TDT deve voltar a consulta pública em janeiro

A Anacom prevê que uma nova consulta pública sobre a Televisão Digital Terrestre e a sua oferta de conteúdos tenha lugar logo no início do próximo ano.

A iniciativa será da responsabilidade da Anacom, regulador das comunicações eletrónicas, e da ERC, a Entidade Reguladora para a Comunicação social e um dos propósitos será ouvir os interessados relativamente à possibilidade de adicionar novos canais ao serviço. Os novos canais aumentariam a oferta de conteúdos em sinal aberto, como tem vindo a ser discutido.

Esta consulta pública terá ainda como objetivo recolher opiniões relativamente a outras questões tecnológicas ligadas ao processo, adianta o Jornal de negócios, citando declarações de Fátima Barros, presidente do organismo, num encontro com a imprensa.

A responsável terá dito no mesmo encontro que os dois reguladores estão de momento numa fase de conciliação do trabalho feito nesta área, preparando o novo processo de consulta.

Recorde-se que ainda no mês passado Miguel Poiares Maduro, ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, reiterou que uma oferta em sinal aberto de apenas quatro canais é inaceitável, comparando a realidade portuguesa a outros países.

Fonte: NovidadesTV.com / Sapo.TeK

Anacom deve instalar até final do ano zona piloto para sondas de fiscalização da TDT

A Anacom vai arrancar com o projecto piloto, que prevê a instalação de quatro sondas, até ao final do ano para verificar a cobertura da televisão digital terrestre.

A Anacom vai instalar as primeiras quatro sondas de detectação do sinal da televisão digital terrestre (TDT) até ao final deste ano, numa zona piloto, indicou Hélder Vasconcelos, administrador do regulador num encontro com a comunicação social.

A Anacom não divulga as zonas onde vai instalar as sondas que no próximo ano atingirão as 400 unidades. Primeiro arranca a zona piloto, mas gradualmente serão instaladas ao longo do país, com incidência no litoral onde se concentra a população portuguesa. Hélder Vasconcelos diz, no entanto, ao Negócios que o local da instalação das sondas pode ser alterado consoante se verifique que em determinadas zonas não há ocorrências de perdas de sinal.

A Anacom lançou o concurso para a instalação das sondas e um consórcio, do qual faz parte a Universidade do Porto, ganhou esse concurso. As sondas foram criadas de raiz.

Fátima Barros, presidente da Anacom, explica que estas sondas vão permitir uma medição contínua que vai tentar perceber as oscilações do sinal ao longo do dia. A Anacom tem revelado que muitos dos problemas detectados estão relacionados com as instalações em casa das pessoas e não tanto problemas de sinal.

José Perdigoto, administrador da Anacom, acrescenta, ainda, que face ao estabelecido no contrato com a Portugal Telecom, operador da rede de TDT, não tem havido incumprimentos. O caderno de encargos do concurso previa uma cobertura em TDT de 87% da população e a PT instalou rede terrestre com cobertura de 92%. O resto é cobertura via satélite. Fátima Barros diz mesmo que quando há queixas a PT tem vindo a resolvê-las.

Quanto à acção da Deco, que pede uma indemnização à Anacom por problemas na migração do analógico para o digital, Fátima Barros diz que “estamos muito tranquilos. A Anacom fez tudo aquilo que podia fazer. A própria Deco participou no processo”.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

Poiares Maduro defende maior oferta de canais na TDT para maior concorrência com o cabo

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional voltou a defender hoje, em Coimbra, uma maior oferta de canais na TDT, de forma a criar uma “maior concorrência” com os operadores da televisão por cabo.

“A oferta de canais de sinal aberto é insustentável e não é aceitável”, criticou Poiares Maduro, afirmando que haverá uma “discussão pública” para breve sobre o futuro da televisão digital terrestre (TDT), que vai envolver a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

O ministro, que falava na sessão de encerramento do congresso “Os desafios dos media de serviço público”, no Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, voltou a referir a importância da RTP para “apoiar a produção audiovisual independente”, considerando que essa externalização de serviços pode ser “o valor acrescentado do serviço público” de televisão e de rádio.

Fonte: NovidadesTV.com / Expresso

Governo considera número de canais na TDT “claramente insuficiente”

O Governo mantém a pretensão de Portugal ter mais canais de TDT. A oferta atual é “claramente insuficiente, sem comparação com outros Estados europeus”, apontou o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Miguel Poiares Maduro reiterou que uma oferta em sinal aberto de apenas quatro canais é inaceitável, mencionando exemplos de outros países em que o número é mais do dobro do verificado em Portugal, em declarações feitas no âmbito do dia do serviço público de Rádio e de Televisão.

Esse alargamento da oferta de TDT será feito “na medida do possível, naturalmente envolvendo todos os atores do setor e sem colocar em causa a sustentabilidade dos operadores existentes”, salientou o responsável político, citado pelo TVI24.

