Governo considera número de canais na TDT “claramente insuficiente”

O Governo mantém a pretensão de Portugal ter mais canais de TDT. A oferta atual é “claramente insuficiente, sem comparação com outros Estados europeus”, apontou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Miguel Poiares Maduro reiterou que uma oferta em sinal aberto de apenas quatro canais é inaceitável, mencionando exemplos de outros países em que o número é mais do dobro do verificado em Portugal, em declarações feitas no âmbito do dia do serviço público de Rádio e de Televisão.

Esse alargamento da oferta de TDT será feito “na medida do possível, naturalmente envolvendo todos os atores do setor e sem colocar em causa a sustentabilidade dos operadores existentes”, salientou o responsável político, citado pelo TVI24.

Poiares Maduro não quis adiantar datas para as mudanças e lembrou que, no início do próximo ano, deverá haver novidades em relação à TDT, sublinhando que a existência de uma maior oferta em TDT também tem vantagens para os portugueses que veem o cabo e acrescentando que 30% da população não tem outro serviço que não o prestado em sinal aberto.

Recentemente as operadoras de televisão privadas SIC e TVI vieram criticar o Governo quanto à chegada de mais canais da RTP à televisão digital terrestre, uma possibilidade que consideram abusiva.

SIC e TVI alegam que o plano “introduz distorções insanáveis no princípio da livre concorrência e adultera o princípio da não discriminação”.

Caso o projeto avance, os dois canais privados estimam que o Estado fique a ocupar 60% da capacidade disponível para a TDT, valor que aumenta para os 70% se também se tiver em conta o Canal do Parlamento.

Em resposta às críticas que têm sido feitas, o ministro adjunto garantiu ontem que “não há qualquer tentativa de estatização do espaço televiso por via TDT”. Miguel Poiares Maduro lembrou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) estão envolvidas na questão pública da TDT e diss e esperar que exista uma “decisão estratégica” que produza resultados.

“Não é a mim que me compete tomar decisões finais sobre a quem deve ter ou não [canais em sinal aberto], mas eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades enquanto ministro da tutela” no sentido de “corrigir um problema que existe no nosso mercado”.

Fonte: NovidadesTV.com / Sapo.TeK

APIT pretende 3 canais novos na RTP de imediato

A Associação dos Produtores Independentes de Televisão (APIT) defendeu perante o gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro que a RTP deve lançar urgentemente pelo menos três dos quatro novos canais de televisão previstos no projeto de contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão que está a ser ultimado pelo Governo, informa o jornal Público.

A APIT, que representa as empresas que produzem conteúdos e programas para televisão, defende que seja definido, com caráter de urgência e com um calendário predefinido, o lançamento de um canal de programação infantil e juvenil (que tenha obrigatoriamente uma quota significativa de animação) e do canal de conhecimento baseado em documentários. A médio prazo deve também ser lançado um canal de ficção – temática que não consta da proposta de contrato.

O projeto para o contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão prevê que a RTP faça estudos para avaliar as condições para o lançamento de quatro novos canais «necessariamente de acesso livre», ou seja, gratuitos. Seria um canal infantojuvenil, outro dedicado às várias áreas do conhecimento, um terceiro de música lusófona e o quarto da e com a sociedade civil. É condição que os custos de cada projeto tenham cabimento no quadro de financiamento estipulado.

Parte obviamente interessada no caso de a RTP vir a lançar os canais referidos no projeto do contrato de concessão, o presidente da APIT, António Borga, disse ao jornal Público não entender porque a SIC e TVI «fazem tanto barulho com este assunto quando o contrato fala apenas de lançar estudos – e nem estes têm um prazo fixado» e continua, acrescentando que «o que se devia era estar a discutir o lançamento».

Para a APIT, este novo contrato para a RTP «não estabelece, não calendariza nem concretiza uma série de responsabilidades indiretas que cabem a um operador de serviço público de televisão».

António Borga lamenta ainda que a estratégia subjacente à proposta do governo «permita que prossiga a desgraça» que é a ausência de apoio efetivo do serviço público a uma indústria de produção independente em Portugal.

