Governo avança com concursos para dois novos canais na TDT

O Governo enviou para a ERC os cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças para a Televisão Digital Terrestre (TDT). A seguir Governo assegura que novas licenças para TDT avançam este ano Mais vistas POUPANÇA 14 locais onde os eletrodomésticos custam metade do preço NEGÓCIOS Os bilionários também erram. Conheça 12 falhanços estrondosos FORTUNAS Estes (multi)milionários não têm herdeiros para as suas fortunas RENDIMENTO Conheça os 30 países com os salários mais elevados O Governo enviou hoje para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) os regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na Televisão Digital Terrestre (TDT). Em comunicado, o Ministério da Cultura adiantou que “o Governo dá assim cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros 37-C/2016 de 08 de julho, na qual decidia atribuir quatro novos canais na Televisão Digital Terrestre, a repartir entre o operador de serviço público – RTP3 e RTP Memória, já presentemente a emitir na TDT – e dois novos canais de operadores privados, a atribuir por concurso”.

O mesmo documento esclarece que “a escolha das tipologias de canais a atribuir neste concurso resultou da ponderação entre a oferta televisiva atual, a capacidade que os operadores têm em oferecer determinadas tipologias de serviços de programas, da apetência do consumidor por determinados conteúdos e da sua capacidade em usufruí-los”. O Ministério da Cultura refere ainda que o aumento dos canais da TDT assegura a sua “viabilidade económica”, o que “não só se garante uma maior quantidade de conteúdos (canais) aos utentes da TDT, como também proporciona um significativo apoio indireto aos operadores de televisão, contribuindo decisivamente para a sua sustentabilidade”. No dia 05 de junho, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, garantiu que “certamente” avança este ano a atribuição de duas novas licenças para a TDT, detalhando que o prazo para este processo estar concluído depende da ERC. Em 23 de junho de 2016, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento da oferta da TDT em Portugal, o que previa dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, estes últimos atribuídos mediante concurso. As emissões da RTP3 e da RTP Memória na TDT arrancaram em 01 de dezembro de 2016, passando a oferta de televisão em sinal aberto (gratuita) a ser composta pela RTP1, RTP2, SIC, TVI, RTP3, RTP Memória e ainda o canal parlamento (AR TV).

IN: https://www.dinheirovivo.pt/outras/governo-avanca-com-concursos-para-dois-novos-canais-na-tdt/

Frequência da TDT vai mudar a partir de setembro de 2019

Faixa libertada vai permitir o desenvolvimento do 5G em Portugal, com arranque previsto para 2020 A seguir Anacom alerta para urgência da decisão sobre cabos submarinos Mais vistas POUPANÇA 14 locais onde os eletrodomésticos custam metade do preço NEGÓCIOS Os bilionários também erram. Conheça 12 falhanços estrondosos FORTUNAS Estes (multi)milionários não têm herdeiros para as suas fortunas RENDIMENTO Conheça os 30 países com os salários mais elevados A partir de setembro do próximo ano a faixa de frequência da TDT vai mudar. A alteração, que resulta da libertação da faixa dos 700 MHz para o desenvolvimento do 5G, não terá custos para o consumidor obrigando apenas a uma sintonização da TDT para nova faixa. A mudança para a nova faixa vai ser gradual pelo país. A Anacom quer o processo concluído até 30 de junho de 2020. O roteiro nacional proposto pelo regulador “prevê a adoção do cenário mais simples de migração, através da manutenção da tecnologia atual e sem necessidade de qualquer período de transmissão simultânea. Este cenário implicará apenas uma sintonização da nova frequência, ou seja, não será necessário adquirir quaisquer equipamentos, nem reorientar as antenas”, frisa a Anacom.

