Governo avança com concursos para dois novos canais na TDT

O Governo enviou para a ERC os cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças para a Televisão Digital Terrestre (TDT). A seguir Governo assegura que novas licenças para TDT avançam este ano Mais vistas POUPANÇA 14 locais onde os eletrodomésticos custam metade do preço NEGÓCIOS Os bilionários também erram. Conheça 12 falhanços estrondosos FORTUNAS Estes (multi)milionários não têm herdeiros para as suas fortunas RENDIMENTO Conheça os 30 países com os salários mais elevados O Governo enviou hoje para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na Televisão Digital Terrestre (TDT). Em comunicado, o Ministério da Cultura adiantou que “o Governo dá assim cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros 37-C/2016 de 08 de julho, na qual decidia atribuir quatro novos canais na Televisão Digital Terrestre, a repartir entre o operador de serviço público – RTP3 e RTP Memória, já presentemente a emitir na TDT – e dois novos canais de operadores privados, a atribuir por concurso”.

O mesmo documento esclarece que “a escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso resultou da ponderação entre a oferta televisiva atual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinadas tipologias de serviços de programas, da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los”. O Ministério da Cultura refere ainda que o aumento dos canais da TDT assegura a sua “viabilidade económica”, o que “não só se garante uma maior quantidade de conteúdos (canais) aos utentes da TDT, como também proporciona um significativo apoio indireto aos operadores de televisão, contribuindo decisivamente para a sua sustentabilidade”. No dia 05 de junho, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, garantiu que “certamente” avança este ano a atribuição de duas novas licenças para a TDT, detalhando que o prazo para este processo estar concluído depende da ERC. Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso. As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 01 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).

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Frequência da TDT vai mudar a partir de setembro de 2019

Faixa libertada vai permitir o desenvolvimento do 5G em Portugal, com arranque previsto para 2020 A seguir Anacom alerta para urgência da decisão sobre cabos submarinos Mais vistas POUPANÇA 14 locais onde os eletrodomésticos custam metade do preço NEGÓCIOS Os bilionários também erram. Conheça 12 falhanços estrondosos FORTUNAS Estes (multi)milionários não têm herdeiros para as suas fortunas RENDIMENTO Conheça os 30 países com os salários mais elevados A partir de setembro do próximo ano a faixa de frequência da TDT vai mudar. A alteração, que resulta da libertação da faixa dos 700 MHz para o desenvolvimento do 5G, não terá custos para o consumidor obrigando apenas a uma sintonização da TDT para nova faixa. A mudança para a nova faixa vai ser gradual pelo país. A Anacom quer o processo concluído até 30 de junho de 2020. O roteiro nacional proposto pelo regulador “prevê a adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea. Este cenário implicará apenas uma sintonização da nova frequência, ou seja, não será necessário adquirir quaisquer equipamentos, nem reorientar as antenas”, frisa a Anacom.

Estudos de Bruxelas apontavam que as mudanças de frequências podiam ter custos estimados de 1,2 a 4,4 mil milhões de euros a nível europeu. “Apesar da simplicidade do processo, a Anacom vai apoiar todos os utilizadores, estando a preparar um plano para esse efeito”, refere o regulador. Preparar o 5G Gradualmente, pelas várias regiões do país, o regulador quer começar a libertar a faixa dos 700 MHz para permitir o desenvolvimento do 5G em Portugal. A libertação da faixa deve começar no último trimestre de 2019 e decorrer até 30 de junho de 2020, ano do arranque previsto do 5G a nível europeu. Leia ainda: 5G. A rede que vai colocar (ainda mais) as máquinas a falar umas com as outras Em Portugal aguarda-se indicações sobre eventual leilão das faixas libertadas, para a compra pelos operadores de telecomunicações. NOS, PT e Vodafone têm já vindo a desenvolver parcerias para o arranque comercial do 5G. Esta quarta-feira, dia 4 de julho, a PT/Meo vai fazer uma demonstração em ambiente de rede comercial e com terminal pré-comercial de 5G da Huawei, a funcionar na banda dos 3,6 Ghz, que alcançará velocidades na ordem dos 1,5 Gbps. Leia ainda: “Parcerias são a chave para transformar o 5G numa realidade” Canais TDT O cenário agora adotado “não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal”, frisa o regulador, continuando a existir “existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje.” O Governo já deu sinal de que está disponível para expandir oferta na TDT, depois da entrada dos canais públicos na plataforma, aguardando-se lançamento de concurso público. O mesmo chegou a estar previsto o ano passado. Em abril, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse que “muito brevemente estaremos em condições de entregar na ERC o regulamento para a atribuição de duas novas licenças” de TDT.

