Nas zonas sombras nascem "milagrosamente" centrais ADSL destinadas a serviços pagos de tv

Numa altura em que o povo Português não é informado nos meios de comunicação social sobre a entrada de novas frequências para minimizar todas as falhas existentes neste projeto que nasceu “torto”, chamado TDT, a entidade responsável pela manutenção da rede, nesta zona de probabilidade reduzida de captação de TDT, denominada São Luís, não protegeu os interesses da população, interesses esses defendidos diversas vezes pelas autarquias alentejanas e ativou mais uma central ADSL, destinada a um serviço pago de tv paga. Mais uma vez, diga NÃO À TV PAGA e exija a Tv De Todos, gratuita!
Texto: José Moreira

Novas centrais MEO ADSL: A vermelho, São Luis, Odemira - Beja

      Zona Sombra TDT de São Luis, onde está instalada uma nova central MEO

TDT: 23 queixas no Provedor de Justiça

Um total de 23 queixas sobre a migração do sinal analógico de televisão para o digital chegaram este ano à Provedoria da Justiça, a maior parte das quais por dificuldade de recepção, segundo informação daquele organismo.

As queixas sobre o processo que terminou em definitivo com as emissões analógicas a 26 de Abril deram entrada até 21 de Junho.

As primeiras queixas a chegar datam de Abril de 2011, num total de seis.

Numa resposta enviada à Lusa, a provedoria indica que os motivos mais frequentes das queixas recebidas desde o ano passado são os custos elevados (oito até ao momento) e dificuldades na recepção do sinal (16).

As restantes queixas "têm muito pouca expressão e versam sobre casos pontuais, nomeadamente dúvidas quanto aos procedimentos a adoptar para receber TDT e reclamações sobre equipamento avariado", lê-se.

A provedoria tem encaminhado os queixosos para a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), "sem prejuízo da audição desta entidade sempre que tal se justifique - mormente quando os interessados já se lhe dirigiram, sem que o assunto fosse resolvido".

Segundo a mesma resposta do gabinete do provedor Alfredo José de Sousa, em alguns casos de audição da ANACOM "esta entidade tem dado conta da resolução de problemas de falta de sinal em diversas zonas do país, mas prossegue a instrução de vários outros processos sobre este mesmo problema".

IN: Correio da Manhã

PT paga por reajuste de sinal

Algumas zonas do País ainda estão a ter alguns problemas na recepção do sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT), mas as soluções não vão implicar mais custos para o consumidor. Desde o apagão, a 26 de Abril, chegaram cerca de 1400 queixas à DECO de deficiente recepção do sinal, ou mesmo perda, mas ao que a Correio TV apurou, a Portugal Telecom (PT) "informou as populações de que houve uma afinação na rede" e garante que as pessoas serão ressarcidas de quaisquer gastos que tenham para obter o sinal.

A PT refere-se a despesas, por exemplo, com a contratação de um técnico de TDT para reorientar as antenas de recepção.

Contactada, a ANACOM esclareceu que "foram atribuídas frequências adicionais para colmatar as falhas de sinal da TDT em algumas zonas, impondo-se à PT a responsabilidade de informar a população relativamente a essas alterações". De recordar que a PT é responsável pela transmissão do sinal digital de televisão.

IN: Correio da Manhã

Deputado socialista confiante na resolução dos problemas de receção do sinal da TDT no distrito de Portalegre

Emissor TDT de Portalegre - Foto: José Moreira

O deputado socialista, Pedro Marques, assegurou hoje que a TDT vai chegar a todos os lares do distrito de Portalegre, através da via terrestre ou satélite, sem custos adicionais para os utilizadores.

Pedro Marques, falava, à margem de uma reunião, que envolveu um administrador da PT e autarcas do Alto Alentejo, para analisar os problemas de recepção do sinal da TDT no distrito de Portalegre, que nas últimas semanas deixaram milhares de cidadãos sem acesso à televisão.