Estudos de Bruxelas apontavam que as mudanças de frequências podiam ter custos estimados de 1,2 a 4,4 mil milhões de euros a nível europeu. “Apesar da simplicidade do processo, a Anacom vai apoiar todos os utilizadores, estando a preparar um plano para esse efeito”, refere o regulador. Preparar o 5G Gradualmente, pelas várias regiões do país, o regulador quer começar a libertar a faixa dos 700 MHz para permitir o desenvolvimento do 5G em Portugal. A libertação da faixa deve começar no último trimestre de 2019 e decorrer até 30 de junho de 2020, ano do arranque previsto do 5G a nível europeu. Leia ainda: 5G. A rede que vai colocar (ainda mais) as máquinas a falar umas com as outras Em Portugal aguarda-se indicações sobre eventual leilão das faixas libertadas, para a compra pelos operadores de telecomunicações. NOS, PT e Vodafone têm já vindo a desenvolver parcerias para o arranque comercial do 5G. Esta quarta-feira, dia 4 de julho, a PT/Meo vai fazer uma demonstração em ambiente de rede comercial e com terminal pré-comercial de 5G da Huawei, a funcionar na banda dos 3,6 Ghz, que alcançará velocidades na ordem dos 1,5 Gbps. Leia ainda: “Parcerias são a chave para transformar o 5G numa realidade” Canais TDT O cenário agora adotado “não põe em causa, nem inviabiliza, qualquer solução que se venha a adotar para o futuro alargamento da oferta da TDT em Portugal”, frisa o regulador, continuando a existir “existir capacidade disponível na rede para poderem ser criados dois novos canais em sinal aberto, em definição standard, tal como acontece hoje.” O Governo já deu sinal de que está disponível para expandir oferta na TDT, depois da entrada dos canais públicos na plataforma, aguardando-se lançamento de concurso público. O mesmo chegou a estar previsto o ano passado. Em abril, o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, disse que “muito brevemente estaremos em condições de entregar na ERC o regulamento para a atribuição de duas novas licenças” de TDT.

IN: https://www.dinheirovivo.pt/empresas/frequencia-da-tdt-vai-mudar-a-partir-de-setembro-de-2019/

Media privados não querem RTP com mais taxa nem publicidade na TDT

Plataforma que agrega grupos de comunicação social defende que a RTP já tem uma posição privilegiada no mercado e aumentar a taxa e a publicidade é uma violação dos princípios da concorrência.

O aumento da contribuição para o audiovisual (CAV) paga pelos consumidores na factura da electricidade e que financia a RTP é “injustificável” e “uma sobrecarga adicional e irrazoável” para os contribuintes, considera a Plataforma de Media Privados, que diz também que essa subida da taxa e a permissão de publicidade nos canais públicos RTP3 e RTP Memória são uma violação dos princípios da concorrência.

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A plataforma agrega a maior parte dos principais grupos de comunicação social – Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, PÚBLICO e Renascença. Em comunicado, a plataforma reage assim à entrevista do presidente da RTP ao PÚBLICO, em que defendia que o Estado deve fazer o seu “quinhão” – ou seja, aumentar a taxa do audiovisual – já que a RTP tem cumprido e até ido muito além das responsabilidades que lhe são determinadas pelo contrato de serviço público, ao mesmo tempo que cumpre os orçamentos e apresenta resultados positivos.

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Questionado pelo PÚBLICO sobre se iria defender junto do Governo o aumento da taxa do audiovisual no Orçamento do Estado para 2019, Gonçalo Reis enalteceu o trabalho e os resultados da RTP e afirmou: “É fundamental que cada parte cumpra o seu quinhão: a RTP está a prestar mais serviço público, ao Estado caberá ajustar a Contribuição para o Audiovisual de acordo com a inflação tal como a lei estipula.” A CAV não é aumentada desde 2016, quando foi fixada em 2,85 euros por mês. Ao PÚBLICO, o presidente da RTP recusou-se especificar se a actualização que considera que a empresa merece deve abranger a inflação desde 2016 ou só a deste ano.

E ainda nesse dia, numa audição no Parlamento, usou os mesmos argumentos para defender que a RTP tem tido um “desempenho muito positivo em todas as áreas”, da programação às finanças e remeteu exclusivamente para o acionista Estado a responsabilidade pela decisão de actualizar a taxa. “Se faz novas iniciativas, se funciona com rigor, então não deve ser penalizada.”

