DECO intenta acção judicial contra a ANACOM por causa da TDT

A DECO anunciou esta segunda-feira que vai processar a ANACOM por falhas no processo de migração da televisão analógica para a televisão digital terrestre (TDT), entregando terça-feira em Lisboa uma acção em tribunal.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação de defesa dos consumidores adianta ser “elevado” o número de consumidores interessados nesta acção judicial, mas remeteu mais esclarecimentos para mais tarde.

Recorde-se que desde 2009 a DECO tem alertado para vários problemas no processo TDT, cujo acompanhamento e fiscalização compete ao regulador das comunicações ANACOM.

A DECO recebe todos os meses centenas de queixas de consumidores que se sentem lesados com mudança da televisão analógica para a TDT.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

Oferta gratuita da TDT terá mais um canal de informação e outro infantil

A oferta gratuita da Televisão Digital Terrestre (TDT) deverá passar a incluir mais dois canais: um de informação e outro infanto-juvenil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira de manhã pelo ministro Miguel Poiares Maduro, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Ética, a seu pedido, para a apresentação das linhas gerais do novo contrato de concessão da televisão e rádio públicas.

A TDT, disse o ministro, “é um tema de grande complexidade técnica e jurídica”, mas Miguel Poiares Maduro diz ter uma “orientação estratégica clara: a actual oferta é insuficiente e a TDT tem que aumentar a oferta aos portugueses”.

“A TDT deve preferencialmente incluir um canal de informação com forte componente regional e um canal infanto-juvenil”, anunciou Poiares Maduro, já depois de ter dito que o actual canal de informação da RTP deve passar a ter um cunho ainda mais informativo e ter janelas regionais que emitam, em certos períodos horários, especificamente para cada região. Será, portanto, o canal de informação da estação pública que será emitido na TDT.

O ministro afirmou ainda que a reflexão que o seu gabinete está a fazer sobre a TDT será assessorada por uma comissão de acompanhamento que nomeou há pouco tempo, composta por Ponce Leão, Pedro Machado e os professores Júlio Gomes e Ricardo Reis.

Esta comissão analisará o processo da TDT, mas também os mercados de produção de conteúdos (produção independente) e os de distribuição e agregação de conteúdos (as plataformas de TV paga).


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