Esta iniciativa resultou do trabalho desenvolvido pela Federação Distrital do PS de Portalegre e de diversos contactos com autarcas locais sobre a situação da TDT na região, tendo o deputado Pedro Marques, diligenciado no sentido da vinda de um membro da administração da PT ao distrito para esclarecer dúvidas sobre esta matéria.

Pedro Marques, adiantou que PT comprometeu-se a promover ações de sensibilização junto das populações que não conseguem aceder às emissões televisivas desde o apagão analógico, a 26 de abril, e a desenvolver as diligências necessárias para resolver o problema.

Contactado pela Rádio Portalegre, o vereador socialista na Câmara Municipal de Marvão, Nuno Lopes, considerou de “meia verdade” as informações avançadas pelo deputado Pedro Marques.

O autarca mostrou-se mesmo frustrado com o resultado da reunião com o membro da administração da PT, afirmando que “não passou de uma palestra”, onde “não foi demonstrado interesse em arranjar uma solução para resolver o problema da TDT na região”.

A mudança para a Televisão Digital Terrestre (TDT) deixou milhares de habitantes do distrito de Portalegre sem acesso às emissões televisivas parcial ou totalmente.

Marvão, Castelo de Vide, Nisa e Crato são os concelhos onde os problemas de receção do sinal da TDT são mais graves, mas as deficiências de cobertura registam-se um pouco por todo o Alto Alentejo.

IN: Rádio Portalegre

Subsídios da TDT válidos até Agosto

O apagão do sinal analógico de televisão já aconteceu há cerca de dois meses, mas quem quiser pedir apoio financeiro para a compra de um descodificador para a Televisão Digital Terrestre (TDT) ainda o pode fazer, já que o programa de subsidiação continua em vigor até 31 de Agosto.

No total, a Autoridade Nacional de Comunicações informa que existem três tipos de apoio. O primeiro comparticipa em 50%, com o limite máximo de 22 euros, a compra de descodificadores TDT ou via satélite para beneficiários de Rendimento Social de Inserção, reformados com rendimento máximo de 500 euros, portadores de deficiência e instituições como misericórdias e hospitais.

O segundo apoio destina-se a quem tiver de comprar um descodificador satélite, com o preço máximo fixado em 30 euros, com encomenda prévia. Quem levar o equipamento no momento paga 77 euros, mas depois recebe uma comparticipação de 47 euros, independentemente da sua situação financeira. Os beneficiários do primeiro programa de apoio podem acumular as ajudas, pagando um máximo de 15 euros.

O terceiro apoio, de 61 euros, destina-se a pessoas com mais de 65 anos e que se encontrem em situação de isolamento social. Aqui o apoio destina-se à intervenção técnica na instalação dos meios de recepção. No caso do satélite inclui a instalação da parabólica e gastos com o técnico. Este subsídio é também acumulável com o apoio dado à compra do descodificador.

IN: Correio da Manhã

Canal Parlamento disponível em sinal aberto na TDT

Os partidos com assento parlamentar aprovaram esta quinta-feira um projecto de resolução conjunto que altera a lei da televisão e permite que o canal Parlamento (AR TV) passe a ser transmitido em sinal aberto na televisão digital terrestre (TDT).

O projecto de resolução, assinado pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Verdes, esteve esta quinta-feira em discussão em plenário na Assembleia da República.

Partidos elogiaram o consenso encontrado junto de todas as bancadas para que o canal Parlamento seja emitido de forma gratuita.

"O presente projecto-lei contém uma ligeira alteração à lei anterior", afirmou Nuno Encarnação, deputado social-democrata e presidente do conselho de direcção do canal, que adiantou que esta alteração não irá mudar a forma nem a gestão da AR TV.

A Assembleia da República irá disponibilizar o seu sinal de vídeo para que o canal Parlamento seja transmitido na plataforma TDT.

Na sua intervenção, Nuno Encarnação enalteceu "o entendimento de todos os partidos políticos".

O canal Parlamento "tem dado a conhecer a todos os portugueses o trabalho que todos fazemos. [A transmissão do canal Parlamento em sinal aberto] será, sem dúvida, o veículo de maior visibilidade, quase 10 anos depois" da sua criação.