A Plataforma de Media Privados realça que a RTP já “beneficia de um regime de excepção” que lhe permite receber em exclusivo a CAV, que subiu 7,5% em 2016. No ano passado, a RTP recebeu 176,4 milhões de euros através desta taxa – 483 mil euros por dia, lembra a plataforma –, a que se somaram receitas de publicidade e direitos de emissão, para além dos sucessivos aumentos de capital subscritos pelo Estado. Aliás, no próximo ano, como contou ao PÚBLICO Gonçalo Reis, os investimentos que a RTP tenciona fazer em equipamentos e instalações para a rádio e para a TV, e o aumento do investimento em programação serão financiados pela última tranche de 16 milhões de euros do mais recente aumento de capital.

Por tudo isso, diz a plataforma, “a eventual subida da CAV, reclamada pela RTP, é injustificada e traduzir-se-ia numa sobrecarga adicional e irrazoável para os contribuintes. Além disso, introduziria, uma vez mais, um agravamento das condições de manifesta concorrência desleal em que actuam os operadores privados de media, em particular os televisivos.

E sobre a pretensão de Gonçalo Reis de poder ter publicidade na RTP3 e na RTP Memória quando a TDT for alargada aos dois novos canais cujo concurso o Governo vai abrir em breve, a plataforma também é muito crítica. Defende que o operador público já “detém uma situação de vantagem” por poder distribuir os seus canais temáticos na TDT ao passo que os privados não podem. E tanto a SIC como a TVI têm vários canais temáticos, incluindo de informação, concorrentes directos da RTP3.

“A possibilidade, defendida pela RTP, de os seus dois canais temáticos poderem também, na TDT, aceder a receitas publicitárias – algo que a legislação actual não permite – atentaria contra os mais elementares princípios do jogo concorrencial”, aponta a plataforma.

IN: https://www.publico.pt/2018/09/19/culturaipsilon/noticia/media-privados-nao-querem-rtp-com-mais-taxa-nem-publicidade-na-tdt-1844508

SIC e TVI discordam de solução encontrada para a TDT

28 Jun 2016|22h20|Fonte: Jornal de Negócios

A SIC e a TVI tomaram conhecimento da posição que consta do projecto de lei para a Televisão Digital Terrestre (TDT) "e vêm manifestar a sua discordância relativamente à solução encontrada, capaz de introduzir elementos de distorção a um mercado que enfrenta, já por si, uma difícil conjuntura", sublinham as duas estações num comunicado conjunto.

"Permitir a introdução de mais minutos de publicidade nos operadores da RTP prejudica os actuais operadores de televisão e, num efeito dominó, outros meios como a rádio e a imprensa, numa altura em que se enfrenta uma feroz concorrência na captação de receitas publicitárias de gigantes internacionais", destaca o comunicado conjunto.

E prossegue: "A inserção de mais dois canais da RTP na TDT afectará também as receitas da televisão pública, já que a solução defendida para a TDT implicará certamente uma renegociação dos contratos da RTP com os operadores de distribuição e, consequentemente, uma perda de receitas através dessa via, além dos elevados custos com a distribuição na TDT de dois novos serviços de programas públicos".

Na opinião dos operadores privados, "é por isso fundamental a promoção, com carácter prévio, de um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da plataforma TDT", realçam.

"Nos últimos anos, a operação TDT tem sofrido diversas alterações de natureza técnica que resultaram num claro prejuízo para as populações e para os operadores televisivos FTA. É preciso mostrar ao mercado toda a informação detalhada da população efectivamente coberta por TDT, bem como a quantificação dos custos incorridos pelos utilizadores do serviço TDT em virtude das sucessivas alterações das condições associadas, e efectuar uma análise da possibilidade de apoio financeiro às populações pelos custos incorridos na adaptação dos equipamentos às também sucessivas alterações da rede TDT", diz o documento.