Entretanto, o ministro já disse que quer a RTP deve ser «mais agregadora de conteúdos e menos produtora».

Fonte: NovidadesTV.com / Zapping-TV

Canal de televisão para sociedade civil é viável, assegura estudo do ISCTE

A atribuição de um canal de televisão à sociedade civil é um projeto viável e desonera gradualmente o Estado, defende um estudo universitário divulgado, em Lisboa.

O estudo foi feito pelo ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa e hoje divulgado no âmbito do “I Congresso Nacional da Sociedade Civil – A vez dos cidadãos”, que juntou dezenas de entidades para debater o papel da sociedade civil na RTP, no âmbito da discussão de um novo contrato de serviço público de televisão.

Denominado “Canal da Sociedade Civil, estudo para um modelo inovador de concessão do SPT” (Serviço Público de Televisão), o documento, a que a agência Lusa teve acesso, assenta em duas ideias: “Atribuição de um canal, existente ou a criar, a entidade que reflita a diversidade da sociedade civil”; e captação de contributos (financeiros ou em género), que podem chegar a 4,5 milhões de euros em oito anos.

O estudo lembra que há dez anos que a RTP2 iniciou um modelo de parceria com organizações da sociedade civil que envolve 120 organizações e é consubstanciado no programa “Sociedade Civil”. E conclui que esse é “o modelo mais duradouro, heterogéneo e sinergicamente eficaz de organização da sociedade civil”, pelo que podem estar “lançadas as bases para a criação de um canal da sociedade civil”.

Afirmando que há organizações da sociedade civil com interesse e capacidade para criar e produzir programas televisivos, suficientes para preencher a grelha de um canal, diz o documento que a RTP poderia “desenvolver um canal de televisão distribuído por TDT (Televisão Digital Terrestre) e/ou cabo, ancorado numa ampla participação de organizações da sociedade civil”, tanto fornecedoras de programas como patrocinadoras.

“Num cenário de concessão da RTP2 ou de outro canal, existente ou a criar, na TDT ou no cabo, à sociedade civil o contrato de concessão deve prever a criação de um órgão de supervisão editorial com competência para coordenar e gerir toda a programação, tendo poder para aceitar ou rejeitar programas, por adequação à legislação em vigor no que toca a conteúdos e/ou por motivos de qualidade técnica”, diz o estudo.

Para as áreas de produção de conteúdos, o estudo do ISCTE propõe a cultura e a educação, a acção social, emprego, lusofonia, património e história de Portugal, ambiente, desenvolvimento, família e saúde.

Quanto à viabilidade, o estudo estima em 1,5 milhões de euros o necessário para produzir e financiar conteúdos no primeiro ano, sendo possível captar 4,5 milhões por ano no prazo máximo de oito anos, descendo também o apoio público de sete milhões iniciais para quatro milhões de euros no mesmo período. O canal, diz ainda, teria apenas publicidade institucional e, no máximo, 12 funcionários.

Quanto aos conteúdos, devem sobretudo, diz ainda o documento, defender a língua portuguesa, defender valores democráticos e respeito pelos direitos e deveres de cidadania, promover pela consciência cívica na divulgação da história e cultura, e que retratem a realidade do país.

Eduardo Correia, professor do ISCTE e um dos autores do estudo, disse à Lusa que o congresso de hoje, que junta muitas dezenas de organizações, serve para debater onde a sociedade civil deve chegar, se a um canal ou a um espaço de conteúdos dentro da RTP.

Fonte: NovidadesTV.com / Meios & Publicidade

PT instalou 80 novos emissores de TDT

A PT instalou perto de 80 novos emissores em diversos locais do País, para melhorar a cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT), em resultado de 444 ações de monitorização do sinal da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), feitas até final de setembro.

Na maioria das ações de monitorização (62% do total), a má receção do sinal “devia-se a deficiências na instalação em casa das pessoas”, bem como a má orientação para o emissor que melhor serve o local e anomalias com cabos e fichas, explica o regulador das comunicações. A par da instalação dos novos emissores, a PT foi ainda instada pela ANACOM a corrigir a informação constante no sítio oficial da TDT. Sempre que uma pessoa faz a migração utilizando a informação fornecida pela PT na internet, e esta é depoisalterada, levando o cliente a comprar outro equipamento, este tem o direito a ser ressarcido dos custos.

