Canal de televisão para sociedade civil é viável, assegura estudo do ISCTE

A atribuição de um canal de televisão à sociedade civil é um projeto viável e desonera gradualmente o Estado, defende um estudo universitário divulgado, em Lisboa.

O estudo foi feito pelo ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa e hoje divulgado no âmbito do “I Congresso Nacional da Sociedade Civil – A vez dos cidadãos”, que juntou dezenas de entidades para debater o papel da sociedade civil na RTP, no âmbito da discussão de um novo contrato de serviço público de televisão.

Denominado “Canal da Sociedade Civil, estudo para um modelo inovador de concessão do SPT” (Serviço Público de Televisão), o documento, a que a agência Lusa teve acesso, assenta em duas ideias: “Atribuição de um canal, existente ou a criar, a entidade que reflita a diversidade da sociedade civil”; e captação de contributos (financeiros ou em género), que podem chegar a 4,5 milhões de euros em oito anos.

O estudo lembra que há dez anos que a RTP2 iniciou um modelo de parceria com organizações da sociedade civil que envolve 120 organizações e é consubstanciado no programa “Sociedade Civil”. E conclui que esse é “o modelo mais duradouro, heterogéneo e sinergicamente eficaz de organização da sociedade civil”, pelo que podem estar “lançadas as bases para a criação de um canal da sociedade civil”.

Afirmando que há organizações da sociedade civil com interesse e capacidade para criar e produzir programas televisivos, suficientes para preencher a grelha de um canal, diz o documento que a RTP poderia “desenvolver um canal de televisão distribuído por TDT (Televisão Digital Terrestre) e/ou cabo, ancorado numa ampla participação de organizações da sociedade civil”, tanto fornecedoras de programas como patrocinadoras.

“Num cenário de concessão da RTP2 ou de outro canal, existente ou a criar, na TDT ou no cabo, à sociedade civil o contrato de concessão deve prever a criação de um órgão de supervisão editorial com competência para coordenar e gerir toda a programação, tendo poder para aceitar ou rejeitar programas, por adequação à legislação em vigor no que toca a conteúdos e/ou por motivos de qualidade técnica”, diz o estudo.

Para as áreas de produção de conteúdos, o estudo do ISCTE propõe a cultura e a educação, a acção social, emprego, lusofonia, património e história de Portugal, ambiente, desenvolvimento, família e saúde.

Quanto à viabilidade, o estudo estima em 1,5 milhões de euros o necessário para produzir e financiar conteúdos no primeiro ano, sendo possível captar 4,5 milhões por ano no prazo máximo de oito anos, descendo também o apoio público de sete milhões iniciais para quatro milhões de euros no mesmo período. O canal, diz ainda, teria apenas publicidade institucional e, no máximo, 12 funcionários.

Quanto aos conteúdos, devem sobretudo, diz ainda o documento, defender a língua portuguesa, defender valores democráticos e respeito pelos direitos e deveres de cidadania, promover pela consciência cívica na divulgação da história e cultura, e que retratem a realidade do país.

Eduardo Correia, professor do ISCTE e um dos autores do estudo, disse à Lusa que o congresso de hoje, que junta muitas dezenas de organizações, serve para debater onde a sociedade civil deve chegar, se a um canal ou a um espaço de conteúdos dentro da RTP.

Fonte: NovidadesTV.com / Meios & Publicidade

PT instalou 80 novos emissores de TDT

A PT instalou perto de 80 novos emissores em diversos locais do País, para melhorar a cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT), em resultado de 444 ações de monitorização do sinal da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), feitas até final de setembro.

Na maioria das ações de monitorização (62% do total), a má receção do sinal “devia-se a deficiências na instalação em casa das pessoas”, bem como a má orientação para o emissor que melhor serve o local e anomalias com cabos e fichas, explica o regulador das comunicações. A par da instalação dos novos emissores, a PT foi ainda instada pela ANACOM a corrigir a informação constante no sítio oficial da TDT. Sempre que uma pessoa faz a migração utilizando a informação fornecida pela PT na internet, e esta é depoisalterada, levando o cliente a comprar outro equipamento, este tem o direito a ser ressarcido dos custos.

