A atribuição de um canal de televisão à sociedade civil é um projeto viável e desonera gradualmente o Estado, defende um estudo universitário divulgado, em Lisboa.
O estudo foi feito pelo ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa e hoje divulgado no âmbito do “I Congresso Nacional da Sociedade Civil – A vez dos cidadãos”, que juntou dezenas de entidades para debater o papel da sociedade civil na RTP, no âmbito da discussão de um novo contrato de serviço público de televisão.
Denominado “Canal da Sociedade Civil, estudo para um modelo inovador de concessão do SPT” (Serviço Público de Televisão), o documento, a que a agência Lusa teve acesso, assenta em duas ideias: “Atribuição de um canal, existente ou a criar, a entidade que reflita a diversidade da sociedade civil”; e captação de contributos (financeiros ou em género), que podem chegar a 4,5 milhões de euros em oito anos.
O estudo lembra que há dez anos que a RTP2 iniciou um modelo de parceria com organizações da sociedade civil que envolve 120 organizações e é consubstanciado no programa “Sociedade Civil”. E conclui que esse é “o modelo mais duradouro, heterogéneo e sinergicamente eficaz de organização da sociedade civil”, pelo que podem estar “lançadas as bases para a criação de um canal da sociedade civil”.
Afirmando que há organizações da sociedade civil com interesse e capacidade para criar e produzir programas televisivos, suficientes para preencher a grelha de um canal, diz o documento que a RTP poderia “desenvolver um canal de televisão distribuído por TDT (Televisão Digital Terrestre) e/ou cabo, ancorado numa ampla participação de organizações da sociedade civil”, tanto fornecedoras de programas como patrocinadoras.
“Num cenário de concessão da RTP2 ou de outro canal, existente ou a criar, na TDT ou no cabo, à sociedade civil o contrato de concessão deve prever a criação de um órgão de supervisão editorial com competência para coordenar e gerir toda a programação, tendo poder para aceitar ou rejeitar programas, por adequação à legislação em vigor no que toca a conteúdos e/ou por motivos de qualidade técnica”, diz o estudo.
Para as áreas de produção de conteúdos, o estudo do ISCTE propõe a cultura e a educação, a acção social, emprego, lusofonia, património e história de Portugal, ambiente, desenvolvimento, família e saúde.
Quanto à viabilidade, o estudo estima em 1,5 milhões de euros o necessário para produzir e financiar conteúdos no primeiro ano, sendo possível captar 4,5 milhões por ano no prazo máximo de oito anos, descendo também o apoio público de sete milhões iniciais para quatro milhões de euros no mesmo período. O canal, diz ainda, teria apenas publicidade institucional e, no máximo, 12 funcionários.
Quanto aos conteúdos, devem sobretudo, diz ainda o documento, defender a língua portuguesa, defender valores democráticos e respeito pelos direitos e deveres de cidadania, promover pela consciência cívica na divulgação da história e cultura, e que retratem a realidade do país.
Eduardo Correia, professor do ISCTE e um dos autores do estudo, disse à Lusa que o congresso de hoje, que junta muitas dezenas de organizações, serve para debater onde a sociedade civil deve chegar, se a um canal ou a um espaço de conteúdos dentro da RTP.
Fonte: NovidadesTV.com / Meios & Publicidade
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