A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) confirmou que está analisar a aplicação de penalizações à PT, na sequência de falhas nas emissões de TDT. A PT solicitou a licença para quatro novas frequências.
Centro Emissor do MENDRO - Foto: José Moreira
Entre 14 e 20 de julho, 46 sondas da Anacom deteteram «numerosas e prolongadas interrupções» nas emissões de TV Digital Terrestre (TDT) nos distritos de Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Faro e Setúbal, Aveiro, Leiria e Porto. Na sequência das falhas detetadas, a Anacom confirmou que poderá punir a PT Comunicações (PTC), que hoje é responsável pela rede transmissores TDT. A tomada de medidas ainda não foi decidida, mas está sobre a mesa: «É uma questão que está a ser analisada», confirma a Anacom quando questionada pela Exame Informática.
No final de 2013, a Anacom começou a instalar em todo o território nacional uma rede de cerca de 400 sondas de medição do sinal de TDT. Os dados recolhidos pela rede de sondas, cuja instalação está em vias de conclusão, terão sido determinantes para a deteção das falhas nas emissões de TDT e para o envio de uma notificação para a PTC. Em meados de setembro, a entidade que regula as telecomunicações publicou uma deliberação que considera a instabilidade verificada em julho como «grave e inaceitável, uma vez que põe em causa o direito dos cidadãos de acesso livre ao serviço, bem como incompreensível face ao que a PTC tem continuamente afirmado no sentido de que a solução técnica adotada e atualmente existente permite dar cumprimento às obrigações do DUF (Direito de Uso de Frequências)» que tinha sido definido em 2008.
Nessa deliberação, a Anacom dá ainda conta de que a PTC duvida da validade dos dados registados pelas 46 recém-instaladas sondas de medição e confrontou a entidade reguladora com dados captados por quatro sondas, que pertencem à própria PTC. Segundo a PTC, os dados captados por essas quatro sondas apontavam para uma emissão quase dentro da normalidade.
Apesar de não aceitar as medições efetuadas pela Anacom, a PTC solicitou uma licença temporária para quatro emissores (Marofa, Mendro, Palmela, e São Mamede) em frequências alternativas àquelas em que opera a TDT no território Continetal. A Anacom aprovou o pedido, mas impôs a condição de que a PTC apresente até ao final de outubro um requerimento de licença para uso definitivo e integração no já referido DUF.
Com a aprovação do pedido de licenciamento dos quatro novos emissores e respetivas frequências, começa a ganhar forma uma nova configuração de rede de TDT em Portugal Continental. Até à data, a TDT tem sido transmitida num único canal (canal 56, entre os 750 MHz e os 758 MHz) e por isso é conhecida como uma Single Frequency Network (SFN).
São vários os especialistas que garantem que é devido ao uso de uma única faixa de frequências para todo o território que a emissões registam falhas consecutivas. A Anacom já confirmou que a solução pode estar a caminho com uma nova configuração de rede que divide o território continental em doze regiões que acedem às emissões em frequências diferentes. Esta configuração, que é conhecida como Multiple Frequency Network (MFN) por usar várias faixas de frequências em vez de uma única, já está implementada em parte: atualmente a PTC tem sete emissores a operar em MFN (antes dos quatro solicitados neste verão, já havia outros três em funcionamento).
«Segundo as nossas estimativas, cerca de 60% da população do território continental é coberta pelos 7 emissores da rede MFN já em funcionamento», refere a Anacom, num e-mail enviado para a Exame Informática.
Esta estimativa da Anacom permite duas deduções: 1) a migração de SFN para MFN já está em curso, apesar de, oficialmente, a Anacom apontar para que só se efetue depois de 2016; 2) mais de 900 mil lares portugueses vão ter de reconfigurar boxes e reorientar antenas para poder captar a TDT depois da migração de SFN para MFN.
Na deliberação de setembro, a Anacom determina que deverá ser a PTC a suportar os «custos adicionais de adaptação» que decorrem da «ressintonização dos equipamentos recetores ou de re-orientação de antenas de receção». «Neste contexto, deve a empresa implementar um procedimento de reembolso dos custos incorridos pelos utilizadores», acrescenta a Anacom.
A entidade reguladora exige à PTC um plano de comunicação junto das populações afetadas a fim de alertar para a eventual necessidade de reorientar antenas e reconfigurar boxes.
Além dos custos relacionados com reorientação de antenas e boxes, as emissões em MFN pressupõem uma renovação ou, pelo menos, uma reconfiguração dos retransmissores dispersos pelo País. Recentemente, a Anacom reiterou que os custos de migração de uma rede SFN para uma rede MFN só serão suportados pela PT quando se confirmar que a rede que a qualidade das emissões é insuficiente ou se se decidir antecipar essa migração.
A Anacom admite que a passagem de SFN para MFN só ocorra entre 2016 e 2017, apesar de já ter dado como «provável» essa migração em alguns documentos públicos. Além das falhas técnicas, há outro fator contribui de sobremaneira para que essa migração seja efetuada: em 2012, a Conferência Mundial da Rádio, organizada pela Organização Internacional das Telecomunicações (ITU) determinou que a faixa de frequências em que o atual sinal da TDT portuguesa se encontra seja libertada, a fim de ser atribuída às futuras gerações de rede móveis. Os especialistas classificam como uma inevitabilidade a ratificação dessa decisão na Conferência Mundial da Rádio de 2015 e a consequente adoção da norma na UE.
IN: Exame Informática
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