Nas restantes situações, explica a ANACOM, as divergências existentes deveram-se a avarias e/ou manutenções temporárias dos equipamentos que levaram à interrupção da emissão.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) disse que até final de outubro já havia recebido 6147 denúncias, que se referem, sobretudo, a má qualidade da imagem. “Desde o apagão que 90% das queixas são sobre a má qualidade do sinal e 10% não têm sinal algum. Estes são de zonas do interior do País, como Beira Interior, Trás-os-Montes, entre outras”, diz fonte oficial da DECO.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

Deco quer devolver 42€ aos consumidores afetados pela transição para a TDT

A Deco quer devolver 42 euros a cada um dos consumidores afetados por danos na transição do sinal analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT). Isto se o tribunal der razão à ação que interpôs contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e na qual pede 42 milhões de euros de indemnização para compensar um milhão de pessoas.

“O juiz é que decide, mas sim, será esse valor [42 euros] a ressarcir ao consumidor por danos causados na mudança para a TDT”, confirma Graça Morais, da Associação para a Defesa dos Consumidores. A responsável explica ainda que Deco chegou ao valor de 42 milhões com base nas queixas que acolheu e que se referem, por exemplo, “à compra de descodificadores que afinal não dão; pagamento a técnicos para instalação de equipamento; gastos com antenas, entre outras despesas.”

A ação contra a Anacom visa não só ressarcir os consumidores dos gastos incorridos na migração para o digital, mas também de outros incómodos que se encontram descritos nas queixas que chegam à Deco desde novembro de 2011. “Muitas das queixas ainda são sobre a falta de qualidade do serviço da TDT”, diz a responsável.

A associação, recebeu, até final de outubro, 6147 denúncias que se referem sobretudo à má qualidade da imagem e receção do sinal, sendo que 10% das queixas são sobre a ausência do sinal TDT.

Entretanto, a PT, após ações de monitorização da Anacom, instalou 80 novos emissores.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

Orçamento da RTP permite ter canal de informação na TDT se tiver publicidade

Alberto da Ponte garante que o orçamento da RTP conseguirá colocar um canal de informação, em sinal aberto, se tiver publicidade.

O Orçamento da RTP “dará para um canal aberto de informação se tiver receitas de publicidade. Se não, não dá”, garantiu esta tarde Alberto da Ponte, presidente da RTP, no debate que se está a realizar em Lisboa sobre o serviço público de media.

Alberto da Ponte deixou claro que esta é uma possibilidade mas só se esse canal tiver publicidade.

E é esse o único canal que a RTP diz que tem possibilidade de fazer em sinal aberto. “Não tenho condições para fazer mais com o financiamento que tenho”.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

Anacom aplica coima 150 mil euros à PT por incumprimento na TDT

O regulador das comunicações decidiu aplicar uma coima de 150 mil euros à PT Comunicações por ter falhado o compromisso de informação relativa à TDT. A operadora recorreu da decisão.

A Anacom decidiu aplicar uma coima de 150 mil euros à Portugal Telecom por considerar que esta incumpriu compromissos que assumiu relativamente à prestação de informação relativa à televisão digital terrestre (TDT), segundo comunicado do regulador.

O processo de contra-ordenação teve como arguida a empresa PT Comunicações SA, do grupo Portugal Telecom.

O Autoridade Nacional das Comunicações concluiu que “resultou provado” a empresa incumpriu “compromissos por si assumidos no âmbito do direito de utilização de frequências”, no processo de transição do serviço analógico para o serviço de televisão digital terrestre.

As falhas da operadora nacional dizem respeito “à prestação de informação através de lojas, do centro de contacto telefónico e do site na Internet”, refere ainda o regulador.

O conselho de administração da Anacom decidiu aplicar uma multa de 150 mil euros à operadora. Esta foi notificada da decisão “e não se conformando” interpôs recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, conclui o comunicado.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

DECO intenta acção judicial contra a ANACOM por causa da TDT

A DECO anunciou esta segunda-feira que vai processar a ANACOM por falhas no processo de migração da televisão analógica para a televisão digital terrestre (TDT), entregando terça-feira em Lisboa uma acção em tribunal.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação de defesa dos consumidores adianta ser “elevado” o número de consumidores interessados nesta acção judicial, mas remeteu mais esclarecimentos para mais tarde.

Recorde-se que desde 2009 a DECO tem alertado para vários problemas no processo TDT, cujo acompanhamento e fiscalização compete ao regulador das comunicações ANACOM.

A DECO recebe todos os meses centenas de queixas de consumidores que se sentem lesados com mudança da televisão analógica para a TDT.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

Oferta gratuita da TDT terá mais um canal de informação e outro infantil

A oferta gratuita da Televisão Digital Terrestre (TDT) deverá passar a incluir mais dois canais: um de informação e outro infanto-juvenil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira de manhã pelo ministro Miguel Poiares Maduro, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Ética, a seu pedido, para a apresentação das linhas gerais do novo contrato de concessão da televisão e rádio públicas.

