Um ano depois do ‘apagão’, TDT continua a dar problemas

Um ano depois do ‘apagão’ do sinal analógico, a migração para a Televisão Digital Terrestre (TDT), a 26 de abril, continua a gerar controvérsia. Multiplicam-se um pouco por todo o País as queixas relativas a falhas no som e na imagem, a interrupções prolongadas da emissão, e à manutenção da oferta de canais disponíveis.

Até abril, a Deco recebeu mais de 3 mil queixas relativas à TDT na sua plataforma de reclamações, lançada já em fevereiro deste ano. De resto, num inquérito realizado a mais de 1700 portugueses, a associação de defesa do consumidor concluiu que 62% dos lares nacionais tinha falta de qualidade na recepção do sinal. Paulo Fonseca, jurista da Deco, faz “um balanço negativo” da transição. “Houve falta de informação e o processo não foi apelativo para os consumidores que tiveram despesas de vária ordem”, afirma.

Por seu lado, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), entidade à qual coube o papel de regular todo o processo, diz que “o número de reclamações tem vindo a reduzir-se”. “No início do processo eram recebidas mil reclamações por mês, com um pico em maio de 2012 (3300 reclamações). Depois disso, têm-se vindo a reduzir até ao nível de 300 reclamações por mês”, diz fonte oficial do organismo. A Anacom relembra ainda que nas 217 ações de monitorização que fez constatou que “em mais de 60% dos casos os problemas relatados como falha de sinal” eram, na verdade, “problemas nas instalações”.
No entanto, a Deco alerta que “desde início, o mapa oficial da TDT não estava correto”. “Havia zonas que estavam assinaladas como TDT quando na verdade eram zona com coberta via satélite”, diz Paulo Fonseca, adiantando a hipótese de muitas consumidores teram comprado os aparelhos errados.
A este propósito, a Anacom informou que já recebeu mais de 4200 pedidos de subsídios para a comparticipação da aquisição de aparelhos e destaca que “co ntinuará em vigor, por todo o período de licença, o programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de custos entre quem está numa zona satélite e quem está numa zona com cobertura terrestre”. O regulador está ainda a investir 445 mil euros para a instalação de 400 sondas “que deverão começar a funcionar no final do ano ou no início de 2014” e que permitirão “verificar a qualidade do sinal no local de receção”.
Outra das polémicas que gerou discussão ao longo do último ano foi a escassa oferta que a implementação da televisão digital proporcionou aos portugueses. Entre os países da União Europeia, Portugal é aquele que apresenta a mais baixo oferta de canais na TDT. Desde o ‘apagão’, apenas o Canal Parlamento foi acrescentado à oferta, em janeiro de 2013.
A associação de defesa do consumidor aponta ainda o dedo à Portugal Telecom, titular dos direitos de utilização de frequência, a quem pede que “assuma responsabilidades”. E não deixa de fora as operadoras de televisão paga, acusando-as de “práticas abusivas”. “Dos 71% de lares que têm TV paga, mais de 5% tornaram-se clientes durante o último ano devido às dificuldades encontradas na mudança para a TDT”, diz a Deco. A associação reclama agora “a realização de um estudo independente que avalie em que ponto se encontra todo o processo”. A Anacom promete um inquérito para aferir a qualidade do sinal e condições de emissão.

IN: Correio da Manhã

PT recebe mais de 10 milhões só para emitir SIC e TVI na TDT

O acesso à rede de Televisão Digital Terrestre (TDT) custou à Media Capital, dona da TVI, mais de quatro milhões de euros em 2012. No relatório da sociedade, a empresa revela que "este montante respeita aos encargos suportados com o acesso à rede da TDT", o que acabou por elevar os gastos em comunicações de 2,8 milhões em 2011 para 5,4 milhões no ano transato. Contactada, a empresa explica que estes valores dizem respeito "a encargos suportados e pagos antecipadamente, pelo acesso à nova rede tecnológica e pela Prestação de Serviços de Teledifusão Digital associados, nos termos e período definidos pelo contrato".

Em 2012, a Impresa, dona da SIC, apresentou gastos com comunicações de 6,9 milhões de euros, uma subida de 900 mil euros. Contudo, o grupo não revela que valor diz respeito à TDT. A RTP ainda não apresentou as contas referentes a 2012.

O relatório da Media Capital revela ainda que no ano passado o grupo de media concluiu a operação de venda da RETI, a sua rede de difusão, à Portugal Telecom, por um valor total de quase 7,9 milhões. Deste montante, 4,5 milhões já tinham sido recebidos no final de 2009 como forma da adiantamento e outros dois milhões dizem respeito a créditos cedidos. Assim, o ganho resultante da alienação no exercício de 2012 foi pouco superior a dois milhões de euros. A Media Capital e a PT acordaram o negócio da RETI em abril de 2008, já no âmbito da migração para a TDT.

Fonte: CM

PRESIDENTE DA ANACOM: “HÁ ESPAÇO PARA NOVOS CANAIS NA TDT”

A presidente da Anacom, Fátima Barros, frisou hoje que há espaço para novos canais na Televisão Digital Terrestre (TDT) e que abrirá concurso caso os operadores manifestem interesse.

“A disponibilidade existe, há espaço para novos canais”, disse Fátima Barros na comissão parlamentar para a ética, a cidadania e a comunicação.

A responsável respondia, assim, à deputada do PS, Inês Medeiros, que a questionou se “dentro do que está licenciado há espaço para sete canais”.

“Estamos encalhados no problema de instalação, não conseguimos chegar à qualidade da oferta porque ainda não temos o básico”, disse Inês Medeiros.

Por sua vez, Fátima Barros explicou que “o número de canais depende do mercado e dos investidores”.

“Assim que forem solicitados [pelos operadores] abrimos um concurso público”, sublinhou na comissão onde foi ouvida a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, sobre o processo de migração para a TDT e as conclusões do estudo da Deco, segundo o qual 62% das casas com TDT tem “problemas de recepção do sinal”.

O vice-presidente da Anacom, José Perdigoto, explicou por sua vez que “há espectro disponível neste momento para um canal HD (alta definição) ou mais três canais SD (definição ‘standard’), iguais aos da RTP, da SIC e da TVI”, distinguindo entre “a decisão política e a do mercado”.

Os responsáveis da Anacom afirmaram já ter tido conversas com vários operadores, mas que estes nunca chegaram a pedir o espectro, pelo que “então não há interesse”.

Segundo o regulador, a questão nada tem a ver com disponibilidade política, mas com o negócio da televisão e a grande concorrência no pago.

“Os nossos operadores de televisão têm dificuldades em termos de receitas. Vão investir em canais da parte da televisão paga porque lhes dá mais receitas. O modelo em sinal aberto é extremamente difícil”, concluiu Fátima Barros.

Quanto à licença temporária de utilização dos três emissores adicionais para TDT – Montejunto, Lousã e Monte da Virgem – o regulador lembrou que a decisão sobre a licença definitiva terá que ser tomada até 18 de Maio.

Adiantou ainda que o sentido provável de decisão prevê que esses três emissores passem a estar integrados na licença de TDT, passando então a definitivos, assim como a instalação de emissores principais noutras faixas de frequências (que não o canal 56) que darão origem a redes regionais.

Os dois sistemas estarão a funcionar em simultâneo durante um período experimental.

No entanto, se houver problemas na rede, a Portugal Telecom terá de antecipar a instalação destes emissores e começar a fazer a alteração da rede.

Fonte: Jornal de Negócios