"A SIC e a TVI acreditam, como têm vindo a reiterar, que o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em alta definição (high definition - HD), um passo fundamental para o desenvolvimento da experiência de ver televisão", refere ainda o comunicado, citando um estudo recente feito em Portugal que mostra que, num universo de 6 milhões e 850 mil televisores vendidos em Portugal nos últimos 10 anos, 96% emitem em HD e apenas 4% operam exclusivamente na antiga standard definition (SD). "São números que mostram a opção que os portugueses têm feito pela alta definição e a valorização dos conteúdos nesse formato", defendem as duas estações.

"A SIC e a TVI desejariam mais uma vez inovar, pretendendo emitir toda a sua programação em HD no mais curto espaço de tempo possível", sublinham. No entanto, acrescenta o comunicado, "as decisões que se anunciam em matéria de TDT comprometerão essa intenção".

A SIC e a TVI repudiam, portanto, quaisquer eventuais opções de políticas públicas para o desenvolvimento da TDT que possam agravar o já difícil quadro económico que caracteriza o sector dos media em Portugal, designadamente o sector televisivo generalista de âmbito nacional, já em si pressionado pela estagnação do investimento publicitário nacional, por um lado, e pelo incremento da concorrência televisiva internacional, destaca o documento.

Por isso, conclui o documento, "a SIC e a TVI manifestam a sua profunda preocupação relativamente às opções políticas previstas ao abrigo do referido projecto de lei e reservam-se o direito de accionar os meios legais ao seu dispor para satisfazer as suas legítimas expectativas".

Governo aprova mais quatro canais na TDT, dois da RTP sem publicidade

O Conselho de Ministros aprovou hoje (23 de junho) o alargamento da oferta de TDT, que prevê dois canais da RTP sem publicidade e outros dois reservados para os privados, sendo que para estes últimos será lançado concurso. "Incluem-se, aqui, dois canais do operador de serviço público, sem publicidade, reservando-se a capacidade necessária para a atribuição de licença a dois canais de operadores privados, possibilitando o alargamento da oferta de conteúdos na televisão digital terrestre [TDT] para nove canais em formato SD [definição 'standard']", refere o comunicado do Conselho de Ministros. 

ALU // CSJ

IN: Correio da Manhã / Lusa

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/cm_ao_minuto/detalhe/governo_aprova_mais_quatro_canais_na_tdt_dois_da_rtp_sem_publicidade.html

TDT vai ter mais duas estações privadas

TDT vai ter mais duas estações privadas 
Governo quer novos canais da RTP na TDT de imediato.

Por: Duarte Faria 

Mais dois canais públicos e, numa segunda fase, dois novos canais privados. Este é o projeto que o Governo pretende levar a cabo, com o apoio do Parlamento, para o alargamento da oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT). O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, durante uma audição parlamentar. No total, serão mais quatro canais para a TDT, que atualmente disponibiliza em sinal aberto a RTP 1, RTP 2, SIC, TVI e canal Parlamento (ARTV). A entrada dos dois canais públicos (RTP 3 e RTP Memória) na oferta da TDT deverá ser feita de forma administrativa com a aprovação, nos próximos meses, de um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PAN. Uma iniciativa que conta com o apoio da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a oposição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que defende a abertura de um concurso público. Já o alargamento a dois canais privados – que poderá fazer calar as críticas da SIC e da TVI, que sempre defenderam igualdade no direito de acesso ao espaço ainda disponível – poderá obrigar à abertura de um novo ‘mux’, já que, de acordo com a Anacom, o espetro disponível na atual rede apenas permite mais dois canais em definição standard (ou um em alta definição). Para isso é preciso lançar um concurso público a fim de encontrar quem invista vários milhões de euros na criação de um ‘mux b’, processo que demorará, pelo menos, um ano.

IN: Correio da Manhã

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/tv_media/detalhe/tdt_vai_ter_mais_duas_estacoes_privadas.html

Potência dos Emissores MFN ativos em overlay no momento

Fonte: ANACOM

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RTP 3 estreia a 5 de outubro mas... só no cabo! A TDT continua sem esperança de dias melhores

Estreia à meia-noite do próximo dia 5 de outubro, o terceiro canal da RTP.

