PS pede ao Governo cobertura universal da TDT sem custos para as populações
O Partido Socialista quer que o Governo assegure que haverá cobertura universal do sinal digital, seja por TDT seja por satélite, sem custos adicionais para os cidadãos que se encontram nas chamadas “zonas sombra”.
De acordo com um projecto de recomendação que o PS entregou hoje no Parlamento, o partido quer também que seja promovida a abertura de mais canais, à imagem do que tem sido feito no resto da Europa. “Sabe-se desde o início que não seria possível uma cobertura total de 100 por cento por via terrestre. Mas no acordo inicial estava definido que 100 por cento da população tivesse acesso e que isso não ia representar custos adicionais”, afirmou esta manhã a deputada socialista Inês de Medeiros aos jornalistas, comentando o projecto do partido.
O que aconteceu, segundo Inês de Medeiros, é que “a PT criou um sistema que vem onerar excessivamente as pessoas das zonas sombra”, que as obriga a comprar equipamento para ter acesso à TDT através de satélite. Serão cerca de 1,3 milhões de pessoas que estão nessas zonas, queixaram-se os representantes dos municípios ao PS. E a Anacom permitiu que isso aconteça, com uma decisão de Abril de 2011, legitimando uma espécie de acrescento ao contrato assinado em 2008, que resultou “de um concurso público”, vinca a deputada.
“As condições que estão a ser propostas não são admissíveis”, vinca Inês de Medeiros, tal como também não é aceitável “que todos os sistemas não estejam a funcionar quando se previa, que era, segundo o contrato, em Dezembro de 2010”.
Questionada sobre se deve ser o Estado a custear esse acréscimo de despesa dos espectadores das zonas sombra, Inês de Medeiros respondeu que “estava previsto um apoio do Estado no acordo inicial, uma comparticipação no descodificador”. E que o PS se vai bater pela equidade
Debate de urgência esta quinta-feira
Entretanto, o PCP defendeu esta manhã o adiamento dos prazos do desligamento do sinal analógico, cujo processo começa no dia 12 deste mês e se estende até 26 de Abril, data marcada para o “apagão”. O partido entregou um projecto de resolução sobre o tema. “Mais de um milhão de pessoas podem ficar de fora da rede digital e estão a ser-lhes impostos custos acrescidos para terem direito aos canais de sinal aberto”, critica o líder parlamentar comunista Bernardino Soares.
O PS, porém, não pede o adiamento. “É cómodo politicamente dizer ‘adie-se’”, critica a deputada socialista. “ Importa-nos assegurar a equidade no acesso ao sinal de televisão. Se o Governo decidir que é preciso adiar o apagão para resolver esse problema então que o faça”, afirma Inês de Medeiros.
Questionada sobre o facto de se estar em cima do calendário da entrega do espectro respeitante às licenças de quarta geração aos operadores móveis – prevista para esta Primavera -, Inês de Medeiros considera que “antes do sinal da quarta geração é preciso garantir o direito básico de acesso à televisão de sinal aberto”.
Na segunda-feira Os Verdes também questionaram o Governo sobre os motivos pelos quais parte do território nacional fica sem cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT), considerando que esta situação cria desigualdades entre a população.
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