Lei da televisão pode mudar

Em audição na comissão parlamentar de Ética, esta quarta-feira, o ministro que tutela a comunicação social avisa que Lei da Televisão pode mudar, que está a analisar mais canais na TDT e que Estado não vai injetar mais dinheiro na RTP. Mas admite estar a ajudar a empresa a encontrar novas formas de financiamento.

Miguel Poiares Maduro disse ainda que da análise que tem estado a fazer à empresa pública é necessário um novo modelo, pois esta corre “risco de governamentalização” como consequência de uma “gestão quase disfuncional”. E considerou haver “falta de coerência entre as várias direções”.

Aqui, o ministro remete para a forma como é feita a escolha da administração e do seu presidente. Neste caso colocam-se dois cenários: concurso público ou eleição como a da ERC que é feita por dois quintos do parlamento.

Maduro tornou a sublinhar que em 2014, a empresa pública terá mesmo de sobreviver com a CAV (Contribuição Audiovisual) – vulgo taxa da televisão – , mas pode encontrar outras formas de se financiar. Para ele não há qualquer problema em “parcerias público-privadas”. O Governo também está a estudar novas formas de financiamento da empresa pública.

Miguel Poiares Maduro está analisar o contrato de concessão, tendo em conta a proposta ou o “contributo da administração” da empresa pública presidida por Alberto da Ponte, bem como os estatutos.

Os Modelos Do Serviço Público

O ministro anunciou que o modelo de serviço público da RTP2 não é do seu agrado e disse ter “dúvidas” quanto ao facto de a RTP Internacional servir os emigrantes.

O Centro de Produção do Porto é para manter, pois diz o ministro que “é necessário ter um centro de massa crítica, de produção de ideias”, mas que também se está a estudar o modelo.

E em resposta à questão da verba que a empresa espera receber do Estado, após decisão do Tribunal Constitucional (TC) para pagamento do subsídio de férias, o ministro disse que “a RTP tem de ajustar os seus custos face à decisão do TC”.

Para Poiares Maduro, a “RTP deve ser um regulador de qualidade” e portanto diferenciadora dos privados e “deve ter um papel na promoção do audiovisual”. Recordando que a regulação do cinema e do audiovisual, saída recentemente, determina que 8% da CAV seja para a produção independente.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

ERC RECOMENDA “UM OU MAIS CANAIS” PARA A TDT

Os cinco canais que atualmente existem são poucos – em comparação com os restantes países da Europa e na opinião da entidade reguladora. A TDT é pouco competitiva em Portugal.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu um parecer onde recomenda a criação de “um ou mais canais” para a Televisão Digital Terrestre (TDT), para aumentar a competitividade do segmento televisivo não pago em Portugal.

O parecer, requisitado pela Autoridade da Concorrência, fala na “necessidade de alargamento da oferta de televisão gratuita” como forma de garantir o desenvolvimento da TDT. A acontecer, a inclusão de novos canais terá que ser precedida de concurso público.

A ERC refere no entanto que a criação de mais canais é uma decisão que deve ser ponderada com cautela já que a RTP, a SIC e a TVI estão a atravessar um período de graves dificuldades. A contração do mercado publicitário tem condicionado os resultados financeiros dos canais que estão ativos.

A ERC diz ainda que existem “outras medidas” que podem promover o aproveitamento da TDT, sem especificar quais.

Atualmente Portugal tem cinco canais de televisão digital – além dos já referidos, a RTP2 e o Canal Parlamento têm transmissão em sinal aberto. Vários utilizadores têm criticado a política de transição para TDT em Portugal por ter sido dos poucos países onde não houve um crescimento significativo no número de canais.

Portugal é atualmente o país com menos canais na TDT. Em contrapartida Itália é o país com mais emissões em sinal digital, ao disponibilizar perto de 120 canais.

Recentemente a Anacom confirmou que a televisão digital terrestre vai evoluir para um rede de multifrequência, que deverá assegurar uma melhor qualidade no sinal televisivo.

IN: Fonte: Sapo.TeK / NovidadesTV.com

TDT SERÁ TRANSMITIDA EM REDE DE MULTIFREQUÊNCIA

A ANACOM acaba de divulgar que irá adotar a rede de multifrequência para as transmissões da TDT. Isto significa que os sinais televisivos serão difundidos em vários canais de frequência e não em apenas num canal.

Afinal é uma boa notícia, pois a medida irá reduzir as auto-interferências e poderá melhorar a qualidade da imagem.

O investigador Sérgio Denicoli foi um dos que defendeu a rede de multifrequência (MFN), pois antes do apagão analógico já era sabido que a frequência única iria provocar problemas, o que foi muito benéfico para as empresas de TV paga. O que leva o investigador a perguntar-se o porque da medida apenas chegar agora.

