freguesia de Corte do Pinto ficou sem poder ver qualquer canal de televisão. O Partido Comunista acusa a Portugal Telecom de tentar “impingir televisão paga”, através do MEO, às populações. Jorge Revez, membro da concelhia de Mértola do PCP, considera que a população de Corte do Pinto perdeu “qualidade de vida” e apela às entidades competentes e à Câmara que “tomem as medidas necessárias para que o problema seja resolvido”.
ÍN: Rádio Pax 101.4 FM - BEJA
sexta-feira, 1 de junho de 2012
PCP apresenta projecto de resolução sobre TDT
O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ao Governo um projecto
de resolução sobre a TDT- Televisão Digital Terrestre. De acordo com o Partido
Comunista “a cobertura televisiva sofreu um forte revés no distrito de Beja,
principalmente a partir do desligamento da Antena do Mendro”. O processo de
instalação da Televisão Digital Terrestre(TDT) constituiu, segundo o PCP, um
“acréscimo de despesas para os utilizadores, uma redução de qualidade do serviço
(...) e uma falta de protecção aos direitos dos utilizadores por parte da
entidade reguladora”.
Segundo a mesma fonte esta é uma situação verificada não só no distrito de Beja, mas em todo o País. Desta forma o Grupo Parlamento do PCP apresentou ao Governo um Projecto de Resolução.
Nesse documento, segundo João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, é recomendado ao Governo que “haja uma distribuição de sinal de televisão idêntica à que havia com o sinal analógico e que sejam reforçados os canais distribuídos”.
IN: Rádio Pax 101.4 FM - Beja - www.radiopax.com
Segundo a mesma fonte esta é uma situação verificada não só no distrito de Beja, mas em todo o País. Desta forma o Grupo Parlamento do PCP apresentou ao Governo um Projecto de Resolução.
Nesse documento, segundo João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, é recomendado ao Governo que “haja uma distribuição de sinal de televisão idêntica à que havia com o sinal analógico e que sejam reforçados os canais distribuídos”.
IN: Rádio Pax 101.4 FM - Beja - www.radiopax.com
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Migração da TDT deixou Presidente da Anacom sem televisão
Segundo a PT, a zona de Borba está coberta pelas transmissões de TDT, mas nem com dois codificadores instalados o presidente cessante da Anacom conseguiu ver a RTP 1.
José Amado da Silva termina hoje (ontem, 29 de Maio) o mandato como presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). Quando chegar o momento de fazer um balanço aos seis anos de mandato, dificilmente esquecerá a noite de 19 de maio: com dois descodificadores instalados em casa e com a garantia dada pela PT de que as transmissões de TV em sinal digital chegavam a Borba, eis que o responsável máximo “sentiu na pele” o que levou algumas populações do País a queixarem-se por não conseguirem captar o sinal de televisão por via hertziana depois da migração total do sinal analógico para a TDT.
Segundo o Jornal de Negócios, Amado da Silva, que já estava há um ano para lá dos cinco impostos pelo mandato, tendo liderado a Anacom durante o processo da migração da TV analógica para TDT, não conseguiu ver a final da Liga dos Campeões que pôs frente a frente Chelsea e Bayern.
Ao que rezam as crónicas, só quem tinha assinado um qualquer serviço de transmissão de TV por satélite conseguia captar a RTP 1 na zona de Borba.
IN: Exame Informática
José Amado da Silva termina hoje (ontem, 29 de Maio) o mandato como presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). Quando chegar o momento de fazer um balanço aos seis anos de mandato, dificilmente esquecerá a noite de 19 de maio: com dois descodificadores instalados em casa e com a garantia dada pela PT de que as transmissões de TV em sinal digital chegavam a Borba, eis que o responsável máximo “sentiu na pele” o que levou algumas populações do País a queixarem-se por não conseguirem captar o sinal de televisão por via hertziana depois da migração total do sinal analógico para a TDT.
Segundo o Jornal de Negócios, Amado da Silva, que já estava há um ano para lá dos cinco impostos pelo mandato, tendo liderado a Anacom durante o processo da migração da TV analógica para TDT, não conseguiu ver a final da Liga dos Campeões que pôs frente a frente Chelsea e Bayern.
Ao que rezam as crónicas, só quem tinha assinado um qualquer serviço de transmissão de TV por satélite conseguia captar a RTP 1 na zona de Borba.
IN: Exame Informática
Municípios alentejanos alertam para “falhas” da TDT em quatro concelhos
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA)
alertou nesta terça-feira que existem “falhas” de cobertura da Televisão
Digital Terrestre (TDT) em quatro concelhos da região, considerando a
situação “pouco razoável”.
Em declarações à Agência Lusa, Armando Varela adiantou que os concelhos de Nisa, Crato, Castelo de Vide e Marvão são, actualmente, as zonas “mais problemáticas”. A situação afecta, “principalmente, o concelho de Marvão, com cerca de metade população sem cobertura” da TDT, alertou.