Inês de Medeiros, do PS, salientou que "o canal Parlamento não é um canal como os outros", mas sim um prestador de serviços.

"A efectivar-se [a sua transmissão na TDT], estamos perante um importante contributo entre os cidadãos e a actividade parlamentar", sublinhou a parlamentar.

Para Hugo Almeida, do CDS-PP, "esta é uma excelente notícia".

Com este projecto de resolução "damos um passo importantíssimo entre os cidadãos e a política", disse, acrescentando que este é um canal "informativo, formativo e convidativo".

Segundo Bruno Dias, do PCP, "esta é uma boa decisão que só peca por ser tardia" e representa "um avanço positivo e um contributo para a cidadania".

Também Catarina Martins, do Bloco de Esquerda (BE), partilhou da posição, ao afirmar que a "decisão é importante".

Já o deputado dos Verdes, José Luís Ferreira, sublinhou "o consenso à volta desta matéria".

Desde o final de Abril que as emissões televisivas em sinal aberto são digitais (TDT).

IN: Correio da Manhã

Município de Ourique: Avança com queixa ao Provedor de Justiça

 

Emissor TDT de  Ourique - Foto: José Moreira

O Município de Ourique avança com queixa ao Provedor de Justiça, a pedir a sua intervenção urgente, na questão da cobertura da TDT neste concelho alentejano. “Em causa está o facto, da TDT cair com frequência e por longos períodos, da ANACOM e da PT não conseguirem resolver esta questão e da população estar a ser aliciada para a aquisição de sinal pago, situação inadmissível”, nas palavras do presidente da Câmara de Ourique Pedro do Carmo…

Pedro do Carmo, presidente da Câmara de Ourique, disse à Voz da Planície que vai avançar com queixa ao Provedor de Justiça, a pedir a sua intervenção urgente, na questão da cobertura da TDT neste concelho alentejano. “Em causa está o facto, da TDT cair com frequência e por longos períodos, da ANACOM e da PT não conseguirem resolver esta questão e da população estar a ser aliciada para a aquisição de sinal pago, situação inadmissível”, nas palavras do autarca Pedro do Carmo.

“Deixar o serviço público, em troca de um pago é vergonhoso”, frisou ainda Pedro do Carmo, acrescentando que “a decisão de avançar com uma queixa ao Provedor de Justiça foi aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara”.

IN: RVP

ZON condenada a pagar 10 mil euros por publicidade enganosa

A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) condenou a ZON ao pagamento de uma coima de 10 mil euros por prática desleal em matéria de publicidade na campanha “Mais de 1 milhão de casas ligadas à ZON Fibra’.

A ZON já foi notificada da decisão da DGC e garante que vai “recorrer” da mesma, indicou à Lusa fonte oficial da operadora, lembrando que “esta é uma decisão relativa a uma campanha de 2009, que foi retirada”.

A decisão da DGC dá resposta à queixa apresentada em Julho de 2009 pela PT Comunicações (PTC), empresa do grupo Portugal Telecom, que acusou a ZON de se aproveitar da sua campanha publicitária e do seu investimento em fibra óptica “ao associar aos seus produtos e serviços de comunicações electrónicas a expressão ‘Fibra’”, de acordo com a decisão a que a Lusa teve acesso.

“Ao publicitar os seus produtos e serviços aludindo recorrentemente à ‘fibra’, sem mencionar, por uma única vez, a existência de uma rede híbrida, nem a utilização de cabos coaxiais, a ZON tenta de forma clara e manifesta iludir o consumidor, clonando os produtos e serviços Meo Fibra e procurando, por essa via, fazer crer que dispõe de tecnologia que efectivamente não tem”, acusou ainda a PTC, de acordo com o mesmo documento.

ICAP tinha pedido suspensão da campanha

A deliberação da DGC vai no mesmo sentido de uma decisão do Instituto Civil de Autodisciplina (ICAP) tomada em Julho de 2009, que identificou “uma prática de publicidade enganosa” na referida campanha, instando na altura a ZON a “cessar de imediato” a mesma, o que a ZON acatou.