Resta saber se a decisão irá realmente resultar em melhorias, como possibilita a alteração. Mas, quando se trata da TDT em Portugal, tudo é possível.

Veja aqui a decisão da ANACOM.

Fonte: TV Digital em Portugal

TELECINCO DESISTE DE AÇÃO: CAMINHO LIVRE NOS TRIBUNAIS PARA O 5º CANAL GENERALISTA?

Parece não ser um mero acaso o facto da Autoridade da Concorrência (AdC) trazer novamente ao debate público a questão do 5º canal generalista na TDT portuguesa, conforme foi divulgado nos meios de comunicação (ver aqui).

Para quem não se lembra, houve um concurso para o 5º canal em 2009, mas as duas propostas apresentadas foram chumbadas num processo não muito claro, que resultou numa ação em Tribunal por parte de um dos concorrentes – a Telecinco, empresa que havia sido formada por um grupo de pessoas com profundo conhecimento na área televisiva. A outra proposta chumbada foi a da Zon Multimédia.

O processo interposto pela Telecinco era utilizado como argumento para que não fosse lançado um novo concurso. No entanto, Sérgio Denicoli confirma que a empresa desistiu da ação, deixando livre o caminho para que a ideia de lançamento de mais um canal generalista avance. Portanto, o relatório da AdC vem ao encontro dos novos acontecimentos e a proposta só não irá vingar caso os interesses instalados impeçam.

Em relação a eventuais interessados, há um grupo empresarial estrangeiro que está a estudar uma eventual entrada no mercado português, o que poderá ser uma alternativa, caso os operadores locais continuem a resistir a um aumento da oferta de conteúdo na TDT.

Fonte: TV Digital em Portugal  / NovidadesTV.com

Última Hora: Emissor do Mendro esteve em testes no canal 40 UHF

Informações de um leitor do TDT no Alentejo dão conta de que o emissor do Mendro terá estado em testes entre o dia 30 de Abril e 2 de Maio no canal 40 UHF. Será que há novidades para breve?

ADC PROPÕE CONCURSO PARA 5º CANAL NA TDT

A Autoridade da Concorrência (AdC) pretende que seja retomado o processo de licenciamento de um quinto canal generalista de televisão, a incluir no pacote de oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT). A proposta está incluída na primeira versão de um relatório da AdC sobre o processo de implantação da TDT em Portugal.

Foi apurado que a AdC defende mesmo ser “indispensável” o relançamento do concurso para a atribuição dessa licença, de forma a aumentar uma oferta de canais na TDT que é considerada “aquém das possibilidades da rede de difusão”. Actualmente a TDT — que substituiu a rede de sinal analógico há 1 ano – oferece apenas aos telespectadores os canais que já eram emitidos em sinal aberto (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e mais recentemente o Canal Parlamento.

A escassa oferta de canais aos telespectadores que só acedem televisão através da TDT — ou seja sem plataformas de tv paga como a Zon, Meo ou Cabovisão — leva mesmo a AdC a sugerir que sejam integrados em sinal aberto na TDT canais temáticos produzidos pela RTP, como a RTP Informação, RTP Internacional ou RTP Memória.

Subjacente a esta posição estará também a actual oferta deficiente de conteúdos em sinal aberto para alguns estratos da população, nomeadamente para o segmento infantil. E o facto da RTP Informação, que usa recursos da casa-mãe que é suportada pelos contribuintes estar apenas acessível à população com capacidade económica para ter TV paga.

O documento da AdC refere aliás que a plataforma de TDT se limita em geral “a replicar a oferta suportada pelo antigo sistema analógico”. o que da aos utilizadores “uma experiência de utilização muito semelhante àquela que tinham com a TV analógica no numero de canais, qualidade e funciona1idades,”. A AdC sublinha, por isso, que o fomento de serviços interactivos, de transmissões em alta definição ou a disponibilização de serviços pay-per-view (pagamento por visualização de programa) devem integrar o debate sobre a TDT.

Entre as propostas avançadas nesta primeira versão do relatório constam ainda a possível regulação de preços de difusão, para estimular o aumento do número de canais emitidos em sinal aberto, e a monitorização da cobertura e da qualidade de transmissão efectiva da rede de TDT, que tem sido alvo de críticas em estudos de entidades como a Anacom — Autoridade Nacional de Comunicações ou a Deco — Associação de Defesa do Consumidor. Indicadores da Deco apontam mesmo para problemas técnicos em cerca de 60% dos lares com TDT.