De acordo com o autarca, a CIMMA está a “compilar” todos os elementos de cobertura de sinal de TDT no distrito de Portalegre para marcar um “reunião de urgência” com a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). “A meu ver, não me parece razoável que 50 anos depois de as pessoas terem televisão deixem de ter esse equipamento. Por isso, considero que não é uma situação razoável”, afirmou.
Segundo Armando Varela, também presidente da Câmara de Sousel, “não faz sentido” que exista, por exemplo, um concelho (Marvão) em que “metade” da população não tem sinal de televisão.
De acordo com os dados publicados no sítio da Internet da Anacom, os quatro concelhos registam um nível de cobertura de “100 por cento”, por via terrestre ou satélite.
No passado dia 14, a Anacom alertou para a importância de as pessoas comprarem equipamentos adequados para uma efectiva recepção de TDT, por via terrestre ou satélite, e assegurou que todas as pessoas em Portugal recebem sinal de televisão digital.
Na altura, fonte da Anacom disse à Lusa que a compra dos descodificadores “não é muitas vezes a adequada” para a localidade ou região, sendo importante, previamente, que as pessoas saibam se estão numa zona sombra ou verde (os interessados podem ligar para o número gratuito 800 200 838 ou consultar a página dedicada à TDT).
Em Março, a Anacom anunciou que se encontra também em vigor a atribuição de um subsídio de 61 euros para os serviços de instalação dos descodificadores de TDT dirigidas a “todas as famílias referenciadas pela rede da Segurança Social”.
IN: Público
Em declarações à Agência Lusa, Armando Varela adiantou que os concelhos de Nisa, Crato, Castelo de Vide e Marvão são, actualmente, as zonas “mais problemáticas”. A situação afecta, “principalmente, o concelho de Marvão, com cerca de metade população sem cobertura” da TDT, alertou.
De acordo com o autarca, a CIMMA está a “compilar” todos os elementos de cobertura de sinal de TDT no distrito de Portalegre para marcar um “reunião de urgência” com a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom). “A meu ver, não me parece razoável que 50 anos depois de as pessoas terem televisão deixem de ter esse equipamento. Por isso, considero que não é uma situação razoável”, afirmou.
Segundo Armando Varela, também presidente da Câmara de Sousel, “não faz sentido” que exista, por exemplo, um concelho (Marvão) em que “metade” da população não tem sinal de televisão.
De acordo com os dados publicados no sítio da Internet da Anacom, os quatro concelhos registam um nível de cobertura de “100 por cento”, por via terrestre ou satélite.
No passado dia 14, a Anacom alertou para a importância de as pessoas comprarem equipamentos adequados para uma efectiva recepção de TDT, por via terrestre ou satélite, e assegurou que todas as pessoas em Portugal recebem sinal de televisão digital.
Na altura, fonte da Anacom disse à Lusa que a compra dos descodificadores “não é muitas vezes a adequada” para a localidade ou região, sendo importante, previamente, que as pessoas saibam se estão numa zona sombra ou verde (os interessados podem ligar para o número gratuito 800 200 838 ou consultar a página dedicada à TDT).
Em Março, a Anacom anunciou que se encontra também em vigor a atribuição de um subsídio de 61 euros para os serviços de instalação dos descodificadores de TDT dirigidas a “todas as famílias referenciadas pela rede da Segurança Social”.
IN: Público
terça-feira, 29 de maio de 2012
Canal Parlamento só em Setembro
O Canal Parlamento (AR TV) deve começar a emitir em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT) em Setembro, depois de inicialmente se ter avançado a data de 25 de Abril como objectivo.
"Após os ajustes na legislação, julgo que possa estar na TDT em Setembro", diz ao CM João Semedo. "A questão do canal vai à sessão legislativa de Junho/Julho. Depois temos as férias, portanto, julgo que em Setembro o canal estará no ar", diz João Semedo. A previsão do deputado do BE é corroborada por Inês de Medeiros, deputada do PS e vice-presidente da AR TV. O projecto, "que conta com o consenso de todos os partidos", "não será um canal de TV, mas sim um serviço", refere .
De recordar que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social emitiu um parecer no qual apontou a necessidade de alterar a lei, de modo a que seja possível a AR TV ser emitida em sinal aberto.
"A questão dos conteúdos, apesar de contar com o acordo e a colaboração de todos os deputados e da presidente da Assembleia [Assunção Esteves], está ainda por definir. Temos muitas ideias, e por acertar as que são mais viáveis", explica Inês de Medeiros. A deputada referiu ainda que é possível que nos meses de férias do parlamento, a AR TV venha a "transmitir programas que resultem da parceria com os canais generalistas".
Os deputados disseram ainda ao CM que já existe um pré--acordo firmado com a Portugal Telecom para que a AR TV seja emitida na TDT.