A TDT, disse o ministro, “é um tema de grande complexidade técnica e jurídica”, mas Miguel Poiares Maduro diz ter uma “orientação estratégica clara: a actual oferta é insuficiente e a TDT tem que aumentar a oferta aos portugueses”.

“A TDT deve preferencialmente incluir um canal de informação com forte componente regional e um canal infanto-juvenil”, anunciou Poiares Maduro, já depois de ter dito que o actual canal de informação da RTP deve passar a ter um cunho ainda mais informativo e ter janelas regionais que emitam, em certos períodos horários, especificamente para cada região. Será, portanto, o canal de informação da estação pública que será emitido na TDT.

O ministro afirmou ainda que a reflexão que o seu gabinete está a fazer sobre a TDT será assessorada por uma comissão de acompanhamento que nomeou há pouco tempo, composta por Ponce Leão, Pedro Machado e os professores Júlio Gomes e Ricardo Reis.

Esta comissão analisará o processo da TDT, mas também os mercados de produção de conteúdos (produção independente) e os de distribuição e agregação de conteúdos (as plataformas de TV paga).


in publico

 

ERC dá luz verde a RTP Informação e RTP Memória na TDT

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou esta semana que os canais RTP Informação e a RTP Memória poderão ser integrados no leque de canais distribuídos em sinal aberto na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT).

A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimento sobre este assunto enviado à ERC, no final de agosto, pela administração do operador público.

A decisão do Conselho Regulador contou com três votos favoráveis e dois contra. O presidente Carlos Magno e a vogal Raquel Alexandre votaram vencidos.

Curiosamente – e apesar de já ter defendido em vários fóruns a necessidade de aumentar a oferta de canais distribuídos na plataforma de TDT -, a mesma ERC já tinha emitido em 2012 uma deliberação contra a entrada da RTP Informação e RTP Memória na TDT, solicitada num projecto de lei do PCP. A deliberação foi, nessa altura, justificada por questões de índole técnica e jurídica.

A decisão de sentido inverso agora tomada pelo regulador dos media não garante, no entanto, que a RTP possa avançar já com um pedido de emissão destes dois canais na TDT. A resposta ao pedido de esclarecimento da RTP indica apenas que a ERC não vê qualquer obstáculo legal a que essa emissão ocorra. Mas a decisão final fica a cargo do Governo.

Governo vai avançar com mais canais

O Governo está neste momento a estudar o dossiê TDT e a avaliar vários cenários. Mas tem uma decisão já tomada: o executivo considera que a atual oferta de canais distribuídos em sinal aberto na TDT (RTP1, RTP2, SI, TVI e Canal Parlamento) é insuficiente, pelo que o reforço de canais será mesmo uma realidade.

Falta definir, no entanto, a forma como esse alargamento de canais será feito. Em cima da mesa está a avaliação da capacidade técnica do atual Mux A (plataforma) de TDT para a distribuição de mais canais e, no limite, avançar para um concurso que permita o lançamento de um novo Mux com capacidade para distribuir mais canais em sinal aberto.

Em causa está o facto de o atual Mux A permitir nove canais com emissão em tecnologia. Mas com a evolução natural do mercado para a emissão em alta definição (HD) – já solicitada por SIC, TVI e RTP – esse espaço irá reduzir-se. Além de que o caderno de encargos inicial da TDT previa ainda espaço para o “quinto canal” e para um canal HD gerido em “condomínio” por RTP, SIC e TVI.

Tendo em conta a exiguidade do espectro disponível, o Governo não coloca de parte a possibilidade de avançar então com um novo Mux de TDT, que permita acolher novos canais – não apenas da RTP, como também dos operadores privados que já emitem em sinal aberto ou de outros que já manifestaram interesse nesta plataforma, como foi o caso recente do grupo Cofina, dono do “Correio da Manhã” e da CMTV.

A recente discussão em torno da eventual disponibilização da RTP Informação em sinal aberto é considerada como “redutora” pelo Governo como forma de aumentar a oferta de canais na TDT. Além de que, a avançar, essa medida só seria possível concretizar se o Governo e a administração da RTP garantissem o financiamento necessário (entre 5 a 7 milhões de euros) para a migração do canal de informação para esta plataforma.

Estas alterações no quadro atual da TDT em Portugal são uma das peças do puzzle da reforma global que o ministro Miguel Poiares Maduro está a preparar para o sector e que terá como primeiro passo a divulgação, no dia 9 de outubro, da proposta do Governo para o novo contrato de concessão da RTP.