Fonte: NovidadesTV.com / Expresso

Um ano depois do ‘apagão’, TDT continua a dar problemas

Um ano depois do ‘apagão’ do sinal analógico, a migração para a Televisão Digital Terrestre (TDT), a 26 de abril, continua a gerar controvérsia. Multiplicam-se um pouco por todo o País as queixas relativas a falhas no som e na imagem, a interrupções prolongadas da emissão, e à manutenção da oferta de canais disponíveis.

Até abril, a Deco recebeu mais de 3 mil queixas relativas à TDT na sua plataforma de reclamações, lançada já em fevereiro deste ano. De resto, num inquérito realizado a mais de 1700 portugueses, a associação de defesa do consumidor concluiu que 62% dos lares nacionais tinha falta de qualidade na recepção do sinal. Paulo Fonseca, jurista da Deco, faz “um balanço negativo” da transição. “Houve falta de informação e o processo não foi apelativo para os consumidores que tiveram despesas de vária ordem”, afirma.

Por seu lado, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), entidade à qual coube o papel de regular todo o processo, diz que “o número de reclamações tem vindo a reduzir-se”. “No início do processo eram recebidas mil reclamações por mês, com um pico em maio de 2012 (3300 reclamações). Depois disso, têm-se vindo a reduzir até ao nível de 300 reclamações por mês”, diz fonte oficial do organismo. A Anacom relembra ainda que nas 217 ações de monitorização que fez constatou que “em mais de 60% dos casos os problemas relatados como falha de sinal” eram, na verdade, “problemas nas instalações”.
No entanto, a Deco alerta que “desde início, o mapa oficial da TDT não estava correto”. “Havia zonas que estavam assinaladas como TDT quando na verdade eram zona com coberta via satélite”, diz Paulo Fonseca, adiantando a hipótese de muitas consumidores teram comprado os aparelhos errados.
A este propósito, a Anacom informou que já recebeu mais de 4200 pedidos de subsídios para a comparticipação da aquisição de aparelhos e destaca que “co ntinuará em vigor, por todo o período de licença, o programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem está numa zona satélite e quem está numa zona com cobertura terrestre”. O regulador está ainda a investir 445 mil euros para a instalação de 400 sondas “que deverão começar a funcionar no final do ano ou no início de 2014” e que permitirão “verificar a qualidade do sinal no local de receção”.
Outra das polémicas que gerou discussão ao longo do último ano foi a escassa oferta que a implementação da televisão digital proporcionou aos portugueses. Entre os países da União Europeia, Portugal é aquele que apresenta a mais baixo oferta de canais na TDT. Desde o ‘apagão’, apenas o Canal Parlamento foi acrescentado à oferta, em janeiro de 2013.
A associação de defesa do consumidor aponta ainda o dedo à Portugal Telecom, titular dos direitos de utilização de frequência, a quem pede que “assuma responsabilidades”. E não deixa de fora as operadoras de televisão paga, acusando-as de “práticas abusivas”. “Dos 71% de lares que têm TV paga, mais de 5% tornaram-se clientes durante o último ano devido às dificuldades encontradas na mudança para a TDT”, diz a Deco. A associação reclama agora “a realização de um estudo independente que avalie em que ponto se encontra todo o processo”. A Anacom promete um inquérito para aferir a qualidade do sinal e condições de emissão.

IN: Correio da Manhã

PT recebe mais de 10 milhões só para emitir SIC e TVI na TDT

O acesso à rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) custou à Media Capital, dona da TVI, mais de quatro milhões de euros em 2012. No relatório da sociedade, a empresa revela que "este montante respeita aos encargos suportados com o acesso à rede da TDT", o que acabou por elevar os gastos em comunicações de 2,8 milhões em 2011 para 5,4 milhões no ano transato. Contactada, a empresa explica que estes valores dizem respeito "a encargos suportados e pagos antecipadamente, pelo acesso à nova rede tecnológica e pela Prestação de Serviços de Teledifusão Digital associados, nos termos e período definidos pelo contrato".

Em 2012, a Impresa, dona da SIC, apresentou gastos com comunicações de 6,9 milhões de euros, uma subida de 900 mil euros. Contudo, o grupo não revela que valor diz respeito à TDT. A RTP ainda não apresentou as contas referentes a 2012.

O relatório da Media Capital revela ainda que no ano passado o grupo de media concluiu a operação de venda da RETI, a sua rede de difusão, à Portugal Telecom, por um valor total de quase 7,9 milhões. Deste montante, 4,5 milhões já tinham sido recebidos no final de 2009 como forma da adiantamento e outros dois milhões dizem respeito a créditos cedidos. Assim, o ganho resultante da alienação no exercício de 2012 foi pouco superior a dois milhões de euros. A Media Capital e a PT acordaram o negócio da RETI em abril de 2008, já no âmbito da migração para a TDT.

