TDT: Ministério Público vai ouvir testemunhas no âmbito de queixa da Comissão de Trabalhadores da RTP

O Ministério Público vai ouvir as testemunhas incluídas na participação efectuada pela Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP sobre o processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT), revelou a CT.

“A CT considera que foram violados interesses difusos dos consumidores em todo o processo da TDT e apresentou uma queixa nesse sentido ao Ministério Público (MP) no passado dia 6”, disse à Lusa Camilo Azevedo, membro da organização.

“A instância judicial a quem foi entregue a queixa de vários membros da comissão de trabalhadores da RTP tomou uma primeira decisão favorável ao desenvolvimento da intervenção processual pretendida: mandou ouvir as testemunhas arroladas na participação, já a partir da próxima segunda-feira”, escreveu a entidade em comunicado.

A CT da estação pública “congratula-se com essa primeira decisão do Ministério Público”, acrescentou o texto, apesar de “nada estar ainda garantido”, salientando ser “um passo importante para serem acautelados os interesses difusos dos cidadãos, que a PT está a pôr em causa e que a ANACOM vem negligenciando de forma escandalosa”, ainda segundo o comunicado.

“Deu-se à raposa o galinheiro, ao entregar-se à PT a licença da TDT e deixando que se mantivesse como operadora na TV Cabo. Agora o que a PT está a fazer é a aproveitar-se da TDT para aumentar a sua quota de mercado no cabo”, acusou Azevedo.

O representante dos trabalhadores da RTP considerou ainda que “o sistema foi muito descuidado”, facto que se explica, na opinião de Camilo Azevedo, pela circunstância da Anacom ser financiada pelos operadores. “Os regulados pagam ao regulador”, o que faz com que o regulador não seja tão actuante “quanto devia ser”, afirmou. “A Anacom é uma agência da PT”, acusou ainda.

A CT fica agora à espera das diligências do MP e regista que a decisão favorável ao desenvolvimento da intervenção processual é apenas “um primeiro passo”. Mas “se o MP achar que a queixa tem cabimento, este processo dar até resultar numa providência cautelar e a que o modelo da TDT seja repensado, que é o que devia acontecer”, disse Camilo Azevedo.

“Este modelo de TDT tem que ser repensado, a vários níveis. Somos o país na Europa em que a TDT menos canais abertos distribui, somos também o único país em que a distribuição dos canais públicos é paga, a RTP vai pagar a distribuição pela TDP. É uma história da ganância excessiva como não há na Europa. É um negócio de milhões e como qualquer negócio de milhões faz-se ao tostão”, acusou ainda Camilo Azevedo.

IN: Público