Um ano depois do ‘apagão’ do sinal analógico, a migração para
a Televisão Digital Terrestre (TDT), a 26 de abril, continua a gerar
controvérsia. Multiplicam-se um pouco por todo o País as queixas
relativas a falhas no som e na imagem, a interrupções prolongadas da
emissão, e à manutenção da oferta de canais disponíveis.
Até abril, a Deco recebeu mais de 3 mil queixas relativas à TDT na
sua plataforma de reclamações, lançada já em fevereiro deste ano. De
resto, num inquérito realizado a mais de 1700 portugueses, a associação
de defesa do consumidor concluiu que 62% dos lares nacionais tinha falta
de qualidade na recepção do sinal. Paulo Fonseca, jurista da Deco, faz
“um balanço negativo” da transição. “Houve falta de informação e o
processo não foi apelativo para os consumidores que tiveram despesas de
vária ordem”, afirma.
Por seu lado, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), entidade à
qual coube o papel de regular todo o processo, diz que “o número de
reclamações tem vindo a reduzir-se”. “No início do processo eram
recebidas mil reclamações por mês, com um pico em maio de 2012 (3300
reclamações). Depois disso, têm-se vindo a reduzir até ao nível de 300
reclamações por mês”, diz fonte oficial do organismo. A Anacom relembra
ainda que nas 217 ações de monitorização que fez constatou que “em mais
de 60% dos casos os problemas relatados como falha de sinal” eram, na
verdade, “problemas nas instalações”.
No entanto, a Deco alerta que “desde início, o mapa oficial da TDT
não estava correto”. “Havia zonas que estavam assinaladas como TDT
quando na verdade eram zona com coberta via satélite”, diz Paulo
Fonseca, adiantando a hipótese de muitas consumidores teram comprado os
aparelhos errados.
A este propósito, a Anacom informou que já recebeu mais de 4200
pedidos de subsídios para a comparticipação da aquisição de aparelhos e
destaca que “co ntinuará em vigor, por todo o período de licença, o
programa de comparticipação destinado a assegurar a equivalência de
custos entre quem está numa zona satélite e quem está numa zona com
cobertura terrestre”. O regulador está ainda a investir 445 mil euros
para a instalação de 400 sondas “que deverão começar a funcionar no
final do ano ou no início de 2014” e que permitirão “verificar a
qualidade do sinal no local de receção”.
Outra das polémicas que gerou discussão ao longo do último ano foi a
escassa oferta que a implementação da televisão digital proporcionou aos
portugueses. Entre os países da União Europeia, Portugal é aquele que
apresenta a mais baixo oferta de canais na TDT. Desde o ‘apagão’, apenas
o Canal Parlamento foi acrescentado à oferta, em janeiro de 2013.
A associação de defesa do consumidor aponta ainda o dedo à Portugal
Telecom, titular dos direitos de utilização de frequência, a quem pede
que “assuma responsabilidades”. E não deixa de fora as operadoras de
televisão paga, acusando-as de “práticas abusivas”. “Dos 71% de lares
que têm TV paga, mais de 5% tornaram-se clientes durante o último ano
devido às dificuldades encontradas na mudança para a TDT”, diz a Deco. A
associação reclama agora “a realização de um estudo independente que
avalie em que ponto se encontra todo o processo”. A Anacom promete um
inquérito para aferir a qualidade do sinal e condições de emissão.
IN: Correio da Manhã
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