Fonte: CM

PRESIDENTE DA ANACOM: “HÁ ESPAÇO PARA NOVOS CANAIS NA TDT”

A presidente da Anacom, Fátima Barros, frisou hoje que há espaço para novos canais na Televisão Digital Terrestre (TDT) e que abrirá concurso caso os operadores manifestem interesse.

“A disponibilidade existe, há espaço para novos canais”, disse Fátima Barros na comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação.

A responsável respondia, assim, à deputada do PS, Inês Medeiros, que a questionou se “dentro do que está licenciado há espaço para sete canais”.

“Estamos encalhados no problema de instalação, não conseguimos chegar à qualidade da oferta porque ainda não temos o básico”, disse Inês Medeiros.

Por sua vez, Fátima Barros explicou que “o número de canais depende do mercado e dos investidores”.

“Assim que forem solicitados [pelos operadores] abrimos um concurso público”, sublinhou na comissão onde foi ouvida a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, sobre o processo de migração para a TDT e as conclusões do estudo da Deco, segundo o qual 62% das casas com TDT tem “problemas de recepção do sinal”.

O vice-presidente da Anacom, José Perdigoto, explicou por sua vez que “há espectro disponível neste momento para um canal HD (alta definição) ou mais três canais SD (definição ‘standard’), iguais aos da RTP, da SIC e da TVI”, distinguindo entre “a decisão política e a do mercado”.

Os responsáveis da Anacom afirmaram já ter tido conversas com vários operadores, mas que estes nunca chegaram a pedir o espectro, pelo que “então não há interesse”.

Segundo o regulador, a questão nada tem a ver com disponibilidade política, mas com o negócio da televisão e a grande concorrência no pago.

“Os nossos operadores de televisão têm dificuldades em termos de receitas. Vão investir em canais da parte da televisão paga porque lhes dá mais receitas. O modelo em sinal aberto é extremamente difícil”, concluiu Fátima Barros.

Quanto à licença temporária de utilização dos três emissores adicionais para TDT – Montejunto, Lousã e Monte da Virgem – o regulador lembrou que a decisão sobre a licença definitiva terá que ser tomada até 18 de Maio.

Adiantou ainda que o sentido provável de decisão prevê que esses três emissores passem a estar integrados na licença de TDT, passando então a definitivos, assim como a instalação de emissores principais noutras faixas de frequências (que não o canal 56) que darão origem a redes regionais.

Os dois sistemas estarão a funcionar em simultâneo durante um período experimental.

No entanto, se houver problemas na rede, a Portugal Telecom terá de antecipar a instalação destes emissores e começar a fazer a alteração da rede.

Fonte: Jornal de Negócios

ANACOM QUER MUDANÇAS NA CONFIGURAÇÃO DA REDE TDT

Imagem: TEK (clique na imagem para ampliar)

Os problemas de cobertura da rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) obrigaram a Anacom a agir, abrindo uma consulta pública sobre a evolução da rede que ficou completa a 26 de abril de 2012. Agora o regulador quer mudar a configuração da rede.

A deliberação que defende a evolução para uma rede de multifrequência (MFN) – constituída por pequenas redes de frequência única (MFN de SFN) – já foi aprovada e submetida à audiência prévia da PT Comunicações. A consulta pública está também aberta até 9 de abril. Segue-se a análise e divulgação pública dos contributos.

O regulador já tinha admitido que a implementação da TDT “tem revelado que determinadas situações têm tido impacto no nível de qualidade de receção do sinal de TDT, não permitindo em particular a sua estabilidade”, e os últimos números da DECO davam conta de que 62% dos utilizadores tinham queixas relativas à qualidade do sinal.

A deliberação surge depois de uma consulta sobre a evolução da rede que contou com 67 contributos, tendo por objetivo encontrar “a melhor solução de compromisso entre a qualidade do serviço prestado pela rede, a eficiência espectral e o impacto na população”.

Questionadas a PT Comunicações e a Anacom sobre os efeitos práticos desta resolução na infra-estrutura criada para a TDT e nos custos da implementação e gestão da rede, mas sem resposta até à hora de publicação deste artigo. Fica a faltar também a informação de qual o calendário previsto para as mudanças estarem concluídas.

Ainda ontem foi conhecido um estudo do Observatório Europeu do Audiovisual sobre a oferta de canais no serviço de Televisão Digital Terrestre que coloca Portugal em último lugar nos países com menor oferta de canais de TDT. Portugal só oferece cinco canais (na prática quatro mais o canal do Parlamento) enquanto no topo da classificação aparece a Itália com uma oferta 118 canais.

Fonte: Casa dos Bits (@ sapo.TeK)