A operadora liderada por Rodrigo Costa defendeu-se, primeiro, argumentando que a expressão “ZON Fibra” é uma marca, e não um claim publicitário, e defendendo também que utiliza “diversas tecnologias de arquitectura de rede”, incluindo aquela que os consumidores associam à expressão “fibra”, que pressupõe a existência de uma rede 100% em fibra óptica até às suas casas.

A DGC considerou que a utilização da marca ZON Fibra, na campanha publicitária analisada, “extravasa a matéria da publicidade, e, por conseguinte, as competências da Direcção-Geral do Consumidor”, notando que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial conferiu à ZON o registo da marca em 9 de Setembro de 2009.

Em relação à segunda linha de defesa da ZON, a DGC questionou a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), que informou a direcção-geral de que a ZON “detém duas redes: uma de fibra óptica, em que os cabos de fibra se estendem até ao alojamento do cliente (FTTH, ou fiber to the home) e uma rede híbrida, utilizando cabos de fibra óptica e cabos coaxiais, em que o troço final até casa do cliente utiliza cabo coaxial, pelo que em ambos os casos a arguida utiliza fibra óptica”.

Esta segunda rede, que utiliza a tecnologia EuroDOCSIS 3.0, é, no entanto, a que serve a maioria dos clientes da ZON, sendo que a principal diferença entre uma e outra reside, como reconhece a própria Anacom, “na potencialidade da primeira ser substancialmente superior à da segunda”.

Consumidor “induzido em erro”

Nas suas conclusões, a DGC, apesar de reconhecer que a ZON detém os dois tipos de rede, considerou que a operadora “deveria ter [respeitado] o especial dever de informar com clareza os consumidores (...), não transmitindo a ideia de que toda a sua rede é constituída por fibra óptica, sabendo que a sua actuação é proibida por lei”.

A DGC considerou que o consumidor foi “induzido em erro” quanto ao tipo de rede utilizada pela ZON devido à utilização da palavra ‘fibra’, susceptível de o conduzir a tomar uma decisão que, se não fosse essa palavra, “não teria tomado”.

Para tanto, a DGC escudou-se num estudo que encomendou a uma empresa – Qmetrix –, “que demonstra que os consumidores, mediante a palavra ‘fibra’, ficam convictos que a arguida utiliza uma rede de fibra óptica FTTH”.

E é com base em todos estes argumentos que a DGC concluiu que a ZON estava consciente de que o anúncio “continha uma prática comercial desleal em matéria de publicidade” e que a operadora o fez de forma intencional, pelo que “resulta provado que agiu com dolo”, incorrendo na prática de uma contra-ordenação punível com coima de 3000 a 44.891 euros.

A DGC condenou a ZON ao pagamento de uma coima de 10 mil euros e a custas de 500 euros, justificando a graduação da coima na “quase” impossibilidade de se apurar o benefício económico que a ZON retirou da prática da contra-ordenação.

Instada pela Lusa a comentar a decisão da DGC, a PT escusou-se a prestar “quaisquer comentários”.

IN: Público

TDT: Deco critica Anacom por falta de alertas sobre alteração de frequências

A Deco criticou esta quarta-feira a entidade reguladora das comunicações, a Anacom, pela falta de alertas face às alterações nas frequências de Televisão Digital Terrestre (TDT), que vão obrigar os consumidores a pagar para mudar a sintonização das antenas.

"A 18 de Maio último, a Anacom viu-se forçada a atribuir à Portugal Telecom uma nova licença de seis meses: o sinal TDT será emitido em mais três intervalos de frequência, para sintonizar os quatro canais livres, difundidos pelos emissores de Monte da Virgem, da Lousã e de Montejunto", refere a organização de defesa dos consumidores em comunicado hoje divulgado.