A Rádio e Televisão de Portugal (re)coloca no ar aquele que já foi a NTV, depois a RTP-N, até agora a RTP informação e dentro de alguns dias volta a mudar de cara e de nome, passando a designar-se de RTP 3.

O que preocupa o TDT no Alentejo são as contradições com a ida deste canal para a Televisão Digital Terrestre, ou a falta dela. Ontem, 29 de setembro, numa reportagem jornalística emitida no fim da segunda parte do telejornal da RTP1, era dito que se pretendia que o canal passasse para a TDT assim que possível. Em declarações transcritas no Diário de Notícias de hoje, 30 de setembro, Gonçalo Reis, presidente da RTP, disse o seguinte: “Este será um canal de cabo para concorrer com os restantes canais de notícias”, fechando a porta à integração de mais canais RTP na TDT. “É um canal temático que está no cabo, os canais em aberto são o 1 e o 2. É o quadro que temos” sublinhou o presidente da RTP.

Posto isto, que esperança pode o povo português ter na ida da RTP3 para a TDT, quando a própria administração da estação pública, de todos os portugueses, não demonstra interesse em que tal aconteça?

O mais grave disto tudo é que os portugueses, pelo menos os que têm contrato de eletricidade em seu nome, a pagar todos os meses uma tal taxa de audiovisual para financiar o serviço público dos nossos próprios bolsos e depois somos privados de aceder ao conteúdo total da RTP. Se quisermos ver a “nova” RTP3 teremos que pagar por um serviço de TV paga. Acontece a mesma coisa para termos acesso às emissões da RTP-Memória, RTP-África, Açores e Madeira.

Com que legitimidade nos cobram duas vezes para assistir-mos às emissões da RTP? Se já financiamos o serviço público uma vez, teríamos no mínimo direito de acesso em canal aberto, para além da RTP1 e RTP2, à futura RTP3, ao arquivo da estação pública, memória coletiva de todos, designada RTP-Memória e, sendo mais sonhador, termos ainda o acesso à RTP-Açores, Madeira e África. Já a Internacional é discutível, pois trata-se quase na totalidade de uma mistura de programas dos outros canais do universo RTP.

E o zé povinho come, cala-se e paga a dobrar se quiser, senão contente-se com a 1, a 2 e as duas generalistas privadas mais uma tal de “ARTV” que emite quando lhe apetece!

Nas rádios públicas, pelo menos o cenário é ligeiramente diferente. Pelo menos as três antenas de âmbito nacional estão a emitir em todo o território, com diversidade e abrangentes a vários públicos diferenciados.

O Sr. Ministro Miguel Poiares Maduro, que tanto prometeu mudar o rumo da história da TDT, limitou-se à demagogia pura e dura. Se teve tais intenções, na prática não passaram disso mesmo, intenções! Temos a TDT mais pobre da Europa e uma das mais miseráveis do mundo. O Multiplexer A continua a “oferecer” apenas aquilo que já tínhamos no serviço de TV analógico. O canal HD continua a preto, sem que os operadores tenham chegado a acordo, continua sem sinal de vida. Os restantes multiplexers, nem em sonhos se vislumbram… O sinal que chega a cas das pessoas é miserável. A aposta errada numa rede SFN (rede de frequência única) está à vista. Para remediar a coisa, e bem, foram licenciados em MFN (rede de multi frequência) os antigos emissores analógicos, agora em digital, em algumas zonas do país, o que deveria ter sido feito desde o início tal como aconteceu em Espanha. No caso do Alentejo, o Mendro e São Mamede não chegam. É urgente colocar no ar o canal 43 UHF da Fóia, como previsto na nova rede MFN de SFN para melhor cobrir o sul do Baixo Alentejo e norte do Algarve. Apesar das minhas tentativas junto da ANACOM, a resposta é igual a zero!

Em Espanha, além de uma rede de emissores de MFN em todo o país, de grande potência, existe diversidade de canais. Todos os canais do grupo RTVE estão lá, vejamos: TVE1, TVE2, Canal Clã, infantil, Canal 24 horas, informativo, Canal TDP, de desporto, para além dos outros trinta e tal canais privados de âmbito nacional, regional e local, dedicados à informação, cultura, cinema, desporto, infantis, séries, para não falar da Alta Definição em quase todos eles e na emissão no formato 16:9.