Poiares Maduro não quis adiantar datas para as mudanças e lembrou que, no início do próximo ano, deverá haver novidades em relação à TDT, sublinhando que a existência de uma maior oferta em TDT também tem vantagens para os portugueses que veem o cabo e acrescentando que 30% da população não tem outro serviço que não o prestado em sinal aberto.

Recentemente as operadoras de televisão privadas SIC e TVI vieram criticar o Governo quanto à chegada de mais canais da RTP à televisão digital terrestre, uma possibilidade que consideram abusiva.

SIC e TVI alegam que o plano “introduz distorções insanáveis no princípio da livre concorrência e adultera o princípio da não discriminação”.

Caso o projeto avance, os dois canais privados estimam que o Estado fique a ocupar 60% da capacidade disponível para a TDT, valor que aumenta para os 70% se também se tiver em conta o Canal do Parlamento.

Em resposta às críticas que têm sido feitas, o ministro adjunto garantiu ontem que “não há qualquer tentativa de estatização do espaço televiso por via TDT”. Miguel Poiares Maduro lembrou que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) estão envolvidas na questão pública da TDT e diss e esperar que exista uma “decisão estratégica” que produza resultados.

“Não é a mim que me compete tomar decisões finais sobre a quem deve ter ou não [canais em sinal aberto], mas eu não deixarei de assumir as minhas responsabilidades enquanto ministro da tutela” no sentido de “corrigir um problema que existe no nosso mercado”.

Fonte: NovidadesTV.com / Sapo.TeK

APIT pretende 3 canais novos na RTP de imediato

A Associação dos Produtores Independentes de Televisão (APIT) defendeu perante o gabinete do ministro Miguel Poiares Maduro que a RTP deve lançar urgentemente pelo menos três dos quatro novos canais de televisão previstos no projeto de contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão que está a ser ultimado pelo Governo, informa o jornal Público.

A APIT, que representa as empresas que produzem conteúdos e programas para televisão, defende que seja definido, com caráter de urgência e com um calendário predefinido, o lançamento de um canal de programação infantil e juvenil (que tenha obrigatoriamente uma quota significativa de animação) e do canal de conhecimento baseado em documentários. A médio prazo deve também ser lançado um canal de ficção – temática que não consta da proposta de contrato.

O projeto para o contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão prevê que a RTP faça estudos para avaliar as condições para o lançamento de quatro novos canais «necessariamente de acesso livre», ou seja, gratuitos. Seria um canal infantojuvenil, outro dedicado às várias áreas do conhecimento, um terceiro de música lusófona e o quarto da e com a sociedade civil. É condição que os custos de cada projeto tenham cabimento no quadro de financiamento estipulado.

Parte obviamente interessada no caso de a RTP vir a lançar os canais referidos no projeto do contrato de concessão, o presidente da APIT, António Borga, disse ao jornal Público não entender porque a SIC e TVI «fazem tanto barulho com este assunto quando o contrato fala apenas de lançar estudos – e nem estes têm um prazo fixado» e continua, acrescentando que «o que se devia era estar a discutir o lançamento».

Para a APIT, este novo contrato para a RTP «não estabelece, não calendariza nem concretiza uma série de responsabilidades indiretas que cabem a um operador de serviço público de televisão».

António Borga lamenta ainda que a estratégia subjacente à proposta do governo «permita que prossiga a desgraça» que é a ausência de apoio efetivo do serviço público a uma indústria de produção independente em Portugal.

Entretanto, o ministro já disse que quer a RTP deve ser «mais agregadora de conteúdos e menos produtora».

Fonte: NovidadesTV.com / Zapping-TV

Canal de televisão para sociedade civil é viável, assegura estudo do ISCTE

A atribuição de um canal de televisão à sociedade civil é um projeto viável e desonera gradualmente o Estado, defende um estudo universitário divulgado, em Lisboa.

O estudo foi feito pelo ISCTE/Instituto Universitário de Lisboa e hoje divulgado no âmbito do “I Congresso Nacional da Sociedade Civil – A vez dos cidadãos”, que juntou dezenas de entidades para debater o papel da sociedade civil na RTP, no âmbito da discussão de um novo contrato de serviço público de televisão.

Denominado “Canal da Sociedade Civil, estudo para um modelo inovador de concessão do SPT” (Serviço Público de Televisão), o documento, a que a agência Lusa teve acesso, assenta em duas ideias: “Atribuição de um canal, existente ou a criar, a entidade que reflita a diversidade da sociedade civil”; e captação de contributos (financeiros ou em género), que podem chegar a 4,5 milhões de euros em oito anos.

O estudo lembra que há dez anos que a RTP2 iniciou um modelo de parceria com organizações da sociedade civil que envolve 120 organizações e é consubstanciado no programa “Sociedade Civil”. E conclui que esse é “o modelo mais duradouro, heterogéneo e sinergicamente eficaz de organização da sociedade civil”, pelo que podem estar “lançadas as bases para a criação de um canal da sociedade civil”.

Afirmando que há organizações da sociedade civil com interesse e capacidade para criar e produzir programas televisivos, suficientes para preencher a grelha de um canal, diz o documento que a RTP poderia “desenvolver um canal de televisão distribuído por TDT (Televisão Digital Terrestre) e/ou cabo, ancorado numa ampla participação de organizações da sociedade civil”, tanto fornecedoras de programas como patrocinadoras.

“Num cenário de concessão da RTP2 ou de outro canal, existente ou a criar, na TDT ou no cabo, à sociedade civil o contrato de concessão deve prever a criação de um órgão de supervisão editorial com competência para coordenar e gerir toda a programação, tendo poder para aceitar ou rejeitar programas, por adequação à legislação em vigor no que toca a conteúdos e/ou por motivos de qualidade técnica”, diz o estudo.

Para as áreas de produção de conteúdos, o estudo do ISCTE propõe a cultura e a educação, a acção social, emprego, lusofonia, património e história de Portugal, ambiente, desenvolvimento, família e saúde.

Quanto à viabilidade, o estudo estima em 1,5 milhões de euros o necessário para produzir e financiar conteúdos no primeiro ano, sendo possível captar 4,5 milhões por ano no prazo máximo de oito anos, descendo também o apoio público de sete milhões iniciais para quatro milhões de euros no mesmo período. O canal, diz ainda, teria apenas publicidade institucional e, no máximo, 12 funcionários.

Quanto aos conteúdos, devem sobretudo, diz ainda o documento, defender a língua portuguesa, defender valores democráticos e respeito pelos direitos e deveres de cidadania, promover pela consciência cívica na divulgação da história e cultura, e que retratem a realidade do país.

Eduardo Correia, professor do ISCTE e um dos autores do estudo, disse à Lusa que o congresso de hoje, que junta muitas dezenas de organizações, serve para debater onde a sociedade civil deve chegar, se a um canal ou a um espaço de conteúdos dentro da RTP.

Fonte: NovidadesTV.com / Meios & Publicidade

PT instalou 80 novos emissores de TDT

A PT instalou perto de 80 novos emissores em diversos locais do País, para melhorar a cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT), em resultado de 444 ações de monitorização do sinal da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), feitas até final de setembro.

Na maioria das ações de monitorização (62% do total), a má receção do sinal “devia-se a deficiências na instalação em casa das pessoas”, bem como a má orientação para o emissor que melhor serve o local e anomalias com cabos e fichas, explica o regulador das comunicações. A par da instalação dos novos emissores, a PT foi ainda instada pela ANACOM a corrigir a informação constante no sítio oficial da TDT. Sempre que uma pessoa faz a migração utilizando a informação fornecida pela PT na internet, e esta é depoisalterada, levando o cliente a comprar outro equipamento, este tem o direito a ser ressarcido dos custos.

Nas restantes situações, explica a ANACOM, as divergências existentes deveram-se a avarias e/ou manutenções temporárias dos equipamentos que levaram à interrupção da emissão.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) disse que até final de outubro já havia recebido 6147 denúncias, que se referem, sobretudo, a má qualidade da imagem. “Desde o apagão que 90% das queixas são sobre a má qualidade do sinal e 10% não têm sinal algum. Estes são de zonas do interior do País, como Beira Interior, Trás-os-Montes, entre outras”, diz fonte oficial da DECO.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

Deco quer devolver 42€ aos consumidores afetados pela transição para a TDT

A Deco quer devolver 42 euros a cada um dos consumidores afetados por danos na transição do sinal analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT). Isto se o tribunal der razão à ação que interpôs contra a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e na qual pede 42 milhões de euros de indemnização para compensar um milhão de pessoas.

“O juiz é que decide, mas sim, será esse valor [42 euros] a ressarcir ao consumidor por danos causados na mudança para a TDT”, confirma Graça Morais, da Associação para a Defesa dos Consumidores. A responsável explica ainda que Deco chegou ao valor de 42 milhões com base nas queixas que acolheu e que se referem, por exemplo, “à compra de descodificadores que afinal não dão; pagamento a técnicos para instalação de equipamento; gastos com antenas, entre outras despesas.”

A ação contra a Anacom visa não só ressarcir os consumidores dos gastos incorridos na migração para o digital, mas também de outros incómodos que se encontram descritos nas queixas que chegam à Deco desde novembro de 2011. “Muitas das queixas ainda são sobre a falta de qualidade do serviço da TDT”, diz a responsável.

A associação, recebeu, até final de outubro, 6147 denúncias que se referem sobretudo à má qualidade da imagem e receção do sinal, sendo que 10% das queixas são sobre a ausência do sinal TDT.

Entretanto, a PT, após ações de monitorização da Anacom, instalou 80 novos emissores.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

Orçamento da RTP permite ter canal de informação na TDT se tiver publicidade

Alberto da Ponte garante que o orçamento da RTP conseguirá colocar um canal de informação, em sinal aberto, se tiver publicidade.

O Orçamento da RTP “dará para um canal aberto de informação se tiver receitas de publicidade. Se não, não dá”, garantiu esta tarde Alberto da Ponte, presidente da RTP, no debate que se está a realizar em Lisboa sobre o serviço público de media.

Alberto da Ponte deixou claro que esta é uma possibilidade mas só se esse canal tiver publicidade.

E é esse o único canal que a RTP diz que tem possibilidade de fazer em sinal aberto. “Não tenho condições para fazer mais com o financiamento que tenho”.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

Anacom aplica coima 150 mil euros à PT por incumprimento na TDT

O regulador das comunicações decidiu aplicar uma coima de 150 mil euros à PT Comunicações por ter falhado o compromisso de informação relativa à TDT. A operadora recorreu da decisão.

A Anacom decidiu aplicar uma coima de 150 mil euros à Portugal Telecom por considerar que esta incumpriu compromissos que assumiu relativamente à prestação de informação relativa à televisão digital terrestre (TDT), segundo comunicado do regulador.

O processo de contra-ordenação teve como arguida a empresa PT Comunicações SA, do grupo Portugal Telecom.

O Autoridade Nacional das Comunicações concluiu que “resultou provado” a empresa incumpriu “compromissos por si assumidos no âmbito do direito de utilização de frequências”, no processo de transição do serviço analógico para o serviço de televisão digital terrestre.

As falhas da operadora nacional dizem respeito “à prestação de informação através de lojas, do centro de contacto telefónico e do site na Internet”, refere ainda o regulador.

O conselho de administração da Anacom decidiu aplicar uma multa de 150 mil euros à operadora. Esta foi notificada da decisão “e não se conformando” interpôs recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, conclui o comunicado.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

DECO intenta acção judicial contra a ANACOM por causa da TDT

A DECO anunciou esta segunda-feira que vai processar a ANACOM por falhas no processo de migração da televisão analógica para a televisão digital terrestre (TDT), entregando terça-feira em Lisboa uma acção em tribunal.

Em comunicado divulgado esta segunda-feira, a associação de defesa dos consumidores adianta ser “elevado” o número de consumidores interessados nesta acção judicial, mas remeteu mais esclarecimentos para mais tarde.

Recorde-se que desde 2009 a DECO tem alertado para vários problemas no processo TDT, cujo acompanhamento e fiscalização compete ao regulador das comunicações ANACOM.

A DECO recebe todos os meses centenas de queixas de consumidores que se sentem lesados com mudança da televisão analógica para a TDT.

Fonte: NovidadesTV.com / Jornal de Negócios

Oferta gratuita da TDT terá mais um canal de informação e outro infantil

A oferta gratuita da Televisão Digital Terrestre (TDT) deverá passar a incluir mais dois canais: um de informação e outro infanto-juvenil. O anúncio foi feito nesta quarta-feira de manhã pelo ministro Miguel Poiares Maduro, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Ética, a seu pedido, para a apresentação das linhas gerais do novo contrato de concessão da televisão e rádio públicas.

A TDT, disse o ministro, “é um tema de grande complexidade técnica e jurídica”, mas Miguel Poiares Maduro diz ter uma “orientação estratégica clara: a actual oferta é insuficiente e a TDT tem que aumentar a oferta aos portugueses”.

“A TDT deve preferencialmente incluir um canal de informação com forte componente regional e um canal infanto-juvenil”, anunciou Poiares Maduro, já depois de ter dito que o actual canal de informação da RTP deve passar a ter um cunho ainda mais informativo e ter janelas regionais que emitam, em certos períodos horários, especificamente para cada região. Será, portanto, o canal de informação da estação pública que será emitido na TDT.

O ministro afirmou ainda que a reflexão que o seu gabinete está a fazer sobre a TDT será assessorada por uma comissão de acompanhamento que nomeou há pouco tempo, composta por Ponce Leão, Pedro Machado e os professores Júlio Gomes e Ricardo Reis.

Esta comissão analisará o processo da TDT, mas também os mercados de produção de conteúdos (produção independente) e os de distribuição e agregação de conteúdos (as plataformas de TV paga).


in publico

 

ERC dá luz verde a RTP Informação e RTP Memória na TDT

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou esta semana que os canais RTP Informação e a RTP Memória poderão ser integrados no leque de canais distribuídos em sinal aberto na plataforma de Televisão Digital Terrestre (TDT).

A decisão surge na sequência de um pedido de esclarecimento sobre este assunto enviado à ERC, no final de agosto, pela administração do operador público.

A decisão do Conselho Regulador contou com três votos favoráveis e dois contra. O presidente Carlos Magno e a vogal Raquel Alexandre votaram vencidos.

Curiosamente – e apesar de já ter defendido em vários fóruns a necessidade de aumentar a oferta de canais distribuídos na plataforma de TDT -, a mesma ERC já tinha emitido em 2012 uma deliberação contra a entrada da RTP Informação e RTP Memória na TDT, solicitada num projecto de lei do PCP. A deliberação foi, nessa altura, justificada por questões de índole técnica e jurídica.

A decisão de sentido inverso agora tomada pelo regulador dos media não garante, no entanto, que a RTP possa avançar já com um pedido de emissão destes dois canais na TDT. A resposta ao pedido de esclarecimento da RTP indica apenas que a ERC não vê qualquer obstáculo legal a que essa emissão ocorra. Mas a decisão final fica a cargo do Governo.

Governo vai avançar com mais canais

O Governo está neste momento a estudar o dossiê TDT e a avaliar vários cenários. Mas tem uma decisão já tomada: o executivo considera que a atual oferta de canais distribuídos em sinal aberto na TDT (RTP1, RTP2, SI, TVI e Canal Parlamento) é insuficiente, pelo que o reforço de canais será mesmo uma realidade.

Falta definir, no entanto, a forma como esse alargamento de canais será feito. Em cima da mesa está a avaliação da capacidade técnica do atual Mux A (plataforma) de TDT para a distribuição de mais canais e, no limite, avançar para um concurso que permita o lançamento de um novo Mux com capacidade para distribuir mais canais em sinal aberto.

Em causa está o facto de o atual Mux A permitir nove canais com emissão em tecnologia. Mas com a evolução natural do mercado para a emissão em alta definição (HD) – já solicitada por SIC, TVI e RTP – esse espaço irá reduzir-se. Além de que o caderno de encargos inicial da TDT previa ainda espaço para o “quinto canal” e para um canal HD gerido em “condomínio” por RTP, SIC e TVI.

Tendo em conta a exiguidade do espectro disponível, o Governo não coloca de parte a possibilidade de avançar então com um novo Mux de TDT, que permita acolher novos canais – não apenas da RTP, como também dos operadores privados que já emitem em sinal aberto ou de outros que já manifestaram interesse nesta plataforma, como foi o caso recente do grupo Cofina, dono do “Correio da Manhã” e da CMTV.

A recente discussão em torno da eventual disponibilização da RTP Informação em sinal aberto é considerada como “redutora” pelo Governo como forma de aumentar a oferta de canais na TDT. Além de que, a avançar, essa medida só seria possível concretizar se o Governo e a administração da RTP garantissem o financiamento necessário (entre 5 a 7 milhões de euros) para a migração do canal de informação para esta plataforma.

Estas alterações no quadro atual da TDT em Portugal são uma das peças do puzzle da reforma global que o ministro Miguel Poiares Maduro está a preparar para o sector e que terá como primeiro passo a divulgação, no dia 9 de outubro, da proposta do Governo para o novo contrato de concessão da RTP.

O documento, que será apresentado em primeira mão aos deputados na Comissão de Ética da Assembleia da República, será depois colocado em período de discussão pública. O primeiro ato, simbólico, dessa discussão, ocorrerá nesse mesmo dia 9, com a apresentação da proposta de contrato de concessão aos trabalhadores da RTP.

Fonte: NovidadesTV.com / Expresso

Cofina quer canal de TV em sinal aberto

Paulo Fernandes, presidente do grupo Cofina, quer um canal em sinal aberto na Televisão Digital Terrestre (TDT) e, preferencialmente, em alta definição (HD). O presidente da empresa detém o Correio da Manhã e o canal CM TV (canal exclusivo MEO), garante que a empresa está em condições de "desenvolver um projeto credível e sustentado" em sinal aberto na TDT, "quer a nível de conteúdos, quer a nível da expertisetecnológica".

Em carta enviada à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o empresário lembra que a CM TV, que criou 80 novos postos de trabalho, difunde diariamente entre 12 e 14 horas de produção própria, em alta definição, totalmente em português. No documento, o gestor manifesta ainda "o desejo de concorrer a futuras concessões de alvará para televisão FTA [sinal aberto], no quadro da TDT", e compromete-se a apresentar "um projeto de interesse nacional, com qualidade técnica, privilegiando a produção nacional e a língua portuguesa".

Paulo Fernandes defende mais canais em sinal aberto e entende que só o "aparecimento de novas propostas poderá continuar a cativar o interesse do público e dos investidores publicitários". Neste contexto, afirma que a empresa é "penalizada na sua concorrência com os restantes grupos media de relevo, porque justamente não possui um canal" em sinal aberto, já que mais de 75% do investimento publicitário em Portugal é feito neste tipo de televisão.

Fonte: CM

RTP pode passar a emitir os seus canais na TDT através de rede própria

A RTP pode vir a ter a sua própria rede para transmitir os seus canais na Televisão Digital Terrestre (TDT), que até agora tem sido emitidos através da rede montada pela PT.

De acordo com a Comissão de Trabalhadores (CT) da estação pública e com um estudo académico da Universidade do Minho, de Sérgio Denicoli e de Mariana Lameiras, "a RTP possuiu uma rede de transmissores que foi construída para a rádio digital terrestre que pode ser adaptada." Uma rede T-DAB que, segundo garante a CT no mesmo estudo, "possui capacidades para receber sinais via satélite e retransmiti-los."

Em declarações ao DN, nem o professor nem a CT precisam qual o volume de custos envolvidos nesta alteração, mas adiantam que esta solução não acarreta mais custos para os lares com TDT. "Vão ser precisos estudos mais aprofundados. A adaptação não é muito onerosa porque a parte mais cara está feita, ou seja, a estrutura da rede está toda montada. Basta transformar um passivo em ativo e, em poucos anos, a RTP pode deixar de gastar com o transporte de sinal o que atualmente paga", afirma Denicoli.

Recorde-se que o presidente da RTP, Alberto da Ponte, declarou em Comissão Parlamentar de Ética, em julho, que "seria muito bom limitar o custo" da TDT, cujo montante estava acima dos seis milhões de euros anuais. "Os indicadores dizem-nos que não é necessário um grande investimento", afirma Camilo Azevedo, porta-voz da CT, que afirma que "o valor é amortizável em poucos anos".

Um engenheiro eletrotécnico especialista em TDT garantiu que "a adaptação da rede pode custar em torno de dez milhões de euros porque mais de 80% dos custos estão pagos." A cobertura da rede, lê-se no documento, chegou "em períodos de teste a 72% do território e a 74% da população". Um valor que, explica o mesmo engenheiro que pediu anonimato, "pode ultrapassar os 80% do território com a multifrequência".

De acordo com o estudo, que o porta-voz da CT disse ter já "enviado ao ministro" adjunto e do desenvolvimento regional, Miguel Poiares Maduro, a adaptação da rede T-DAB pode ser feita em três cenários. Numa primeira possibilidade, transformar a rede T-DAB em rede TDT. Um investimento que "seria reduzido perante a economia que a RTP alcançaria ao não pagar a terceiros". Num segundo cenário, seria possível adaptar a rede "para as transmissões multimédia", incluindo "telemóveis, tabletes, portáteis e autorrádios." Os custos da adaptação "são quase nulos", lê-se. O terceiro cenário seria um híbrido das duas soluções anteriores com possibilidade de "haver serviços interativos". Entre eles, "a possibilidade de serviços de telebanco, sendo que cada instituição interessada em utilizar a tecnologia, seria um potencial cliente para a RTP", descreve o documento.

Fonte: DN

RTP INFORMAÇÃO NA TDT

A escolha dos futuros administradores da RTP passará a ser feita por concurso público, e os candidatos serão seleccionados por uma nova entidade independente que o ministro da tutela quer criar.~

Imagem: José Moreira

Esta nova entidade de supervisão do serviço público de rádio e televisão será sempre nomeada pelo Governo e Miguel Poiares Maduro quer que tenha uma natureza parecida com a do comité que supervisiona a britânica BBC. O PÚBLICO apurou que a entidade deverá assumir funções já em 2014, coabitando

com o conselho de administração liderado por Alberto da Ponte, que o Governo quer que permaneça até ao final do seu mandato, que termina em 2015.

A esta nova entidade supervisora — cujos elementos não serão remunerados e poderão ser substituídos por um novo governo — caberá a escolha da equipa gestora da RTP num modelo semelhante ao que este Governo adoptou para os altos cargos da função pública com a criação da Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública), acabando com as nomeações directas para dar mais transparência ao processo. Ou seja, a escolha dos administradores será sempre feita a partir de um processo de candidatura, individual ou em equipa, num concurso público sujeito a regras

de escrutínio.

Essa entidade, que o Governo quer "genuinamente independente", será uma espécie de conselho de notáveis, constituída por pessoas com um perfil de reconhecido valor social e intelectual em áreas como a comunicação, gestão, economia, e preferencialmente sem ligações partidárias.

O denominado "roteiro para o futuro da RTP" prevê também a reformulação da RTP2, que será expurgada de todos os conteúdos considerados "não-culturais" e relançada ao estilo Arte. O desporto, que normalmente preenche a antena nas tardes de fim-de-semana, passará a ser emitido na RTP Informação. Este canal, por sua vez, será integrado na oferta gratuita da TDT (Televisão Digital Terrestre), e passará a incluir também janelas de emissão regionais.

In Publico

TDT: Novo canal dirigido pela RTP

Edifício da RTP - Lisboa - Foto: José Moreira

Segundo, Luís Marques Mendes, comentador político da SIC, ontem (sábado 07de setembro) no seu espaço de opinião mencionou que existe uma grande possibilidade em abrir um novo canal na TDT, em aberto. Esse canal não seria a RTP Informação, nem a RTP Memória, mas sim um canal com base na informação da RTP e beneficiando o caráter regional. As televisões privadas também poderiam participar na grelha de programação do mesmo. Mas, segundo informações que circulam em espaços de opinião pela internet, as televisões privadas tinham em vista a colocação das suas emissões em HD, o que impediria a colocação de qualquer novo canal. Se assim fosse restava a abertura de um novo MUX.

Resta-nos esperar por mais um episódio desta nova novela da TDT, que nasceu com deficiências de sinal e ainda continua, especialmente na zona de Safara- Baixo Alentejo (informação cedida pela SIC), assim como noutras zonas da região, como é o caso de Almodôvar.

 Texto e Imagem: José Moreira

RTP quer mais dois canais na TDT

A estação pública de televisão está a estudar a hipótese de trazer dois dos canais que tem na televisão paga para a televisão digital. SIC e TVI podem contra-atacar com emissões em HD.

A RTP está alegadamente interessada em trazer para a Televisão Digital Terrestre a emissão dos canais RTP Informação e RTP Memória. O operador público já terá pedido à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para incluir os dois canais na oferta de televisão não paga.

A informação é avançada pelo Público que diz ainda que a RTP pediu que fossem alteradas as obrigações junto da Portugal Telecom – como operador que assegura a TDT – para a inclusão dos dois canais. Mais do que a ERC, o canal público tem que conseguir autorização junto da Autoridade Reguladora das Comunicações (Anacom) para que a capacidade do espectro seja aumentada.

O espectro atual não tem capacidade para suportar os dois canais da RTP, como ficou comprovado com um parecer que a ERC elaborou em 2012 a propósito de uma proposta do PCP para alargar a oferta de canais na TDT.

A RTP não comentou as informações avançadas pelo Público. O jornal avança no entanto que a iniciativa poderá ser bem sucedida já que o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, está a estudar a hipótese de aumentar o número de canais não pagos. Também a ERC está a elaborar um outro estudo sobre a TDT.

Caso o pedido da RTP seja aceite vai haver uma alteração na estratégia económica do canal. Atualmente a estação pública de televisão recebe para ter os canais nos operadores de cabo, ao passo que na TDT os canais vão representar uma despesa por pagamento de uma taxa de emissão à PT.

Noutras informações já detalhadas, um parecer da ERC recomendava a criação de um ou mais canais, enquanto um estudo da Autoridade da Concorrência concluiu que o TDT está “aquém das possibilidades em Portugal”.

O jornal Público escreve ainda que a SIC e a TVI estão a estudar a possibilidade de começarem a emitir em alta definição, por forma a ocupar o espectro para que não haja a entrada de novos canais na grelha de emissão nacional.

Fonte: NovidadesTV.com / Sapo TeK / Fórum NovidadesTV

ERC realiza estudo sobre TDT e defende aumento da oferta de canais

O regulador dos media (ERC) está a realizar um estudo sobre o futuro da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal. O organismo, presidido por Carlos Magno, pretende apresentar caminhos que possibilitem o aumento da oferta de canais de televisão em sinal aberto.

Trata-se de um estudo multidisciplinar e centrado na diversidade e pluralismo, coordenado pelo próprio presidente do regulador.

O ministro que detém a pasta da Comunicação Social já tem conhecimento deste trabalho e aguarda os resultados do estudo.

De recordar que Poiares Maduro manifestou vontade no alargamento da oferta da TDT, que em Portugal se resume à RTP, RTP 2, SIC, TVI e AR TV.

Entre os 34 países europeus analisados pelo Observatório Europeu do Audiovisual (OEA), Portugal é o que tem menor oferta na TDT. Refira-se ainda que os países que só têm TDT de acesso gratuito são aqueles que oferecem um menor número de canais. Ainda assim, no Reino Unido, 71 dos seus 79 canais de TDT são gratuitos e na Alemanha apenas dois são pagos e 33 canais são em sinal aberto.

Ainda sobre o presente estudo, e sem adiantar pormenores, Carlos Magno diz que este “é complementar aos já existentes, – o da Anacom e o da Autoridade da Concorrência (AdC), que defende o aumento da oferta e que nós apoiamos –, mas queremos ir mais longe. Este estudo dará a perspetiva da Entidade Reguladora para a Comunicação Social”.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

Lei da televisão pode mudar

Em audição na comissão parlamentar de Ética, esta quarta-feira, o ministro que tutela a comunicação social avisa que Lei da Televisão pode mudar, que está a analisar mais canais na TDT e que Estado não vai injetar mais dinheiro na RTP. Mas admite estar a ajudar a empresa a encontrar novas formas de financiamento.

Miguel Poiares Maduro disse ainda que da análise que tem estado a fazer à empresa pública é necessário um novo modelo, pois esta corre “risco de governamentalização” como consequência de uma “gestão quase disfuncional”. E considerou haver “falta de coerência entre as várias direções”.

Aqui, o ministro remete para a forma como é feita a escolha da administração e do seu presidente. Neste caso colocam-se dois cenários: concurso público ou eleição como a da ERC que é feita por dois quintos do parlamento.

Maduro tornou a sublinhar que em 2014, a empresa pública terá mesmo de sobreviver com a CAV (Contribuição Audiovisual) – vulgo taxa da televisão – , mas pode encontrar outras formas de se financiar. Para ele não há qualquer problema em “parcerias público-privadas”. O Governo também está a estudar novas formas de financiamento da empresa pública.

Miguel Poiares Maduro está analisar o contrato de concessão, tendo em conta a proposta ou o “contributo da administração” da empresa pública presidida por Alberto da Ponte, bem como os estatutos.

Os Modelos Do Serviço Público

O ministro anunciou que o modelo de serviço público da RTP2 não é do seu agrado e disse ter “dúvidas” quanto ao facto de a RTP Internacional servir os emigrantes.

O Centro de Produção do Porto é para manter, pois diz o ministro que “é necessário ter um centro de massa crítica, de produção de ideias”, mas que também se está a estudar o modelo.

E em resposta à questão da verba que a empresa espera receber do Estado, após decisão do Tribunal Constitucional (TC) para pagamento do subsídio de férias, o ministro disse que “a RTP tem de ajustar os seus custos face à decisão do TC”.

Para Poiares Maduro, a “RTP deve ser um regulador de qualidade” e portanto diferenciadora dos privados e “deve ter um papel na promoção do audiovisual”. Recordando que a regulação do cinema e do audiovisual, saída recentemente, determina que 8% da CAV seja para a produção independente.

Fonte: NovidadesTV.com / Correio da Manhã

ERC RECOMENDA “UM OU MAIS CANAIS” PARA A TDT

Os cinco canais que atualmente existem são poucos – em comparação com os restantes países da Europa e na opinião da entidade reguladora. A TDT é pouco competitiva em Portugal.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu um parecer onde recomenda a criação de “um ou mais canais” para a Televisão Digital Terrestre (TDT), para aumentar a competitividade do segmento televisivo não pago em Portugal.

O parecer, requisitado pela Autoridade da Concorrência, fala na “necessidade de alargamento da oferta de televisão gratuita” como forma de garantir o desenvolvimento da TDT. A acontecer, a inclusão de novos canais terá que ser precedida de concurso público.

A ERC refere no entanto que a criação de mais canais é uma decisão que deve ser ponderada com cautela já que a RTP, a SIC e a TVI estão a atravessar um período de graves dificuldades. A contração do mercado publicitário tem condicionado os resultados financeiros dos canais que estão ativos.

A ERC diz ainda que existem “outras medidas” que podem promover o aproveitamento da TDT, sem especificar quais.

Atualmente Portugal tem cinco canais de televisão digital – além dos já referidos, a RTP2 e o Canal Parlamento têm transmissão em sinal aberto. Vários utilizadores têm criticado a política de transição para TDT em Portugal por ter sido dos poucos países onde não houve um crescimento significativo no número de canais.

Portugal é atualmente o país com menos canais na TDT. Em contrapartida Itália é o país com mais emissões em sinal digital, ao disponibilizar perto de 120 canais.

Recentemente a Anacom confirmou que a televisão digital terrestre vai evoluir para um rede de multifrequência, que deverá assegurar uma melhor qualidade no sinal televisivo.

IN: Fonte: Sapo.TeK / NovidadesTV.com

TDT SERÁ TRANSMITIDA EM REDE DE MULTIFREQUÊNCIA

A ANACOM acaba de divulgar que irá adotar a rede de multifrequência para as transmissões da TDT. Isto significa que os sinais televisivos serão difundidos em vários canais de frequência e não em apenas num canal.

Afinal é uma boa notícia, pois a medida irá reduzir as auto-interferências e poderá melhorar a qualidade da imagem.

O investigador Sérgio Denicoli foi um dos que defendeu a rede de multifrequência (MFN), pois antes do apagão analógico já era sabido que a frequência única iria provocar problemas, o que foi muito benéfico para as empresas de TV paga. O que leva o investigador a perguntar-se o porque da medida apenas chegar agora.

Resta saber se a decisão irá realmente resultar em melhorias, como possibilita a alteração. Mas, quando se trata da TDT em Portugal, tudo é possível.

Veja aqui a decisão da ANACOM.

Fonte: TV Digital em Portugal