Contactado pela Lusa, o secretário-geral da Deco explicou que as alterações "fizeram com que fosse necessário religar emissores que já estavam desligados" e que "isso provoca uma situação perfeitamente desarranjada e desajustada porque vai fazer com que, em muitos sítios, haja necessidade de fazer uma nova orientação das antenas".

A situação constitui não só um novo incómodo para as pessoas, sobretudo os mais idosos e no Interior do país, além de uma provável repetição de gastos "porque é preciso chamar de novo técnicos para restabelecer a qualidade do sinal", acrescentou Jorge Morgado.

"Isto tudo acontece porque a Anacom não fez uma fiscalização eficaz e este processo não foi devidamente planificado e acompanhado", acusou.

Por isso, defende o secretário-geral da Deco, "a Anacom devia vir a terreiro explicar exatamente o que vai acontecer, para que os consumidores saibam qual é o problema e tomem as medidas adequadas".

Além disso, adiantou, "é fundamental que a Anacom informe que não vai haver despesas a suportar pelas populações com esta situação".

Para Jorge Morgado, é preciso pôr equipas de técnicos nos locais para ajudar as pessoas e, "se calhar, para melhorar a cobertura, é preciso um novo investimento".

A passagem do sinal analógico de televisão para o sinal digital, com a adopção da TDT, tem provocado muitas queixas à Deco, disse o responsável.

Desde o apagão a 26 de Abril, as reclamações no portal da entidade duplicaram, passado de de 684 para cerca de 1400, sendo quase todas referentes a sinal instável e perda de recepção.

"A Anacom, como entidade reguladora, tem de tomar medidas que permitam que todos os portugueses tenham a possibilidade de ter acesso aos quatro canais de televisão. E ter acesso é ter qualidade de sinal e durante todo o dia", concluiu.

IN. Correio da Manhã

RTP 1 vai passar a emitir em 16:9 maioria dos programas

A RTP 1 vai passar a emitir a maioria dos seus programas no formato 16:9 . É uma notícia que o TDT no Alentejo está a tentar desenvolver em actualização. Mantenha-se atento!

TDT passa a custar à RTP e SIC 2,9 milhões por ano

Acordo estabelecido com a Portugal Telecom permite uma poupança de 550 mil euros, por ano e por canal das emissoras. TVI negoceia isoladamente.

A RTP e a SIC vão pagar à Portugal Telecom (PT) cerca de 2,95 milhões de euros por ano, pelo sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT).

Ao que Diário Económico conseguiu apurar junto de fontes próximas do processo, o custo inicialmente previsto para a transmissão do sinal digital - que substituiu o sinal analógico de forma definitiva, em Portugal, no passado mês de Abril - rondava os 3,5 milhões, mas as duas operadoras de televisão já chegaram a um princípio de acordo que se prevê abaixo do previsto no memorando.

Este valor reflecte uma poupança de 550 mil euros e o acordo está pensado para um período de 15 anos. Apesar de haver já um princípio de entendimento no que diz respeito ao preço, o Diário Económico sabe que algumas cláusulas ainda estão por justar.

A TVI ficou de fora das conversações porque o contrato que liga a PTàestação privada é diferente do das restantes operadoras porque, aquando do lançamento do concurso público da TDT, em 2008, a Media Capital alienou à PTa sua rede de distribuição de sinais televisivos, a RETI, o que permitiu à empresa de telecomunicações concorrer - e vencer - a licença.

IN: Diário Económico

TDT: Anacom reconhece, pela primeira vez, problemas de sinal

A Deco criticou esta quarta-feira a entidade reguladora das comunicações, a Anacom, pela falta de alertas face às alterações nas frequências de Televisão Digital Terrestre (TDT), que vão obrigar os consumidores a pagar para mudar a sintonização das antenas. Pela primeira vez, a Anacom reconhece os problemas de sinal.

«A 18 de maio último, a Anacom viu-se forçada a atribuir à Portugal Telecom uma nova licença de seis meses: o sinal TDT será emitido em mais três intervalos de frequência, para sintonizar os quatro canais livres, difundidos pelos emissores de Monte da Virgem, da Lousã e de Montejunto», refere a organização de defesa dos consumidores em comunicado, acrescentando que «esta solução drástica revela falhas no acompanhamento que a ANACOM deveria ter feito durante a implementação da TDT».

O secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, citado pela Lusa, explicou que as alterações «fizeram com que fosse necessário religar emissores que já estavam desligados» e que «isso provoca uma situação perfeitamente desarranjada e desajustada porque vai fazer com que, em muitos sítios, haja necessidade de fazer uma nova orientação das antenas».

Para além de todo o incómodo gerado, é provável que existam custos para os utilizadores «porque é preciso chamar de novo técnicos para restabelecer a qualidade do sinal» e «isto tudo acontece porque a Anacom não fez uma fiscalização eficaz e este processo não foi devidamente planificado e acompanhado», acusou o secretário-geral.

Por isso, defende que «a Anacom devia vir a público explicar exatamente o que vai acontecer, para que os consumidores saibam qual é o problema e tomem as medidas adequadas», sendo «fundamental que informe que não vai haver despesas a suportar pelas populações com esta situação».

Desde o apagão a 26 de abril, as reclamações no portal da entidade duplicaram, passando de 684 para cerca de 1400, sendo quase todas referentes a sinal instável e perda de receção.

«A Anacom, como entidade reguladora, tem de tomar medidas que permitam que todos os portugueses tenham a possibilidade de ter acesso aos quatro canais de televisão. E, ter acesso é ter qualidade de sinal e durante todo o dia» concluiu.


IN: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/empresas/deco-tdt-anacom-denuncias-agencia-financeira/1353428-1728.html

Anacom tenta resolver falhas no sinal da TDT

A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) encontrou uma solução temporária para as falhas de sinal da TDT. Durante 180 dias a PT – responsável pela transmissão do sinal digital de televisão – vai poder utilizar três emissores para cobrir as zonas onde é mais difícil ver TV desde o apagão.
A solução faz parte de uma deliberação emitida pela Anacom a 18 de Maio, momento em que a entidade reguladora admitiu a existência de problemas técnicos «que impediram a visualização dos quatros canais de acesso gratuito por períodos demasiado prolongados».
A Anacom justifica, contudo, o facto de a licença de utilização dos transmissores de Monte da Virgem, Lousã e Montejunto ser temporária por ainda se estar «a proceder à optimização da rede». Ou seja, o regulador acredita que, no final destes 180 dias, a PT fará «os ajustamentos técnicos» necessários para «ultrapassar com a maior brevidade possível os constrangimentos registados». Para a Anacom não se trata de reforçar a cobertura de TDT, porque desde o início do processo de transição que aquele organismo tem vindo a afirmar que o sinal chega a 94% da população portuguesa por via terrestre e a 6% por satélite.
No blogue ‘TV Digital em Portugal’, o engenheiro de Telecomunicações Eliseu Macedo chama, porém, a atenção para a dificuldade em obter sinal em algumas zonas do país, explicando que a situação se poderá agravar no Verão: «Nas últimas semanas, têm-se verificado muitas falhas de recepção na rede TDT, originando milhares de queixas. Estas falhas acontecem sobretudo à noite e são mais frequentes nos dias quentes».
O especialista explica que a Natureza por vezes atrapalha a captação do sinal. «Estas falhas devem-se a um fenómeno natural muito conhecido na troposfera e ao facto de a rede portuguesa trabalhar em frequência única em todo o território continental», escreve no blogue.