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Media privados não querem RTP com mais taxa nem publicidade na TDT

Plataforma que agrega grupos de comunicação social defende que a RTP já tem uma posição privilegiada no mercado e aumentar a taxa e a publicidade é uma violação dos princípios da concorrência.

O aumento da contribuição para o audiovisual (CAV) paga pelos consumidores na factura da electricidade e que financia a RTP é “injustificável” e “uma sobrecarga adicional e irrazoável” para os contribuintes, considera a Plataforma de Media Privados, que diz também que essa subida da taxa e a permissão de publicidade nos canais públicos RTP3 e RTP Memória são uma violação dos princípios da concorrência.

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A plataforma agrega a maior parte dos principais grupos de comunicação social – Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, PÚBLICO e Renascença. Em comunicado, a plataforma reage assim à entrevista do presidente da RTP ao PÚBLICO, em que defendia que o Estado deve fazer o seu “quinhão” – ou seja, aumentar a taxa do audiovisual – já que a RTP tem cumprido e até ido muito além das responsabilidades que lhe são determinadas pelo contrato de serviço público, ao mesmo tempo que cumpre os orçamentos e apresenta resultados positivos.

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Questionado pelo PÚBLICO sobre se iria defender junto do Governo o aumento da taxa do audiovisual no Orçamento do Estado para 2019, Gonçalo Reis enalteceu o trabalho e os resultados da RTP e afirmou: “É fundamental que cada parte cumpra o seu quinhão: a RTP está a prestar mais serviço público, ao Estado caberá ajustar a Contribuição para o Audiovisual de acordo com a inflação tal como a lei estipula.” A CAV não é aumentada desde 2016, quando foi fixada em 2,85 euros por mês. Ao PÚBLICO, o presidente da RTP recusou-se especificar se a actualização que considera que a empresa merece deve abranger a inflação desde 2016 ou só a deste ano.

E ainda nesse dia, numa audição no Parlamento, usou os mesmos argumentos para defender que a RTP tem tido um “desempenho muito positivo em todas as áreas”, da programação às finanças e remeteu exclusivamente para o acionista Estado a responsabilidade pela decisão de actualizar a taxa. “Se faz novas iniciativas, se funciona com rigor, então não deve ser penalizada.”

A Plataforma de Media Privados realça que a RTP já “beneficia de um regime de excepção” que lhe permite receber em exclusivo a CAV, que subiu 7,5% em 2016. No ano passado, a RTP recebeu 176,4 milhões de euros através desta taxa – 483 mil euros por dia, lembra a plataforma –, a que se somaram receitas de publicidade e direitos de emissão, para além dos sucessivos aumentos de capital subscritos pelo Estado. Aliás, no próximo ano, como contou ao PÚBLICO Gonçalo Reis, os investimentos que a RTP tenciona fazer em equipamentos e instalações para a rádio e para a TV, e o aumento do investimento em programação serão financiados pela última tranche de 16 milhões de euros do mais recente aumento de capital.

Por tudo isso, diz a plataforma, “a eventual subida da CAV, reclamada pela RTP, é injustificada e traduzir-se-ia numa sobrecarga adicional e irrazoável para os contribuintes. Além disso, introduziria, uma vez mais, um agravamento das condições de manifesta concorrência desleal em que actuam os operadores privados de media, em particular os televisivos.

E sobre a pretensão de Gonçalo Reis de poder ter publicidade na RTP3 e na RTP Memória quando a TDT for alargada aos dois novos canais cujo concurso o Governo vai abrir em breve, a plataforma também é muito crítica. Defende que o operador público já “detém uma situação de vantagem” por poder distribuir os seus canais temáticos na TDT ao passo que os privados não podem. E tanto a SIC como a TVI têm vários canais temáticos, incluindo de informação, concorrentes directos da RTP3.

“A possibilidade, defendida pela RTP, de os seus dois canais temáticos poderem também, na TDT, aceder a receitas publicitárias – algo que a legislação actual não permite – atentaria contra os mais elementares princípios do jogo concorrencial”, aponta a plataforma.

IN: https://www.publico.pt/2018/09/19/culturaipsilon/noticia/media-privados-nao-querem-rtp-com-mais-taxa-nem-publicidade-na-tdt-1844508