TDT: Quatro canais gratuitos em vez de 50

Na quinta-feira as populações de 25 concelhos dos distritos de Lisboa, Setúbal e Beja deixaram de ter televisão analógica. Foi a primeira fase do início da Televisão Digital Terrestre (TDT), que se vai estender a todo o território nacional até 26 de Abril.
«Acabámos de dar um passo muito importante em termos tecnológicos», disse o ministro Miguel Relvas, que assistiu no Castelo de Palmela ao ‘apagão’, para o qual muitos portugueses só agora se começaram a preparar. Segundo a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), «só nas últimas semanas centenas de milhares de famílias terão feito a migração».
Inicialmente, estava previsto que deixasse de haver televisão analógica em todo o litoral esta semana, mas o atraso na compra dos equipamentos necessários para receber o sinal digital levou a ANACOM a desdobrar a primeira fase de ‘apagamento’, «para garantir uma melhor operacionalização e monitorização» do processo.
1. Quais as oportunidades perdidas da TDT?
A TDT abre espaço para quase 50 novos canais. Mas os portugueses não vão beneficiar disso quando acabar a TV analógica. Tudo porque o Governo ainda não decidiu o que fazer com as frequências criadas pela nova tecnologia.
Só no Multiplexer A – no qual estão as frequências da RTP, SIC e TVI – vai haver espaço para quatro ou cinco novos canais.
A essas frequências juntam-se mais cinco multiplexers (cada um dos quais com oito ou nove canais) que foram atribuídos por concurso público à PT, mas que acabaram por ser ‘devolvidos’ ao Estado, uma vez que a operadora desistiu de ficar com eles. Neste momento, o espaço que está livre está nas mãos das operadoras de telemóvel, para a tecnologia 4G – tendo o Estado ganho 270 milhões de euros com a operação.
Ao SOL, o gabinete do ministro Miguel Relvas recusou adiantar que planos tem o Governo para estas frequências.
2. O que ganha Portugal com a TDT?
Segundo a ANACOM, as vantagens são a melhoria da qualidade de som e imagem e as novas funcionalidades que até aqui apenas estavam disponíveis para quem tinha televisão paga: guia electrónico de programação, gravação de programas e pausa de imagem, consoante as características do descodificador que se compre.
Quem estava em zonas do interior onde não recebia bem o sinal dos quatro canais generalistas, vai poder passar a vê-los em óptimas condições. O problema é que, nestas regiões, muitos são os que estão a orientar as antenas para Espanha, optando por deixar de ver a televisão portuguesa.
3. Qual a situação no resto da Europa?
A recomendação de passar para a TDT partiu da União Europeia, mas Portugal é dos últimos Estados-membros – ao lado do Reino Unido, da Itália e da Grécia – a desligar a televisão analógica. Os primeiros a avançar foram o Luxemburgo e a Holanda, em 2006.
Apesar da recomendação para que os países façam o switch-off este ano, o que regula as frequências de televisão é o Acordo de Genebra de 2006, que dá protecção às emissões analógicas até 17 de Junho de 2015. Daí que na Bulgária, por exemplo, o concurso para a TDT deva arrancar apenas em 2014.
A grande diferença é que em quase todos os países ter TDT significa ter mais canais gratuitos. «Os canais públicos têm sido uma solução recorrente na Europa para estimular as pessoas a migrarem para a TDT. Seria possível, por exemplo, colocar o canal Parlamento na ‘televisão aberta’», afirma ao SOL Sérgio Denicoli, professor da Universidade do Minho, que se questiona no seu blogue TV Digital em Portugal sobre «qual será o motivo que impede a disponibilização de todos os canais da RTP na TDT».
4. O que é preciso para continuar a ver TV?
Todos os que não têm televisão paga nem os novos televisores com a tecnologia MPEG 4 vão ter de investir na compra de um descodificador.
Para saber se precisa de um descodificador – semelhante às boxes da TV paga – ou de uma antena (prato) para receber a TDT por satélite, pode ir ao site tdt.telecom.pt ou ligar para o tel. 800 200 838.
5. Em que zonas não basta ter um descodificador?
De acordo com a ANACOM, «100% da população tem cobertura digital: 90% por via terrestre e os restantes 10% através de satélite, devido a questões que têm a ver com a geografia ou com a dispersão demográfica».
Uma vez que cerca de 70% da população já tem televisão paga, apenas cerca de 120 mil famílias vão receber a TDT por satélite. Com esta mudança, todos os portugueses vão passar a poder ver os quatro canais de acesso gratuito – que até agora chegavam apenas a 90% da população.
A ZON, por exemplo, aproveitou para lançar uma campanha que dá acesso aos quatro canais nacionais e a chamadas ilimitadas por 9,99 euros, com oferta do telefone e da instalação. Segundo a empresa, «está a correr muito bem a venda desse pacote».
6. Qual o valor mais alto que se pode pagar para ter TDT?
O preço dos descodificadores varia em função do modelo e das funcionalidades. Há descodificadores a partir de 25 euros. Mas há dezenas de ofertas no mercado, com os valores mais altos a rondar os cem euros.
A instalação do prato satélite, quando necessária, não pode, segundo a ANACOM, «ultrapassar os 61 euros». Em algumas zonas, poderá ser necessário fazer alguma intervenção nas antenas.
As famílias carenciadas têm direito a um subsídio correspondente a 50% do preço, com o limite de 22 euros, na compra dos kits satélite ou dos descodificadores de TDT. Primeiro terão de comprar e pagar os equipamentos e só depois se podem candidatar ao reembolso. Para isso, existe um formulário em tdt.telecom.pt e nas lojas PT.
7. Quais as soluções para as aldeias históricas?
Em regiões como as Aldeias de Xisto – paisagens de onde há muito desapareceram as antenas dos telhados –, a TDT foi vista como um problema. Por ficarem em zonas sombra, terão de ser servidas por sinal de satélite, o que implica colocar antenas nas casas.
Mas a ANACOM assegura ter solução: «Ficou decidido que as aldeias farão um levantamento da sua situação em termos de infra-estruturas, após o que a PT poderá equacionar soluções».
Sem explicar que tecnologia poderá ser usada, a ANACOM afirma que «a TDT ao invés de constituir um problema pode sim vir a ser a solução para a retirada das antenas, protegendo assim o património das aldeias».

IN: Semanário SOL