Deco diz que PT não está a cumprir contrato

Apesar de a Anacom continuar a insistir na ideia de que estas falhas afectam apenas «uma parte residual da população» – como se lê na deliberação emitida a 18 de Maio –, a verdade é que o número de queixas na Deco disparou desde 26 de Abril, data do apagão final da televisão analógica.
«Entre Janeiro e Abril de 2012, recebemos 684 reclamações relacionadas com a TDT. Só desde o dia 26 de Abril foram quase outras tantas. Ao todo, são já mais de 1.300 as queixas registadas», afirma Ana Tapadinhas, jurista da Deco.
«Os principais motivos das reclamações são as falhas de sinal ou o facto de as pessoas ficarem sem televisão durante partes do dia», explica, lembrando que estas situações são reportadas em zonas que – segundo o site da PT – têm sinal de TDT por via terrestre. «O site tem imprecisões que levaram as pessoas a comprar descodificadores em regiões onde, afinal, são necessários satélites», critica a jurista, explicando que isto tem «consequências económicas».
Ana Tapadinhas considera que as falhas de sinal podem constituir um «incumprimento do contrato» assinado entre a PT e o Estado no âmbito do concurso público que atribuiu àquela operadora a transmissão da TDT. E critica o facto de a Anacom não estar a tornar pública a monitorização à cobertura digital. «Há muita informação que não é divulgada».
Até agora, a Deco tem reencaminhado todas as queixas para a Anacom, por considerar que é aquela entidade «que deve assegurar os direitos das pessoas afectadas, sobretudo as que são mais idosas ou mais pobres e têm menos capacidade reivindicativa». De resto, muitos dos problemas detectados ocorrem precisamente no interior do país.

Televisão é ‘bem essencial’

Também a Provedoria de Justiça está a reencaminhar as queixas que recebe para a Anacom. Só em Maio foram seis – de um total de 23 desde Abril de 2011 – as reclamações sobre a qualidade do sinal. Sobre os custos elevados dos aparelhos descodificadores foram oito as queixas que chegaram ao Provedor.
No entanto, a Provedoria não está ainda a analisar as questões jurídicas que podem ser suscitadas por este problema. Mas o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia acredita que as falhas de sinal «podem pôr em causa o direito constitucional ao acesso ao serviço público de televisão». O jurista lembra ao SOL que, apesar de a Constituição se referir apenas aos conteúdos transmitidos pela televisão, a verdade é que «sem sinal não há acesso a conteúdos».
Alguns autarcas de zonas do interior sem sinal de TDT têm referido que está posto em causa o direito à informação – também previsto na Constituição. O jurista Francisco Teixeira da Mota tem um entendimento diferente. «O Estado não pode opor-se ao acesso à informação, mas não tem de a disponibilizar».
Apesar disso, recorda que a televisão é tradicionalmente vista pelos tribunais como um bem essencial. «Lembro-me de que, quando havia penhoras, se deixava em casa das pessoas sempre alguns bens: a cama, a mesa e a televisão a preto e branco».

IN: SOL

Televisão paga tinha em Março mais de três milhões de subscritores

No final de Março, quando metade do país já estava a receber em exclusivo o sinal de televisão digital terrestre, o número de subscrições de TV paga ultrapassava os três milhões, o que representa uma subida de 3,2 por cento em três meses.

De acordo com dados da Anacom - Autoridade Nacional de Comunicações, no final do primeiro trimestre deste ano o número total de assinantes do serviço de televisão por subscrição atingiu os 3,073 milhões, o que representava um acréscimo de 96 mil clientes (3,2 por cento) em relação ao final de Dezembro do ano passado. Um número que se encaixa nos limites máximos da previsão da Anacom.

Do total dos mais de três milhões de assinantes de televisão paga, a plataforma de cabo ainda é a preferida. O serviço de TV por cabo representa 48% dos assinantes (1,48 milhões de clientes), o satélite é a opção de 22,9% (704 mil), a televisão através de IP (internet) chega aos 19,1% (587 mil), e a quota de fibra óptica é de 10% (307 mil). A fibra óptica foi, aliás, a opção que mais cresceu no último trimestre: dos 96 mil novos clientes, 45,6% subscreveram o serviço de fibra óptica.

A larga maioria dos clientes de televisão paga subscreve este serviço integrado num pacote, que reúne ofertas como o telefone fixo e internet de banda larga fixa.