O documento, que será apresentado em primeira mão aos deputados na Comissão de Ética da Assembleia da República, será depois colocado em período de discussão pública. O primeiro ato, simbólico, dessa discussão, ocorrerá nesse mesmo dia 9, com a apresentação da proposta de contrato de concessão aos trabalhadores da RTP.

Fonte: NovidadesTV.com / Expresso

Cofina quer canal de TV em sinal aberto

Paulo Fernandes, presidente do grupo Cofina, quer um canal em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT) e, preferencialmente, em alta definição (HD). O presidente da empresa detém o Correio da Manhã e o canal CM TV (canal exclusivo MEO), garante que a empresa está em condições de "desenvolver um projeto credível e sustentado" em sinal aberto na TDT, "quer a nível de conteúdos, quer a nível da expertisetecnológica".

Em carta enviada à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o empresário lembra que a CM TV, que criou 80 novos postos de trabalho, difunde diariamente entre 12 e 14 horas de produção própria, em alta definição, totalmente em português. No documento, o gestor manifesta ainda "o desejo de concorrer a futuras concessões de alvará para televisão FTA [sinal aberto], no quadro da TDT", e compromete-se a apresentar "um projeto de interesse nacional, com qualidade técnica, privilegiando a produção nacional e a língua portuguesa".

Paulo Fernandes defende mais canais em sinal aberto e entende que só o "aparecimento de novas propostas poderá continuar a cativar o interesse do público e dos investidores publicitários". Neste contexto, afirma que a empresa é "penalizada na sua concorrência com os restantes grupos media de relevo, porque justamente não possui um canal" em sinal aberto, já que mais de 75% do investimento publicitário em Portugal é feito neste tipo de televisão.

Fonte: CM

RTP pode passar a emitir os seus canais na TDT através de rede própria

A RTP pode vir a ter a sua própria rede para transmitir os seus canais na Televisão Digital Terrestre (TDT), que até agora tem sido emitidos através da rede montada pela PT.

De acordo com a Comissão de Trabalhadores (CT) da estação pública e com um estudo académico da Universidade do Minho, de Sérgio Denicoli e de Mariana Lameiras, "a RTP possuiu uma rede de transmissores que foi construída para a rádio digital terrestre que pode ser adaptada." Uma rede T-DAB que, segundo garante a CT no mesmo estudo, "possui capacidades para receber sinais via satélite e retransmiti-los."

Em declarações ao DN, nem o professor nem a CT precisam qual o volume de custos envolvidos nesta alteração, mas adiantam que esta solução não acarreta mais custos para os lares com TDT. "Vão ser precisos estudos mais aprofundados. A adaptação não é muito onerosa porque a parte mais cara está feita, ou seja, a estrutura da rede está toda montada. Basta transformar um passivo em ativo e, em poucos anos, a RTP pode deixar de gastar com o transporte de sinal o que atualmente paga", afirma Denicoli.

Recorde-se que o presidente da RTP, Alberto da Ponte, declarou em Comissão Parlamentar de Ética, em julho, que "seria muito bom limitar o custo" da TDT, cujo montante estava acima dos seis milhões de euros anuais. "Os indicadores dizem-nos que não é necessário um grande investimento", afirma Camilo Azevedo, porta-voz da CT, que afirma que "o valor é amortizável em poucos anos".

Um engenheiro eletrotécnico especialista em TDT garantiu que "a adaptação da rede pode custar em torno de dez milhões de euros porque mais de 80% dos custos estão pagos." A cobertura da rede, lê-se no documento, chegou "em períodos de teste a 72% do território e a 74% da população". Um valor que, explica o mesmo engenheiro que pediu anonimato, "pode ultrapassar os 80% do território com a multifrequência".

De acordo com o estudo, que o porta-voz da CT disse ter já "enviado ao ministro" adjunto e do desenvolvimento regional, Miguel Poiares Maduro, a adaptação da rede T-DAB pode ser feita em três cenários. Numa primeira possibilidade, transformar a rede T-DAB em rede TDT. Um investimento que "seria reduzido perante a economia que a RTP alcançaria ao não pagar a terceiros". Num segundo cenário, seria possível adaptar a rede "para as transmissões multimédia", incluindo "telemóveis, tabletes, portáteis e autorrádios." Os custos da adaptação "são quase nulos", lê-se. O terceiro cenário seria um híbrido das duas soluções anteriores com possibilidade de "haver serviços interativos". Entre eles, "a possibilidade de serviços de telebanco, sendo que cada instituição interessada em utilizar a tecnologia, seria um potencial cliente para a RTP", descreve o documento.

Fonte: DN