Em Portugal resta esperar para ver, mas com muita utopia e o esperar sentado.

Ficam imagens de canais públicos espanhóis em aberto na TDT vizinha:

TVE1 - HD - Alta definição

TVE 2

TVE 24 Horas - Canal informativo

Clã TVE - Canal infantil

TDP HD - Teledeporte - Canal Desportivo - Alta Definição

Não é à toa que mais de 80% dos portugueses tem TV paga. Há outra hipótese? Não, não há! Queres ver, paga! Senão apanha com telelixo em canal aberto! Sorte de quem apanha os espanhóis em canal aberto. Azar dos portugueses que não podem pagar NOS, MEO, Cabovisão ou Vodafone.

Há muito caminho a percorrer, mas enquanto a TDT estiver nas mãos de um operador que detém serviços pagos no mercado, nada haverá a fazer. Somos os piores da Europa no conteúdo e na rede de emissão.

Enquanto esperamos que algo mude, se mudar, exige-se no mínimo os canais públicos, que pagamos a dobrar, na rede aberta da Televisão Digital Terrestre.

Recebe o sinal do emissor do Mendro?

Passado um ano da entrada em funcionamento do Centro Emissor do Mendro, o TDT no Alentejo volta a questionar os leitores acerca da receção do sinal deste emissor.
Assim, sugerimos que nos comentários nos indiquem se rececionam o sinal deste emissor no canal 40 UHF, em que localidade recebem e em que condições. Obrigado pela vossa colaboração.

Eleições: Comissão de Trabalhadores da RTP defende que TDT coloca o pluralismo em causa

O atual formato da televisão digital terrestre (TDT) leva a um "défice de informação" sobre as eleições legislativas, diz a Comissão de Trabalhadores da RTP.

A Comissão de Trabalhadores da RTP considera que o atual formato da televisão digital terrestre (TDT) leva a um "défice de informação" sobre as eleições legislativas e "coloca em causa o pluralismo" alargado que caracteriza o serviço público.Atualmente, quatro canais - RTP1, RTP2, SIC e TVI - emitem em sinal aberto (gratuito) na TDT.

"Com o atual formato de TDT, os portugueses apenas tiveram acesso ao frente a frente entre os líderes do PS [António Costa] e da PàF [coligação Portugal à Frente, do PSD/CDS-PP] e às peças de reportagem que são emitidas no Jornal da Tarde e no Telejornal, o que resulta num défice de informação e coloca em causa o pluralismo o mais alargado possível que deve caracterizar o serviço público de rádio e televisão", refere a Comissão de Trabalhadores da RTP, em comunicado.

"Se a RTP Informação estivesse disponível na TDT esse pluralismo estaria mais salvaguardado com a transmissão de alguns dos debates que envolvem outros líderes políticos e os portugueses conheceriam outras propostas para poderem formar uma opinião mais consistente", adianta o órgão representante dos trabalhadores da RTP.

"Desde já pode dizer-se que o atual subaproveitamento da TDT faz com que a democracia fique a perder. Ganham os lobbies que se alimentam da atual situação: quem quer mais informação, paga!", aponta.

"Considera a CT que a importância desta questão, para a democracia e para a informação que chega aos portugueses, devia merecer uma resposta/proposta concreta das várias forças políticas que participam nas próximas eleições legislativas", acrescenta o órgão, recordando que há muito que defende a necessidade de colocar todos os canais da RTP na TDT.

"O sistema tem essa capacidade e a situação apenas não é alterada por falta de vontade política e porque certamente o atual 'status quo' agrada a quem projetou e concretizou o negócio com as suas atuais definições", disse.

Fonte: http://mag.sapo.pt/tv/atualidade-tv/artigos/eleicoes-comissao-de-trabalhadores-da-rtp-defende-que-tdf-coloca-o-pluralismo-em-causa