Em relação às quotas de mercado dos diversos operadores, de acordo com a Anacom o grupo ZON/TV Cabo é o líder, com 52,6% dos clientes, seguido pela PT Comunicações, que detém a marca meo, com uma quota de 36,1%, e pela Cabovisão com 8,4%.

O processo de transição do sinal analógico de televisão para o sinal digital ajudou a aumentar o número de subscritores de TV paga, sobretudo devido a um aguerrido processo de publicidade e venda desses serviços por parte das empresas operadoras. O impacto total só será percebido quando forem divulgados os números do mercado referentes mês de Abril, já que o apagão do sinal analógico ocorreu a 26 de Abril na faixa interior do país.

IN: Público

GNR colabora no programa de apoio à migração para a TDT

O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana está a colaborar com o Instituto de Segurança Social na divulgação, identificação e promoção das candidaturas ao Programa de Subsidiação e Comparticipação na TDT- Televisão Digital Terrestre, criado pela ANACOM.

O Programa prevê a atribuição de um subsídio adicional com vista a adaptação das instalação para a recepção do sinal digital, no valor de 61 euros, a conceder a famílias cujo requerente tenha 65 ou mais anos de idade e que se encontre em situação de isolamento social. As candidaturas devem ser apresentadas até final de Agosto.

O Comando Territorial de Beja da GNR realça que “tendo por base o papel desenvolvido pela Guarda na atenuação do sentimento de exclusão social, cimentado pelos resultados obtidos no âmbito do Programa Idosos em Segurança e Operação Censos Sénior, a Guarda Nacional Republicana desenvolve tarefas de divulgação e facilitação nos procedimentos de candidatura, junto da população abrangida pelo referido programa”.
IN: Rádio Pax - 101.4 FM - BEJA

PCP Mértola preocupado com problemas na migração para a TDT

Emissor TDT de Mértola

A concelhia de Mértola do PCP, manifesta a sua preocupação com a forma como está a ser feita a migração da televisão analógica para a Televisão Digital Terrestre – TDT.
Em nota enviada à Rádio Pax, o PCP acusa os governos do PS e agora do PSD/CDS de entregarem à Portugal Telecom a implementação da TDT “sem garantirem que todos os portugueses tenham os mesmos direitos de acesso a esse serviço” pois “enquanto uns têm acesso à TDT com a aquisição de um aparelho pelo valor de 10 euros outros têm que gastar 138 euros na compra de uma antena parabólica para ter acesso ao mesmo serviço”.
No concelho de Mértola, segundo o PCP, grande parte da população da Freguesia de Corte do Pinto ficou sem poder ver qualquer canal de televisão. O Partido Comunista acusa a Portugal Telecom de tentar “impingir televisão paga”, através do MEO, às populações. Jorge Revez, membro da concelhia de Mértola do PCP, considera que a população de Corte do Pinto perdeu “qualidade de vida” e apela às entidades competentes e à Câmara que “tomem as medidas necessárias para que o problema seja resolvido”.

ÍN: Rádio Pax 101.4 FM - BEJA

PCP apresenta projecto de resolução sobre TDT

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou ao Governo um projecto de resolução sobre a TDT- Televisão Digital Terrestre. De acordo com o Partido Comunista “a cobertura televisiva sofreu um forte revés no distrito de Beja, principalmente a partir do desligamento da Antena do Mendro”. O processo de instalação da Televisão Digital Terrestre(TDT) constituiu, segundo o PCP, um “acréscimo de despesas para os utilizadores, uma redução de qualidade do serviço (...) e uma falta de protecção aos direitos dos utilizadores por parte da entidade reguladora”.
Segundo a mesma fonte esta é uma situação verificada não só no distrito de Beja, mas em todo o País. Desta forma o Grupo Parlamento do PCP apresentou ao Governo um Projecto de Resolução.

Nesse documento, segundo João Ramos, deputado do PCP eleito por Beja, é recomendado ao Governo que “haja uma distribuição de sinal de televisão idêntica à que havia com o sinal analógico e que sejam reforçados os canais distribuídos”.
IN: Rádio Pax 101.4 FM - Beja - www.radiopax.com