Nas restantes situações, explica a ANACOM, as divergências existentes deveram-se a avarias e/ou manutenções temporárias dos equipamentos que levaram à interrupção da emissão.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) disse que até final de outubro já havia recebido 6147 denúncias, que se referem, sobretudo, a má qualidade da imagem. “Desde o apagão que 90% das queixas são sobre a má qualidade do sinal e 10% não têm sinal algum. Estes são de zonas do interior do País, como Beira Interior, Trás-os-Montes, entre outras”, diz fonte oficial da DECO.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

Deco quer devolver 42€ aos consumidores afetados pela transição para a TDT

A Deco quer devolver 42 euros a cada um dos consumidores afetados por danos na transição do sinal analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT). Isto se o tribunal der razão à ação que interpôs contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e na qual pede 42 milhões de euros de indemnização para compensar um milhão de pessoas.

“O juiz é que decide, mas sim, será esse valor [42 euros] a ressarcir ao consumidor por danos causados na mudança para a TDT”, confirma Graça Morais, da Associação para a Defesa dos Consumidores. A responsável explica ainda que Deco chegou ao valor de 42 milhões com base nas queixas que acolheu e que se referem, por exemplo, “à compra de descodificadores que afinal não dão; pagamento a técnicos para instalação de equipamento; gastos com antenas, entre outras despesas.”

A ação contra a Anacom visa não só ressarcir os consumidores dos gastos incorridos na migração para o digital, mas também de outros incómodos que se encontram descritos nas queixas que chegam à Deco desde novembro de 2011. “Muitas das queixas ainda são sobre a falta de qualidade do serviço da TDT”, diz a responsável.

A associação, recebeu, até final de outubro, 6147 denúncias que se referem sobretudo à má qualidade da imagem e receção do sinal, sendo que 10% das queixas são sobre a ausência do sinal TDT.

Entretanto, a PT, após ações de monitorização da Anacom, instalou 80 novos emissores.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

Orçamento da RTP permite ter canal de informação na TDT se tiver publicidade

Alberto da Ponte garante que o orçamento da RTP conseguirá colocar um canal de informação, em sinal aberto, se tiver publicidade.

O Orçamento da RTP “dará para um canal aberto de informação se tiver receitas de publicidade. Se não, não dá”, garantiu esta tarde Alberto da Ponte, presidente da RTP, no debate que se está a realizar em Lisboa sobre o serviço público de media.

Alberto da Ponte deixou claro que esta é uma possibilidade mas só se esse canal tiver publicidade.

E é esse o único canal que a RTP diz que tem possibilidade de fazer em sinal aberto. “Não tenho condições para fazer mais com o financiamento que tenho”.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

Anacom aplica coima 150 mil euros à PT por incumprimento na TDT

O regulador das comunicações decidiu aplicar uma coima de 150 mil euros à PT Comunicações por ter falhado o compromisso de informação relativa à TDT. A operadora recorreu da decisão.

A Anacom decidiu aplicar uma coima de 150 mil euros à Portugal Telecom por considerar que esta incumpriu compromissos que assumiu relativamente à prestação de informação relativa à televisão digital terrestre (TDT), segundo comunicado do regulador.

O processo de contra-ordenação teve como arguida a empresa PT Comunicações SA, do grupo Portugal Telecom.

O Autoridade Nacional das Comunicações concluiu que “resultou provado” a empresa incumpriu “compromissos por si assumidos no âmbito do direito de utilização de frequências”, no processo de transição do serviço analógico para o serviço de televisão digital terrestre.

As falhas da operadora nacional dizem respeito “à prestação de informação através de lojas, do centro de contacto telefónico e do site na Internet”, refere ainda o regulador.

O conselho de administração da Anacom decidiu aplicar uma multa de 150 mil euros à operadora. Esta foi notificada da decisão “e não se conformando” interpôs recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, conclui o comunicado.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios