TDT - licenciamento temporário de rede - Novas frequências

Fruto da permanente monitorização realizada pelo ICP-ANACOM à rede TDT e ao acompanhamento de todas as situações que lhe são reportadas, tem sido possível esclarecer dúvidas residuais que, por uma ou outra razão, ainda persistem e identificar a necessidade de a PT Comunicações, S.A. (PTC), enquanto operador da rede, proceder a alguns ajustamentos técnicos pontuais.

É natural que, após a migração massiva da população para a TDT, se proceda à otimização da rede por alguns meses até que se atinja o ponto de total estabilização.

No entanto, entre os dias 10 e 16 de maio foram detetados alguns problemas de auto interferência que, pese embora tenham afetado uma parte residual da população já adaptada para receber o sinal de televisão por via terrestre, impediram a visualização dos quatros canais de acesso gratuito por períodos demasiado prolongados.

De imediato o ICP-ANACOM solicitou ao operador da rede que apresentasse uma solução técnica para resolver o problema no mais curto espaço de tempo possível, para que ninguém ficasse privado de aceder ao serviço de televisão de acesso não condicionado livre.

Verificada a validade técnica da solução proposta para a prossecução dos objetivos em causa, a qual passa pela utilização temporária de alguns canais radioelétricos adicionais, entretanto disponíveis na sequência da cessação das emissões de radiodifusão televisiva analógica (switch-off), enquanto, em paralelo, a PTC procede à otimização técnica da rede TDT, o ICP-ANACOM decidiu aceitar a implementação dessa solução na estrita defesa do interesse público associado ao acesso de 100% da população ao serviço de televisão em sinal aberto.

Sendo certo que atualmente o problema já não se faz sentir com a mesma intensidade, entendeu-se urgente a sua resolução para evitar que se pudesse repetir, pelo que o ICP-ANACOM deliberou, a 18 de Maio de 2012, o seguinte:

1. Atribuir à PTC uma licença temporária de rede, pelo prazo de 180 dias, constituída por 3 estações, a qual deve estar implementada até ao próximo dia 25 de maio, nos seguintes termos:

a) Emissor de Monte da Virgem: canal 42 (638-646 MHz);

b) Emissor da Lousã: canal 46 (670-678 MHz);

c) Emissor de Montejunto: canal 49 (694-702 MHz).

2. Determinar que a máxima potência aparente radiada (PAR) de cada estação, referida no número anterior, deve ser de 10 kW.

3. Determinar à PTC a apresentação ao ICP-ANACOM, no prazo de 15 dias, os seguintes elementos relativos a cada estação:

a) Coordenadas geográficas (WGS84);

b) Altura da antena;

c) Diagrama de radiação da antena;

d) Indicação da PAR a utilizar.

4. Determinar à PTC a otimização das características técnicas da rede suportada no canal 56, tendo em vista uma diminuição efetiva das zonas de auto interferência, com carácter prioritário nas zonas não abrangidas pela cobertura da rede cujo licenciamento temporário é atribuído na presente decisão.

5. Determinar à PTC, para efeitos do número anterior, o envio mensal ao ICP-ANACOM de um relatório com indicação das alterações das características técnicas efetuadas na rede, tendo em vista a diminuição das potenciais zonas de auto interferência, indicando igualmente as zonas onde é garantido um incremento da relação Sinal/Ruído (S/N) face à situação anterior.

6. Determinar à PTC a concretização, o mais tardar até à data da efetiva implementação pela PTC da rede referida no n.º 1, dos procedimentos adequados a eliminar os custos em que os utilizadores incorram para fazer a adaptação à rede agora licenciada, os quais devem ser comunicados ao ICP-ANACOM.

7. Determinar à PTC a concretização, o mais tardar até à data da efetiva implementação pela PTC da rede referida no n.º 1, de um plano de comunicação aos utilizadores de TDT afetados, adequado a divulgar a informação necessária decorrente da entrada em funcionamento da rede agora licenciada, o qual deve ser comunicado ao ICP-ANACOM.