Até ao início de Setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)
recebeu cerca de oito mil queixas relacionadas com o processo de implementação
da Televisão Digital Terrestre (TDT). Destas, duas mil foram reencaminhadas pela
Associação de Defesa do Consumidor (DECO).
Segundo ambas as entidades, a maioria das queixas está relacionada com a falta
ou instabilidade do sinal digital. Ilda Matos, porta-voz da ANACOM, esclareceu
ao PÚBLICO que as queixas derivam de “problemas relacionados com instalações de
equipamentos”.
A ANACOM vê estes problemas como “excepções” e
considera-os “pouco significativos” perante um processo que “correu bem”. Versão
que a coordenadora do departamento jurídico da DECO, Ana Cristina Tapadinhas,
rejeita por completo. A implementação da TDT foi um “processo pouco apelativo
aos olhos dos cidadãos” devido à “falta de informação”, sublinha a representante
da DECO.
A DECO faz uma “avaliação negativa do processo” e atribui
“responsabilidades tripartidas ao Governo, PT e ANACOM”. Por isso, Ana Cristina
Tapadinhas considera que o processo não está terminado e exige que seja feito um
estudo independente sobre a implementação da TDT, por questões de “transparência
e de equidade”. A associação critica também a falta de divulgação do número de
consumidores que beneficiaram da mudança.
O sinal analógico foi desligado
a 26 de Abril deste ano, mas os concursos para pedido de comparticipações
financeiras estão abertos até ao dia 31 de Dezembro.
IN: Jornal "Público"
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