IN: Correio da Manhã
segunda-feira, 28 de maio de 2012
Os motivos que levam a imagem da TDT a falhar em Portugal
No link a seguir podem ler um texto extremamente interessante, escrito propositadamente para o blogue TV Digital em Portugal pelo Engenheiro de telecomunicações Eliseu Macedo.
Fica o agradecimento ao Professor Sérgio Denicoli por nos ter autorizado a reprodução do link.
Vale bem a pena ler com atenção!
http://tvdigital.wordpress.com/2012/05/22/os-motivos-que-levam-a-imagem-da-tdt-a-falhar-em-portugal/
Fica o agradecimento ao Professor Sérgio Denicoli por nos ter autorizado a reprodução do link.
Vale bem a pena ler com atenção!
http://tvdigital.wordpress.com/2012/05/22/os-motivos-que-levam-a-imagem-da-tdt-a-falhar-em-portugal/
quinta-feira, 24 de maio de 2012
TDT - licenciamento temporário de rede - Novas frequências
Fruto
da permanente monitorização realizada pelo ICP-ANACOM à rede TDT e ao
acompanhamento de todas as situações que lhe são reportadas, tem sido
possível esclarecer dúvidas residuais que, por uma ou outra razão, ainda
persistem e identificar a necessidade de a PT Comunicações, S.A. (PTC),
enquanto operador da rede, proceder a alguns ajustamentos técnicos
pontuais.
É
natural que, após a migração massiva da população para a TDT, se
proceda à otimização da rede por alguns meses até que se atinja o ponto
de total estabilização.
No
entanto, entre os dias 10 e 16 de maio foram detetados alguns problemas
de auto interferência que, pese embora tenham afetado uma parte
residual da população já adaptada para receber o sinal de televisão por
via terrestre, impediram a visualização dos quatros canais de acesso
gratuito por períodos demasiado prolongados.
De
imediato o ICP-ANACOM solicitou ao operador da rede que apresentasse
uma solução técnica para resolver o problema no mais curto espaço de
tempo possível, para que ninguém ficasse privado de aceder ao serviço de
televisão de acesso não condicionado livre.
Verificada
a validade técnica da solução proposta para a prossecução dos objetivos
em causa, a qual passa pela utilização temporária de alguns canais
radioelétricos adicionais, entretanto disponíveis na sequência da
cessação das emissões de radiodifusão televisiva analógica (switch-off),
enquanto, em paralelo, a PTC procede à otimização técnica da rede TDT, o
ICP-ANACOM decidiu aceitar a implementação dessa solução na estrita
defesa do interesse público associado ao acesso de 100% da população ao
serviço de televisão em sinal aberto.
Sendo
certo que atualmente o problema já não se faz sentir com a mesma
intensidade, entendeu-se urgente a sua resolução para evitar que se
pudesse repetir, pelo que o ICP-ANACOM deliberou, a 18 de Maio de 2012, o
seguinte:
1.
Atribuir à PTC uma licença temporária de rede, pelo prazo de 180 dias,
constituída por 3 estações, a qual deve estar implementada até ao
próximo dia 25 de maio, nos seguintes termos:
a) Emissor de Monte da Virgem: canal 42 (638-646 MHz);
b) Emissor da Lousã: canal 46 (670-678 MHz);
c) Emissor de Montejunto: canal 49 (694-702 MHz).
2. Determinar que a máxima potência aparente radiada (PAR) de cada estação, referida no número anterior, deve ser de 10 kW.
3. Determinar à PTC a apresentação ao ICP-ANACOM, no prazo de 15 dias, os seguintes elementos relativos a cada estação:
a) Coordenadas geográficas (WGS84);
b) Altura da antena;
c) Diagrama de radiação da antena;
d) Indicação da PAR a utilizar.
4. Determinar
à PTC a otimização das características técnicas da rede suportada no
canal 56, tendo em vista uma diminuição efetiva das zonas de auto
interferência, com carácter prioritário nas zonas não abrangidas pela
cobertura da rede cujo licenciamento temporário é atribuído na presente
decisão.
5.
Determinar à PTC, para efeitos do número anterior, o envio mensal ao
ICP-ANACOM de um relatório com indicação das alterações das
características técnicas efetuadas na rede, tendo em vista a diminuição
das potenciais zonas de auto interferência, indicando igualmente as
zonas onde é garantido um incremento da relação Sinal/Ruído (S/N) face à
situação anterior.
6.
Determinar à PTC a concretização, o mais tardar até à data da efetiva
implementação pela PTC da rede referida no n.º 1, dos procedimentos
adequados a eliminar os custos em que os utilizadores incorram para
fazer a adaptação à rede agora licenciada, os quais devem ser
comunicados ao ICP-ANACOM.
7.
Determinar à PTC a concretização, o mais tardar até à data da efetiva
implementação pela PTC da rede referida no n.º 1, de um plano de
comunicação aos utilizadores de TDT afetados, adequado a divulgar a
informação necessária decorrente da entrada em funcionamento da rede
agora licenciada, o qual deve ser comunicado ao ICP-ANACOM.
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